328 I SÉRIE - NÚMERO 10

Não sei, Sr. Deputado Soares Cruz, se teremos oportunidade, e até possibilidade, de fazer referência a cada uma das pessoas que fizeram intervenções suscitando pedidos de esclarecimento.
Talvez V. Ex.ª ou algum dos Srs. Deputados da bancada do CDS fique prejudicado, mas vamos fazer um esforço no sentido de saber se é possível, ainda, encontrar essa correspondência e na oportunidade eu informaria o Sr. Deputado.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pretendia solicitar à Mesa o seguinte: como suponho que é já do conhecimento do Sr. Presidente, nós, deputados da UEDS, apresentámos na Mesa um voto que se consubstanciava na decisão desta Assembleia de apelar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República Popular de Angola, no sentido de comutar a pena em que foi condenado o cidadão Francisco Carlos Fragata. Como o Sr. Presidente e todos nós sabemos, este voto só poderá ser objecto de uma votação nesta sessão se houver consenso de todos os grupos parlamentares nesse sentido.
Parece-nos, também, que este voto só terá significado se for, eventualmente, votado hoje.
Solicitava ao Sr. Presidente que inquirisse os diferentes grupos parlamentares sobre se dão ou não o seu consenso para que este voto seja apreciado pela Assembleia nesta sessão.

O Sr. Presidente: - Para se pronunciar sobre a questão proposta pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo dizer que nós damos o inteiro apoio ao voto formulado pela UEDS e pensamos que, de facto, se a questão não for apreciada hoje perderá grande parte da sua oportunidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu agradeço o favor de não pedirem a palavra sobre este assunto, porque eu prefiro, porventura, obter o vosso consenso por negativa para não estarmos a perder tempo com a declaração afirmativa de cada um dos Srs. Deputados.
Há algum Sr. Deputado que levante objecções ao pedido formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, eu compreendo as intenções de V. Ex.", mas creio que a expressão do ponto de vista de cada grupo parlamentar tem maior valor e tem também um sentido superior à simples ausência de expressão de um ponto de vista.
Eu gostaria de exprimir a opinião do grupo parlamentar do Partido Socialista relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, certamente que vai ter essa oportunidade. Eu pretendia, apenas, ganhar tempo, para o que proponho o seguinte: se porventura não houver objecções, nós iremos, depois, apreciar o voto que fora proposto e a que fez referência o Sr. Deputado Lopes Cardoso. Simplesmente, dada a prioridade regimental, tem agora direito à palavra o Sr. Deputado que vai fazer uma declaração política. Depois, então, eu daria a palavra a cada um dos Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares para se pronunciarem sobre o voto apresentado e que está aqui na Mesa.
Se concordarem com este processo, far-se-á desse modo.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Manuel António dos Santos.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nomes dos mais ilustres e representativos da literatura portuguesa sobre ele e sobre a região que o produz têm escrito.
Estudiosos nacionais e estrangeiros o têm investigado.
São já muitos os que, ao longo dos tempos, têm vindo a confessar, honestamente, os rotundos falhanços de experiências, por vezes, de muitos anos, visando produzi-lo noutras partes do mundo.
De facto, as especialíssimas condições geoclimatéricas, que lhe conferem características ímpares, tornam-no inigualável.
As agruras e dificuldades por que passam as gentes que teimosamente o produzem, nas fortes escarpas dos vales do Douro e afluentes, desde Barqueiros, passando pela Régua, Pinhão até à zona fronteiriça, no meio de xistos, arrostando com o frio agreste do Inverno e o calor sufocante do Verão, são imensas, e as certezas nos resultados praticamente inexistentes.
Apesar de tudo isto, o Duriense faz daqueles socalcos um verdadeiro jardim, onde as plantas são videiras e o produto é o vinho de que uma parte devidamente tratada se chama, localmente, de fino ou generoso, e que séculos de história o tornaram mundialmente conhecido de vinho do Porto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este produto inigualável tem sido ao longo dos tempos motivo de múltiplas e grosseiras tentativas de imitação e falsificações, visando aproveitar-se da sua grande fama e procura.
Sempre que tal se verificou com maior vigor advieram fortes recessões nas exportações e concomitantemente abaixamento nos seus preços. É que perante a confusão provocada pelas mixordices até o produto genuíno se foi rejeitando.
É a marca deste vinho, deste néctar inconfundível, que vem sendo ultimamente motivo de notícias nos órgãos de comunicação social, dando a conhecer fortes investidas de interesses internacionais que em vários países, aproveitando os seus vinhos e utilizando o nome «Porto», vão promovendo chorudos negócios.
O despudor está a ultrapassar todos os limites.
Segundo se diz a uma delegação portuguesa de visita à feira internacional quiseram servir-lhe em brinde uma grotesca falsificação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante investidas tão audazes, tão falhas de escrúpulos e ao arrepio de acordos internacionais e bilateralmente estabelecidos, há que mobilizar prontamente todos os meios legalmente possíveis: os tribunais, a diplomacia, precisando