Debates Parlamentares - Diário 010, p. 337 (1984-11-06)

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7 DE NOVEMBRO DE 1984 337

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, o Conselho Permanente de Concertação Social não tem poderes legislativos, como o Sr. Deputado muito bem sabe; limita-se a apresentar e a emitir pareceres ...

O Sr. José Lemos (PCP): - E ainda bem! O Sr. Carlos Brito (PCP): - Aí está!

O Orador: - Não são améns, Sr. Deputado Carlos Brito.
Como eu ia a dizer, limita-se a emitir pareceres que posteriormente seguem todas as regras, nomeadamente o período de discussão política. Todos os diplomas, seguidamente, têm um período de discussão pública, que o teriam mesmo que não fossem submetidos à apreciação desse órgão.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Têm um período de discussão pública e de discussão governamental e, nos casos em que são da competência exclusiva da Assembleia, vêm aqui.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Aqui, aqui! O Orador: - Vêm, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quando?

O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Oliveira Costa que o seu protesto foi uma provocação não só à minha pessoa, como à minha bancada.
Quero também dizer-lhe que não me vou pronunciar sobre a presença de trabalhadores - que, creio, eram da Lisnave - pois eu, tal como o senhor, vimos o comportamento que tiveram. Mas também lhe posso dizer - aliás, disse-o na declaração política - que comportamentos desta natureza são sempre possíveis num país quando, de facto, as coisas não correm bem. Quando se tenta colocar a canga em cima dos trabalhadores, quando os trabalhadores não têm o mínimo de respeito da parte do Poder, quando esta Assembleia não toma as iniciativas necessárias para responder à situação dos salários em atraso, à recente decisão do Conselho de Ministros, em que, depois de 4000 despedimentos, vêm mais 1000 - e não sabemos se depois desses 1000 não continuam a aparecer mais 1000 despedimentos, porque esta tem sido a tradição e a verdade destas situações! - esta é a realidade.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - O Sr. Deputado disse que o que aqui se passou passa-se em vários países onde as coisas correm mal. Devo dizer que se passam onde há galerias. No Soviete Supremo não há galerias e, portanto, o que aqui se passou, lá não se passa, com certeza.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Só há em alguns; não há em todos.

Protestos do PCP.

O Orador: - Deixei que me interrompesse porque julguei que fosse dizer uma coisa séria e o Sr. Deputado voltou à provocação.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - É mentira!

O Orador: - Só lhe digo o seguinte: quanto a salários em atraso, também não os há em mais nenhum pais; só neste. Trabalho comparado ao trabalho de escravo, só neste.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Esta é a verdade. Isto é o que é esta Câmara e a maioria nesta Câmara e o Governo têm ignorado. Esta é uma realidade que é incontestável. Diga o senhor aquilo que disser, nesta terra, a realidade, essa, conhecem-na bem os portugueses - e dessa o senhor não escapa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Conselho de Concertação Social, até hoje, só ouvi desse Conselho uma coisa: que para o ano a situação dos portugueses não vai baixar em relação à subida do custo de vida. Começo a ver que não é assim. Basta olhar para os aumentos que se pretendem apontar para a Função Pública - 16<_7o que='que' foi='foi' de='de' governo='governo' dos='dos' pensar='pensar' muito='muito' do='do' inflação.='inflação.' concertação='concertação' desta='desta' longe='longe' disse='disse' para='para' vencimentos='vencimentos' talvez='talvez' até='até' fez='fez' não='não' fez.='fez.' mas='mas' taxa='taxa' a='a' casa.='casa.' os='os' social='social' única='única' e='e' proposta='proposta' estivesse='estivesse' verificamos='verificamos' coisa='coisa' _-='_-' o='o' p='p' hoje='hoje' na='na' deputados='deputados' estão='estão' da='da' conselho='conselho'>

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou propor o seguinte: entraríamos na apreciação do voto apresentado pela UEDS e seriam concedidos, se porventura não houvesse objecção, 5 minutos a cada partido para se pronunciarem, incluindo nesse tempo a declaração de voto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para fazer uma interpelação à Mesa?

