330 I SÉRIE - NÚMERO 10

portância do tema e os reflexos futuros na região e no País, entenderíamos conveniente e desejável que uma delegação da comissão especializada de agricultura viesse a assistir a tal realização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seria extremamente grave para os interesses do País que se protelassem por muito mais tempo as decisões necessárias.

Aplausos do PS, do PSD e do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI}.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento estão inscritos os Srs. Deputados Rogério de Brito e José Niza.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Manuel António dos Santos, gostaria de lhe fazer uma pergunta muito rápida, mas que me parece importante para equacionar os problemas que aqui levantou sobre os agricultores e as vinhas do Douro.
Como V. Ex.ª sabe, a esmagadora maioria dos viticultores da região do Douro têm explorações de vinhas de área inferior a 4 ha. Acontece que, por definição política do Governo, está determinado que as acções de reconversão da vinha apenas abrangem as explorações de área superior a 4 ha.
Pergunto-lhe se está de acordo com esta medida do Governo e se se apercebe da dimensão e do alcance real das consequências da sua aplicação.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Manuel António dos Santos pretende responder no fim, tem a palavra, também para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Deputado Manuel António dos Santos, queria felicitá-lo pela sua intervenção, com a qual me identifico totalmente. Mas queria também chamar a sua atenção para um aspecto que me pareceu omisso ou, pelo menos, pouco sublinhado e que se relaciona com a qualidade do vinho do Porto.
O vinho do Porto é produto de duas componentes fundamentais: a própria uva da região e a aguardente que, depois, o vai beneficiar. O Sr. Deputado com certeza não desconhece que na minha área de circunscrição eleitoral, no Ribatejo, já há muitos anos foram plantados centenas de hectares de vinha exactamente com a finalidade de se produzir aguardente vínica para beneficiação do Vinho do Porto. Quando o Sr. Deputado aqui - e muito bem - pretende defender não só a qualidade do vinho, mas também as implicações da exportação e das falsificações internacionais, eu queria chamar também a sua atenção para o plano interno das próprias falsificações ou da permissão do abaixamento de qualidade desse mesmo vinho.
Eu tenho conhecimento de que o vinho do Porto tem sido sucessivamente beneficiado, por razões de custos de aguardentes vínicas, com aguardentes estrangeiras. Lembro-me de uma importação de aguardente da Jugoslávia que se fez em 1979 ou 1980, que não tinha qualquer qualidade ou indicação para o vinho do Porto.
Queria ainda lembrar-lhe que temos noutras regiões vinícolas de Portugal excelentes aguardentes para esse efeito.
Penso que, quando V. Ex.ª fala aqui da Casa do Douro e do Instituto do vinho do Porto, este plano da beneficiação do vinho do Porto através da aguardente - que é um produto fundamental para a sua qualidade - deveria ser sublinhado e chamada a atenção dessas entidades para a necessidade de se fazer essa beneficiação recorrendo a aguardentes portuguesas.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel António dos Santos.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Srs. Deputados Rogério de Brito e José Niza: De entre as várias afirmações que fiz na minha intervenção disse que a mesma não visava esgotar toda a problemática do vinho do Porto. Logo, estou absolutamente de acordo com esses aspectos que são focados pelo Sr. Deputado José Niza. Acho que todas as medidas que possam ser tomadas na defesa da qualidade do vinho do Porto o devem ser. Na medida em que a manutenção dessa qualidade se pode fazer utilizando aguardentes nacionais, necessariamente nós estaremos de acordo com isso e, tanto quanto sei, essa importação de aguardentes apenas teve lugar num ano. Estamos mesmo em desacordo que se possam vir a fazer-se importações de aguardente no futuro. Esta questão de princípio pode ser sintetizada do seguinte modo: nós, no PSD, estamos a favor de todas as medidas que venham melhorar a qualidade do vinho do Porto.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Rogério de Brito, com toda a sinceridade lhe digo que não conheço essa disposição.
Entendo que uma das atitudes essenciais na região do Douro é criar condições para que essas medidas de emparcelamento, de reconversão, se possam de facto tomar.
No Douro, como todos nós sabemos, impera o minifúndio. Para que as explorações se possam tornar mais rentáveis necessário se torna promover medidas de emparcelamento. Como sabe, para que essas medidas surjam e no terreno apareça esse emparcelamento não basta legislar; é preciso criar condições, mesmo junto das populações, para que elas entendam perfeitamente os benefícios advenientes dessa medida.
Nós estamos de acordo em que se actue, também neste sector, para que a propriedade no Douro possa vir a adquirir aquela dimensão estritamente necessária, tornando-se mais rentável, sem ofensa, necessariamente à qualidade dos produtos originados.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de um protesto apenas para colocar o problema na sua devida dimensão.
Não está aqui em causa uma questão de eventuais medidas de emparcelamento que se julgue conveniente vir a adoptar, nem está em causa a qualidade do vinho de Porto, sendo certo que não se pode falar em qualidade de vinho de Porto ou de qualquer outro as-