7 DE NOVEMBRO DE 1984 327

António Maria Rodrigues.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Vieira de Carvalho.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 146 a 149 do Diário, respeitantes às reuniões da Comissão Permanente de 6, 19, 20 e 27 de Setembro último, e os n.ºs 150 a 153, relativos às reuniões plenárias de 2, 3, 4 e 8 de Outubro findo.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Ofícios

Da Federação Portuguesa dos Sindicatos das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, que, tendo tomado conhecimento de que o Governo aprovou nova regulamentação sobre carteiras profissionais, vem exigir a não promulgação do diploma, a suspensão do processo e a participação activa das organizações sindicais interessadas, em respeito pelo que a Constituição e a lei estabelecem.
Os Bombeiros Voluntários do Entroncamento, manifestando o seu aplauso e concordância com o modo como foi conduzida nesta Assembleia, pelo Sr, Deputado João Carlos Abrantes, a defesa dos superiores interesses dos bombeiros.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira do Norte, delegação das Minas da Panasqueira, contestando vivamente a medida adoptada pela Administração Regional de Saúde de Castelo Branco ao mandar encerrar o hospital de Minas.

«Telexes»

Da Câmara Municipal de Viana do Castelo, manifestando a sua discordância, indignação e viva oposição à intenção, manifestada pela União de Bancos Portugueses, de venderem a Fábrica de Louça da Meadela, por considerarem a mesma ter rentabilidade económica e ser uma unidade produtora de valores artístico-culturais de relevante interesse regional.
Da Câmara Municipal de Faro, repudiando as demolições levadas a cabo na ilha de Faro, por considerar que a forma como as mesmas se processam assumem a figura de desprezo total pelo poder autárquico.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos:
No dia 30 de Outubro: À Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Mar, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; a diversos ministérios (10), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso e Jorge Góis; aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social (2), formulados pelos Srs. Deputados Manuel Fernandes e Anselmo Aníbal.
No dia 31 de Outubro: Ao Governo e a diversos ministérios (12), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Vitorino, na sessão de 20 de Outubro de 1983; Paulo Areosa e Jorge Patrício, na sessão de 20 de Março; Manuel Laranjeira e outros, na sessão de 17 de Maio; Carlos Brito e Mário Prudêncio, na sessão de 26 de Julho; Carlos Brito, na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Setembro; Magalhães Mota, na sessão de 16 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, eu pretendia recordar a V. Ex.ª que estão pendentes alguns pedidos de esclarecimento que têm a ver com outras intervenções feitas em reuniões anteriores.
Gostaria que V. Ex.ª me informasse se não seria agora oportuno o levantamento dessas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Soares Cruz, efectivamente há variadíssimos pedidos em reserva, mas as declarações políticas têm prioridade, e só quando surgir a oportunidade - o que vai ser difícil, por aquilo que se me afigura, uma vez que há dezenas largas de pedidos em reserva e me parece, agora, impossível fazer a sua triagem - lhes poderemos fazer referência.