508 I SÉRIE - NÚMERO 15

cultura, não têm qualquer alternativa para uma crise que é grande e grave.
E no entanto são incontáveis as «missões» que se deslocaram a Trás-os-Montes e elevado o número de pessoas envolvidas em tal projecto.
É adquirido que o projecto falhou rotundamente.
Ora, considerando que o montante global a despender era da ordem dos 8 500 000 contos, cabe perguntar se o País pode permitir-se o esbanjamento de verba tão avultada sem que ninguém diga «basta» e se proponha apurar o que foi feito, como e onde foram aplicados os dinheiros afectados à satisfação daqueles objectivos.
E assim sendo, continuando o agricultor transmontano na conhecida «apagada e vil tristeza», quem, como e quando irá pagar tão grossa maquia?
O cidadão comum constata, com perplexidade, que as verbas são consumidas com o atarefamento de pseudo-técnicos, beneficiários de uma política de compadrio, e na aquisição de viaturas, quando parecia destinarem-se à agricultura.
A tal propósito são concludentes os números que se conhecem e passamos a citar.
A Direcção Regional de Trás-os-Montes tem, em pessoal, um efectivo que ronda as 540 pessoas, e dispõe, presentemente, de cerca de 380 viaturas, sem contar com as que estão a ser recuperadas.
Se ao número de funcionários mencionado deduzirmos o pessoal administrativo e auxiliar, que por regra não faz serviço externo, concluiremos que, aproximadamente, há uma viatura para cada pessoa, o que não deixa de impressionar.
Certamente, não terá isto nada a ver com a política de rigor e austeridade de que insistentemente ouvimos falar.
Mas um mal nunca vem só, e assim é sabido de todos qual a utilização que vem sendo dada a esses veículos, alguns utilizados por certos dirigentes como se de coisa própria se tratasse, usufruindo da situação de privilégio gritantemente ilegítima e atentatória da pobreza dos Nordestinos, do mesmo passo que se aumentam desmesuradamente as despesas que só em proveito de uns tantos revertem, em clara violação da moral e das directrizes dimanadas do MAFA.
Ao Senhor Ministro da Agricultura, agora chegado ao Ministério, cabe naturalmente esclarecer situações, pôr cobro a abusos gritantes e informar os cidadãos.
É que, além do mais, uma breve reflexão sobre esta carga material e humana não consente outras ilações que não seja a de que os custos serão suportados pelo suor daqueles cidadãos que teimam em trabalhar, não desarmam, e aqueles montantes serão totalmente consumidos em combustíveis, ajudas de custo, horas extraordinárias, salários e demais encargos.
Gostaríamos de ser esclarecidos sobre os resultados da chamada «extensão rural», que merece referências em gráficos de exposições e que nos parece não passar de mera propaganda em vez de ser uma apresentação realista e séria de números e acções em prol da lavoura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta afirmação contém claro o reconhecimento de que os serviços estavam desorganizados e só agora a extensão rural iria ser contemplada e proferida por quem durante 6 anos teve a responsabilidade da Direcção Regional de Trás-os-Montes. Ë uma referência feita pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura em Vila Real quando afirmava que «a tónica seria posta sobre a extensão rural que iria ser levada à prática e daria maior importância a este sector».
O que se fez neste tempo, sendo certo que em matéria de extensão se dispôs de avultados meios humanos e materiais?
Como pode então justificar-se, sem escândalo, o dispêndio anual de mais de um milhão de contos entre orçamento ordinário, contas de ordem e projectos vários de financiamento estrangeiro?
Os relatórios de actividades contêm uma descrição pormenorizada daquilo que não pode deixar de considerar-se um «desastre agrário»?
Quais os resultados dos convénios estabelecidos com organismos de outros ministérios?
Qual o nível de habilitações dos funcionários que vão entrando para a Direcção Regional de Trás-os-Montes?
E qual o número e nível de habilitações dos inscritos, que se vêem ultrapassados?

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As respostas a estas perguntas e outras, são importantes.
Mas uma coisa temos como líquida. É que o homem do campo apenas vê, da extensão rural, as viaturas do Estado que lhe passam ao lado.
E do famigerado projecto nem um só agricultor colheu qualquer benefício.
Flui do exposto, julgamos que com evidência, que a situação dos homens do Nordeste é naturalmente grave e muito difícil.
Que enquanto a agricultura definha, empobrecendo os lavradores e o País, uns quantos se vão aproveitando em termos que justificam legítimas reservas e suspeição.
O compadrio, o nepotismo, o clientelismo estão erigidos como critério de admissão aos serviços da da Direcção Regional de Trás-os-Montes, com total desprezo pelo grau de habilitações, isenção e competência de quem se candidata.
E verifica-se ao fim de 10 anos o recurso a processos que se julgavam banidos, quais sejam as perseguições de pessoas por motivos político-partidários, o retirar competências a outros que, pela sua reconhecida capacidade de trabalho, isenção, competência e recusa em avalizar comportamentos que consideram indignos, se tornam incómodas.
Também para isso daqui chamamos a atenção do Senhor Ministro da Agricultura.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cremos prestar um contributo útil - outra intenção não temos - ao esclarecer situações como as vertentes, sobretudo se o Ministério resolver apurar como são gastos os dinheiros públicos ao que se vê mal, e inverter o rumo dos acontecimentos desfazendo a bola de neve que se avoluma.
Certo que a esperança é gratuita e cada um tem a que quer, e nós não temos razões para esperar grande coisa deste governo.
Bem gostaríamos, no entanto, que o apelo que aqui deixamos conhecesse algum apoio e revertesse em benefício da gente humilde e trabalhadora do Nordeste, que bem o merece.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento estão inscritos os Srs. Deputados Raul Rego, Da-