I Série -Número 15 Sábado, 17 de Novembro de 1984 501

DIÁRIO

Da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a outros anteriormente formulados.
Em declaração política, o Sr Deputado Roleira Marinho (PSD) abordou vários aspectos relacionados com a venda da fábrica de louças da Meadela, em Viana do Castelo Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Portugal da Fonseca (PSD)
Em declaração política, o Sr Deputado Hernâni Moutinho (CDS) referiu-se aos variados problemas com que se debate a região e as gentes do Nordeste transmontano Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs Deputados Raúl Rêgo (PS), Daniel Bastos e Leonel Santa Rita (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Igrejas Caeiro (PS), a propósito da celebração do Dia do não Fumador, recordou os malefícios do tabaco
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) referiu a situação da produção leiteira no distrito de Aveiro e em particular a situação da Cooperativa Leiteira de Vagos
Finalmente, em declaração política a Sr.ª Deputada Mariana Lanita (PCP) deu conta das conclusões de um encontro de mulheres operarias agrícolas, sob o lema «Mulheres em Luta pelo Pão, pelo Trabalho e pela Paz», realizado em Beja
O Sr. Deputado Machado Lourenço (PSD) referiu-se ao facto de a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos ainda não ter dado execução às acções de limpeza de ribeiras e cursos de água, de modo a evitar possíveis inundações semelhantes às ocorridas, no ano anterior, no distrito de Lisboa
O Sr Deputado Jorge Góis (CDS) criticou o Governo e em particular o ministro da Educação pelo novo sistema de Serviços Sociais Universitários e anunciou o apoio do Grupo Parlamentar do CDS às manifestações estudantis de repúdio contra este sistema dos Serviços Sociais Universitários
O Sr Deputado José Magalhães (PCP) teceu criticas ao Governo pela possível extinção da Comissão Coordenadora, criada no âmbito do Serviço Nacional de Protecção Civil pelo Decreto-Lei n º 463/83, tendo em conta as acções ainda a realizar para reparar os estragos causados pelos temporais de 1983
O Sr Deputado Leonel Fadigas (PS) referiu a realização de uma Conferência Ministerial sobre a Protecção do Mar do Norte, dando conta da declaração final dessa conferência

Ordem do dia, - Foram discutidos e aprovados dois projectos de deliberação - um apresentado pelo PS e PSD e outro pelo PCP -, sobre o qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), João Amaral (PCP), Carlos Cordeiro (PS), Manuel Moreira (PSD), Abreu Lima (CDS), Lopes Cardoso (UEDS) e João Abrantes (PCP).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.