332 I SÉRIE - NÚMERO 10

o nosso ponto de vista sobre e se deve ou não apreciar-se o apelo proposto pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso na sessão de hoje. Não queríamos ficar em silêncio nesta matéria. O Sr. Presidente dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados ...

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado não se vai pronunciar sobre a questão?

O Orador: - Não vou, Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Se o Sr. Presidente considera que é a altura de os grupos parlamentares se manifestarem em relação à oportunidade de se discutir o texto apresentado na Mesa pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e outros Srs. Deputados da UEDS, então, nesse caso, queremo-nos manifestar.
Foi esse o sentido da nossa intervenção. Queremos que o Sr. Presidente diga o que é que vamos fazer. E isso? Então pedimos a palavra, pois queremos manifestar-nos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, pelo império do tempo e sobretudo por aquilo que o Regimento determina e para não alargar discussões acerca deste pormenor, vou limitar-me a cumprir o Regimento, sem mais questões.
Agradeço que não interpelem mais a Mesa sobre esse problema. Irei dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Lopes para uma declaração política e só no fim das declarações políticas iremos apreciar o voto apresentado à Mesa.
Fiz há pouco uma proposta, mas como houve objecções não queria que se alongasse a discussão sobre esse tema.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Hugo Sequeira.

O Sr. Victor Hugo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, lamento não poder corresponder ao apelo de V. Ex.ª no sentido de não haver mais interpelações à Mesa em relação a esta questão.
Para nós, o que ficou assente foi que efectivamente o Sr. Presidente dava prioridade ao Regimento e o primeiro orador inscrito produzia a sua declaração política no período antes da ordem do dia e posteriormente fazer-se-ia a auscultação dos diversos grupos parlamentares para saber se havia aquiescência ou não para agendamento do voto para hoje.
Portanto, produziu-se a primeira declaração política pelo Sr. Deputado Manuel António dos Santos e, nesta conformidade, penso que haverá lugar, antes de ser produzida a segunda declaração política, a saber dos diversos grupos e agrupamentos parlamentares se há disponibilidade para se discutir o voto.

O Sr. Presidente: - Era essa a minha intenção. Tinha perguntado precisamente se os presidentes dos grupos parlamentares estavam de acordo. Porém, quis--me parecer que o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PCP levantara as suas objecções e, portanto, na medida em que esse desacordo trazia como implícito a necessidade de carregar novamente pelo Regimento, tive de abandonar essa ideia. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é apenas para fazer uma pergunta à Mesa. O Grupo Parlamentar do PS ainda não teve oportunidade de dizer se considera ou não urgente que se aprecie o apelo proposto pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso. Estou à espera que o Sr. Presidente nos dê ensejo de expormos a nossa posição e de justificarmos a nossa atitude.

O Sr. Presidente: - Poderei perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PS, se haverá alguma declaração política desse partido?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, desistimos da declaração política que estava anunciada.

O Sr. Presidente: - Penso que ainda temos tempo, depois da declaração política, de discutir o voto apresentado pela UEDS.
Para não perdermos mais tempo nesta discussão, permitam-me que dê a palavra ao Sr. Deputado Manuel Lopes para proferir a sua declaração política e posteriormente, porque temos tempo, iremos apreciar o voto apresentado na Mesa pela UEDS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabamos há poucos dias de votar de forma atabalhoada e tardia as alterações ao Orçamento de 1984.
As contas não estavam certas, dia-a-dia os buracos orçamentais foram aparecendo e a conclusão a tirar face a esta política económica e financeira é a de que o Governo não se entende entre si e posterga a Assembleia da República.
Incapaz, mostrando a público claras divergências internas no regateio de verbas, o Governo não apresentou nos prazos legais e constitucionais o Orçamento para 1985, pondo assim em questão o próprio funcionamento das instituições democráticas ao não permitir que a Assembleia da República cumpra as funções que constitucionalmente lhe estão cometidas.
É por estas e por outras que já não há hoje força social representativa no nosso país que não lute ou, pelo menos, não condene a política deste Governo.
Não são só os trabalhadores e o seu movimento sindical, consubstanciado na CGTP-IN, mas também os pequenos e médios empresários e comerciantes, os pequenos e médios agricultores, os reformados, os jovens, os inquilinos, etc...
De tal modo que mesmo as organizações mais próximas da política prosseguida não se atrevem a vir a público tomar a sua defesa.
O próprio Conselho de Concertação Social, caixa de ressonância do Governo, criado para dar uma imagem de abertura e de diálogo à sua política, está cada vez mais desconcertado e já não consegue ser mais do que uma tentativa de remendar buracos de trapos velhos com panos novos.