7 DE NOVEMBRO DE 1984 341

pensamento, este é um direito quase sagrado e, por isso, tem prioridade sobre todo o resto.
Protestos do Sr. Deputado Luis Beiroco.
É, pois, por essa razão que vou solicitar ao Sr. Deputado Luís Beiroco que, em função do pedido de palavra que o Sr. Deputado formula, me dispense de lhe conceder desde já a palavra para que, invocando a legítima defesa, V. Ex.ª possa dizer o que lhe aprouver sobre a questão.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, V. Ex.ª teceu várias considerações, muitas delas ofensivas, mas não lhe vou responder à letra, pois compreendo o seu estado de espírito.
Assim, Sr. Deputado Lopes Cardoso, apenas quero referir duas coisas. A primeira delas é dizer que toda a minha intervenção foi norteada por esta ideia central - que o atinge por tabela, pois nem sequer o referi - que é a de não brincar às assembleias se queremos que a Assembleia da República seja respeitada pelo povo português.
A segunda coisa que quero dizer ao Sr. Deputado é que quem não quer ser lobo não lhe veste a pele.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco, a quem desde já peço desculpa pelo incidente há pouco ocorrido.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Carlos Lage, não tenho dúvidas de que substancialmente aquilo que se ia votar fosse um apelo. Porém, todos os apelos ou quaisquer outras realidades substanciais revestem uma forma na Assembleia da República. Creio, pois, que a forma que a UEDS escolheu, ou seja, a forma de um voto, é a correcta.
Contudo, como pareceu que o Sr. Deputado Carlos Lage não estava de acordo com essa forma, gostaria de lhe perguntar se entendia que, em vez de voto, deveria ser um projecto de lei ou um projecto de resolução.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra para exercer o direito de defesa relativamente às declarações produzidas pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, mas não me foi concedida. Sendo assim, na sequência do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Beiroco, aproveito para clarificar as minhas palavras, pois elas não foram inteiramente entendidas.
Creio que a Assembleia da República poderia aprovar um voto e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estava de acordo com a aprovação desse voto hoje. Contudo, constatei que ele estava inviabilizado pela atitude do Partido Comunista Português, que reprovo, como é óbvio.

Vozes do CDS: - Não está!

O Orador: - Ora, o PCP invocou razões de natureza formal com as quais não concordei. Assim, sugeri que se tratava de uma pura razão de semântica, ou seja, tratava-se de um apelo da Assembleia da República e seria como um apelo que interpretaríamos esse voto.
O Sr. Deputado Luís Beiroco acabou de dizer que também estava de acordo em que este voto revestisse a natureza de um apelo. Ora, então estamos de acordo! Contudo, o Sr. Deputado perguntou-me que forma é que poderia ter se não fosse a de um voto. Devo, pois, dizer-lhe, Sr. Deputado, que nessa altura também não me prendo com razões de natureza formal ou internas.
Srs. Deputados, o que me interessa neste caso é ajudar a salvar uma vida. O que importa aqui - insisto - é cooperar no sentido de salvar uma preciosa vida humana. Ora, certamente que todos os Srs. Deputados me entendem! Portanto, não vamos fazer aqui o papel de ingénuos nem papéis sofisticados de subtilezas de inteligência.
Para salvar uma vida humana que corre um grave perigo há que ser prudente e há que saber ajudar a salvar essa vida humana. Quando fiz a sugestão para que o voto se transformasse num apelo não era para o Sr. Deputado Lopes Cardoso, um pouco negativamente, retirar pura e simplesmente o voto. Creio, pois, que esse voto se poderia transformar num apelo.
Mas, mesmo se não é possível votar um apelo porque há obstrução a que se proceda assim - e aqui respondo simultaneamente aos Srs. Deputados Luís Beiroco e Lopes Cardoso -, não vamos ficar de braços cruzados porque vamos pôr a circular por todas as bancadas um abaixo-assinado para ser subscrito por todos os Srs. Deputados. Preferimos a votação de um apelo, mas se esta não se puder fazer, como já está verificado e consumado, ainda assim queremos ajudar a salvar uma vida. Como alguém dizia, «para o sol e para a morte não se pode olhar de frente». E quando uma morte é executada por um Estado, custa a olhar de frente!

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Carlos Lage, creio que a sugestão de V. Ex.ª tem algo de positivo. O PCP pode, em termos regimentais, impedir que a Assembleia da República vote hoje esse voto, mas não pode, até ver, impedir que a Assembleia da República o vote na quinta-feira. Assim, sugiro que hoje subscrevamos individualmente o apelo, mas que mantivéssemos para votar na quinta-feira a proposta apresentada pela UEDS. Uma coisa são os abaixo-assinados que obrigam cada um dos seus subscritores, e outra coisa é o órgão de soberania Assembleia da República.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É isso que você quer, claro!

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Contrariamente ao que o PCP entende, creio que a utilidade principal da proposta da UEDS é que esse apelo seja feito não por cada um de nós individualmente, mas pelo órgão de soberania que é a Assembleia da República.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Essa é a melhor intervenção de todas!