344 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero pedir desculpa a V. Ex.ª e à Mesa, de há momentos, quando a sessão foi interrompida, não termos podido anunciar de que necessitaríamos de mais 30 minutos de interrupção dos trabalhos, porque não sabíamos avaliar o tempo que nos levaria a reunião. Nesse sentido, e em segundo lugar, requeiro a V. Ex.ª a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é regimental o pedido agora formulado pelo Sr. Deputado Soares Cruz, pelo que declaro a sessão suspensa por 30 minutos.

Eram 18 horas e 16 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder às votações das propostas de alteração que ficaram pendentes na última reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, a primeira disposição que ficou pendente de votação foi o artigo 178.º Vai proceder-se à leitura da proposta de alteração ao artigo 178.º, oriunda da Comissão.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 178.º
Convocação extraordinária

Sempre que a autorização para a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência seja concedida pela Comissão Permanente, o Presidente da Assembleia da República convoca extraordinariamente a Assembleia para reunir no mais curto prazo possível para efeitos da sua ratificação.

O Sr. Presidente: - Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura da proposta de aditamento de um novo artigo - artigo 178.º-A -, oriunda da Comissão.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 178.º-A
Duração do debate

O debate não pode exceder 1 dia.

O Sr. Presidente: - Vai ser votada.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Salema.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas chamar a atenção da Mesa para uma proposta de aditamento do PCP que existia em relação ao artigo 178.º-A. Gostaria de saber se tal proposta se mantém.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, no nosso entendimento não há nenhuma razão para retirar a proposta. Não suscitámos a questão antes, uma vez que se tratava de um aditamento; ele poderia ser votado num momento posterior, mas também teria estado de acordo em que votássemos tudo em conjunto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vai proceder-se à leitura da referida proposta de aditamento ao artigo 178.º-A, da iniciativa do PCP.

Foi lida. É a seguinte:

[...] aplicando-se-lhe, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 175.º

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta de aditamento ao artigo 178.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura da proposta de aditamento de um artigo novo - artigo 178.º-B -, proveniente da Comissão.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 178.º-B Votação

A votação incide sobre a concessão da ratificação.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação desta proposta de aditamento.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente o artigo 178.º-B no entendimento de que, quando houver uma regulamentação em termos legais da figura do estado de sítio e do estado de emergência deverão ser tidas em conta as propostas que tínhamos apresentado, designadamente a necessidade de haver votações na generalidade e na especialidade e uma votação final global.