7 DE NOVEMBRO DE 1984 337O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.Como eu estava a dizer, o Conselho Permanente de Concertação Social não tem poderes legislativos, como o Sr. Deputado muito bem sabe; limita-se a apresentar e a emitir pareceres ...O Sr. José Lemos (PCP): - E ainda bem! O Sr. Carlos Brito (PCP): - Aí está!O Orador: - Não são améns, Sr. Deputado Carlos Brito.
Como eu ia a dizer, limita-se a emitir pareceres que posteriormente seguem todas as regras, nomeadamente o período de discussão política. Todos os diplomas, seguidamente, têm um período de discussão pública, que o teriam mesmo que não fossem submetidos à apreciação desse órgão.O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Têm um período de discussão pública e de discussão governamental e, nos casos em que são da competência exclusiva da Assembleia, vêm aqui.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Aqui, aqui! O Orador: - Vêm, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quando?O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Oliveira Costa que o seu protesto foi uma provocação não só à minha pessoa, como à minha bancada.
Quero também dizer-lhe que não me vou pronunciar sobre a presença de trabalhadores - que, creio, eram da Lisnave - pois eu, tal como o senhor, vimos o comportamento que tiveram. Mas também lhe posso dizer - aliás, disse-o na declaração política - que comportamentos desta natureza são sempre possíveis num país quando, de facto, as coisas não correm bem. Quando se tenta colocar a canga em cima dos trabalhadores, quando os trabalhadores não têm o mínimo de respeito da parte do Poder, quando esta Assembleia não toma as iniciativas necessárias para responder à situação dos salários em atraso, à recente decisão do Conselho de Ministros, em que, depois de 4000 despedimentos, vêm mais 1000 - e não sabemos se depois desses 1000 não continuam a aparecer mais 1000 despedimentos, porque esta tem sido a tradição e a verdade destas situações! - esta é a realidade.O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Oliveira Costa (PSD): - O Sr. Deputado disse que o que aqui se passou passa-se em vários países onde as coisas correm mal. Devo dizer que se passam onde há galerias. No Soviete Supremo não há galerias e, portanto, o que aqui se passou, lá não se passa, com certeza.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Só há em alguns; não há em todos.Protestos do PCP.O Orador: - Deixei que me interrompesse porque julguei que fosse dizer uma coisa séria e o Sr. Deputado voltou à provocação.O Sr. Oliveira Costa (PSD): - É mentira!O Orador: - Só lhe digo o seguinte: quanto a salários em atraso, também não os há em mais nenhum pais; só neste. Trabalho comparado ao trabalho de escravo, só neste.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Esta é a verdade. Isto é o que é esta Câmara e a maioria nesta Câmara e o Governo têm ignorado. Esta é uma realidade que é incontestável. Diga o senhor aquilo que disser, nesta terra, a realidade, essa, conhecem-na bem os portugueses - e dessa o senhor não escapa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao Conselho de Concertação Social, até hoje, só ouvi desse Conselho uma coisa: que para o ano a situação dos portugueses não vai baixar em relação à subida do custo de vida. Começo a ver que não é assim. Basta olhar para os aumentos que se pretendem apontar para a Função Pública - 16<_7o que='que' foi='foi' de='de' governo='governo' dos='dos' pensar='pensar' muito='muito' do='do' inflação.='inflação.' concertação='concertação' desta='desta' longe='longe' disse='disse' para='para' vencimentos='vencimentos' talvez='talvez' até='até' fez='fez' não='não' fez.='fez.' mas='mas' taxa='taxa' a='a' casa.='casa.' os='os' social='social' única='única' e='e' proposta='proposta' estivesse='estivesse' verificamos='verificamos' coisa='coisa' _-='_-' o='o' p='p' hoje='hoje' na='na' deputados='deputados' estão='estão' da='da' conselho='conselho'>Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou propor o seguinte: entraríamos na apreciação do voto apresentado pela UEDS e seriam concedidos, se porventura não houvesse objecção, 5 minutos a cada partido para se pronunciarem, incluindo nesse tempo a declaração de voto.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - É para fazer uma interpelação à Mesa?

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