7 DE NOVEMBRO DE 1984 343

cado usei o termo brincar estava longe de mim que se iria passar aquilo que se acaba de passar!
Quanto à nossa posição, mais do que não dar consenso, o que procurámos fazer através da nossa intervenção foi que os Srs. Deputados não dessem consenso, ou seja, foi dizer que isto não nos cabe a nós, que é deslocado fazer isto e é particularmente deslocado fazê-lo em relação a um Estado que se formou numa ex-colónia portuguesa! Compreendam isto, Srs. Deputados, compreendam quais são os nossos deveres e quais são as nossas obrigações!
É esta a nossa posição, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado este incidente, que nos tomou demasiado tempo...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa por levantar de novo a questão sob a forma de interpelação à Mesa, mas temos um texto de abaixo-assinado elaborado e pedíamos ao Sr. Presidente da Assembleia da República que fosse o primeiro a subscrevê-lo se, depois de o ler, concordar com ele.
Gostaríamos que os Srs. Deputados pudessem fazer ainda hoje um texto que exprimisse o ponto de vista dos deputados e o seu apelo relativamente à prevista execução de Francisco Fragata. Portanto, peço ao Sr. Presidente o favor de considerar esta minha sugestão e o meu pedido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, em resposta ao pedido que me formula devo dizer que terei todo o prazer em fazê-lo. Simplesmente, julgo que não devem sujeitar o Presidente da Assembleia da República a tomar qualquer posição que não seja exclusivamente da sua inteira responsabilidade e sem que ele esteja na sequência dos pedidos formulados.
Subscrevê-lo-ei sem dúvida, com todo o prazer e por questões de humanidade que me levam a estar sempre presente em questões desta natureza, mas que isto não constitua precedente.
Além disso, a figura que V. Ex.ª acaba de criar através do pedido que me formulou - que não tem de modo nenhum qualquer cobertura regimental - só será possível se porventura houver consenso por parte de todos os grupos e agrupamentos parlamentares desta Assembleia. De contrário, essa discussão ou apreciação não será possível.

Pausa.

Srs. Deputados, dou por terminado este incidente que se levantou e que tanta polémica gerou, para entrarmos no período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Do período da ordem do dia consta a discussão e votação das alterações ao Regimento e o Sr. Deputado Secretário vai referir quais as disposições que estão pendentes para votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, no sentido de possibilitar uma discussão mais continuada da matéria em que vamos entrar, pedia a V. Ex." que antecipasse o intervalo. Aliás, está prevista para o intervalo uma reunião de uma subcomissão que tem a ver com a matéria que vamos debater. Creio, assim, que seria mais proveitoso anteciparmos um pouco o intervalo, após o qual iniciaríamos a sessão com a discussão das alterações ao Regimento.
De contrário, Sr. Presidente, seremos obrigados a pedir uma interrupção dos trabalhos por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, compreendo o que quer dizer. Entretanto, o Sr. Deputado Soares Cruz pediu a palavra e não sei se ele pretende pronunciar-se sobre esta matéria.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Pretendo sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, queria pronunciar-me no sentido de inviabilizar este pedido porque temos uma reunião marcada para as 17 horas e 30 minutos e deste modo queimaríamos um quarto de hora dessa mesma reunião, o que se me afigura impossível.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, perante esta posição do Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições regimentais, o meu grupo parlamentar pede a interrupção da sessão por 15 minutos.
De qualquer modo, devo dizer que, no nosso entender, este quarto de hora não seria queimado; pensamos mesmo que todos ganharíamos em não ter 10 minutos de trabalho e interromper por 30 minutos para depois voltarmos a repetir o que havíamos dito nesses 10 minutos. Mas, se a questão se coloca deste modo, pedimos 15 minutos de interrupção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de deferir o seu pedido queria solicitar aos Srs. Deputados o favor de estarem aqui no Plenário às 18 horas para recomeçarmos a tempo e horas a discussão das alterações ao Regimento.
Porque é regimental o requerimento apresentado pelo PCP, a sessão está suspensa por 15 minutos, que serão seguidos do intervalo, pelo que os trabalhos recomeçarão às 18 horas.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.