342 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Orador: - Sr. Deputado Luís Beiroco, estou de acordo com o que acaba de dizer.

O Sr. Deputado Lopes Cardoso declarou que retirava o voto, o que eu considero errado. Quanto ao abaixo-assinado, nós, na- bancada socialista, já temos um texto elaborado e vamos pô-lo a circular para que todos os Srs. Deputados possam assinar.
Mas, evidentemente, esta é uma iniciativa que não exclui outras, como a de se manter o voto que se votará oportunamente, atendendo ao impedimento levantado pelo PCP para que ele se vote agora.

O Sr. José Moniz (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moniz (CDS): - O Sr. Presidente utilizou há pouco a expressão «estamos num grande embrulho». Ora, eu pretendia que V. Ex.ª me esclarecesse para ver se poderíamos ou não desembrulhar o embrulho que V. Ex.ª referiu.

O Sr. Presidente: - Até lhe agradeço que ajude, Sr. Deputado. De qualquer modo, penso que neste momento a situação já está desanuviada.

O Orador: - Quando V. Ex.ª perguntou há pouco aos grupos parlamentares se daria ou não assentimento à votação hoje deste voto apresentado pela UEDS, não me pareceu que o Sr. Deputado Carlos Brito, apesar dos fundamentos que todos nós ouvimos, quisesse dizer que inviabilizava a votação, tanto que disse que o PCP se iria abster.
Assim, gostaria que V. Ex.ª perguntasse ao PCP qual a sua posição definitiva sobre a oportunidade de apresentação e votação deste voto ainda hoje, para não estarmos aqui a perder tempo e para não nos estarmos a embrulhar cada vez mais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso havia pedido a palavra para que efeito? Para uma segunda intervenção?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não era propriamente para uma intervenção. De acordo com o Regimento, os Srs. Deputados Carlos Lage e Carlos Brito usaram da palavra para exercer o direito de defesa e creio que, também nos termos regimentais, me será permitido dar as explicações subsequentes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito direi apenas que não estou de acordo com ele quando afirma «não brinquemos às assembleias», querendo com isto significar que a apresentação 'de votos seria um modo de brincar às assembleias.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - De certos votos, Sr. Deputado!

O Orador: - Não estou de acordo com o Sr. Deputado Carlos Brito porque se eu entendesse que apresentar à Assembleia votos dizendo respeito a questões de outros países era brincar às assembleias, eu teria que concluir algo desagradável, ou seja, que o maior brincalhão nesta Assembleia era o PCP, que provavelmente terá o record de votos dessa natureza!

Aplausos da UEDS, do PS, do PSD e do CDS.

Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Carlos Lage, devo dizer que eventualmente terá havido mau entendimento da minha parte.
Se a questão que o Sr. Deputado pôs foi a de que a forma que usámos não ser talvez a mais eficaz, admito que isso seja discutível e nesse plano estou disposto a debater a questão. Mas o que me pareceu foi que o Sr. Deputado tinha admitido que os argumentos apontados pelo Sr. Deputado Carlos Brito - ou pelo menos parte deles - eram argumentos válidos, o que não é exactamente a mesma coisa. Nessa medida, dou-lhe uma explicação no sentido de que retiro as observações que fiz dado que terei entendido mal a sua posição.
Quanto a manter ou não o nosso voto ou quanto a subscrever um apelo, devo dizer que da minha parte há uma disponibilidade total - e falo obviamente em termos pessoais apenas -, sob reserva de conhecer a natureza desse apelo.
Disse há pouco que retirava o nosso voto mas talvez não o devesse ter dito, porque não é uma posição que eu pessoalmente possa tomar e, assim, mantê-lo-ei, embora admitindo a sua retirada, por forma a poder discutir e ponderar o assunto com os meus camaradas. Esta manutenção do voto não é algo que eu afirme aqui como definitivo, repito, pois está sob reserva da conclusão a que eu e os meus camaradas possamos chegar após discussão, quanto à vantagem ou desvantagem de manter o voto.
Mas há uma coisa que eu queria deixar aqui perfeitamente clara: ao apresentarmos o nosso voto não nos moveu nenhuma espécie de intuitos de exploração política deste caso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Moniz, importa dar resposta à pergunta que V. Ex.ª fez há pouco.
Tenho impressão que o PCP disse que se abstinha apenas no aspecto processual de admissibilidade do voto para discussão na sessão de hoje e não como posição no que respeita à sua votação. Portanto, como há uma abstenção, a apreciação do voto fica inviabilizada. Presumo que foi essa a posição do PCP, ou pelo menos foi essa a convicção com que fiquei.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer de novo e sinteticamente qual a nossa posição mas, em todo caso, não posso deixar de chamar a atenção para o que acaba de se passar.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso tinha anunciado que retirava o voto - «eu retiro o voto», declarou o Sr. Deputado Lopes Cardoso, conforme se poderá ler no Diário - e agora vem dizer que afinal não o retira. Assim não nos entendemos e quando há bo-