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17 DE NOVEMBRO DE 1984 503

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Cristiano Brandão Lopes.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João Lopes Porto.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Henrique Meirelles Barros.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 154, 155 e 156 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 9, 10 e 11 de Outubro findo.

Pausa.

Não havendo qualquer reclamação, consideram-se aprovados.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Ofícios

Da Federação do Folclore Português a enviar cópia do relatório sobre a deslocação feita a França, de 25 de Maio a 19 de Junho do ano em curso, e dirigido à Sr.ª Secretária de Estado da Emigração;
Do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins a enviar um exemplar de uma informação denunciada por aquele Sindicato e referente a Jerry Kau, trabalhador da Renault na África do Sul e dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Automóvel e Afins;
Da Assembleia de Freguesia de Castanheira do Ribatejo a remeter uma moção na qual exige à Hidráulica do Tejo que reinicie os trabalhos de limpeza do rio das Portas, para evitar que se repitam situações idênticas às que aconteceram com as inundações de Novembro de 1983;
Da Assembleia Municipal de Loulé remetendo fotocópia de uma moção propondo que sejam retiradas da projectada 2.ª Repartição de Finanças do concelho de Loulé as freguesias de Almansil e Boliqueime, atendendo a que as suas populações já se pronunciaram no sentido de pretenderem continuar a pagar os seus impostos na sede do concelho.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nas últimas sessões deram entrada na Mesa os requerimentos que a seguir vou indicar:
Dia 6 de Novembro: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Areosa e outros; a diversos Ministérios, no total de 6, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e João Amaral; aos Ministérios da Justiça e da Saúde e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Margarida Marques e outros; a diversos ministérios, no total de 5, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Barrai; aos Ministérios da Educação e das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Luís Monteiro; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e João Rodrigues.
Dia 8 de Novembro: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Hasse Ferreira, Jorge Lemos e Octávio Teixeira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins e outros; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Emigração, no total de 2, formulados pelos Srs. Deputados Custódio Gingão e Joaquim Miranda; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Marques Mendes e outros; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados João Eliseu e Miranda Teixeira; a diversos ministérios, no total de 6, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Cunha e Sá e Jaime Ramos; ao Ministério do Equipamento Social, no total de 2, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes.
Dia 9 de Novembro: ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Handel de Oliveira; aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados Costa Fernandes e Anselmo Aníbal; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Araújo dos Santos.
Dia 13 de Novembro: ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro e António Mota; a diversos Ministérios, no total de 5, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados João Rodrigues e Álvaro Brasileiro; a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado da Emigração, no total de 27, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério da Administração Interna, no total de 2, formulados pelo Sr. Deputado Horácio Marçal; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.