512 I SÉRIE - NÚMERO 15

Contudo, fez-se mais do que em séculos de história deste país, e isto é que eu não retiro, de maneira nenhuma, porque senão seria desonesto comigo próprio.
No entanto, considero que, sobretudo nos aspectos rodoviários, há necessidade absoluta de, quanto antes, se olhar pelas estradas de Trás-os-Montes.
Tem o Sr. Deputado toda a razão quando diz que algumas estradas não têm o mínimo de condições. Lembro-me das que vão de Vila Pouca de Aguiar para Valpaços, para Fafe, e da que vai para Vinhais no norte do distrito, enfim, de muitas estradas que estão quase intransitáveis. É realmente necessário que se olhe para aquilo com olhos de querer resolver os problemas.
Este foi o teor da minha intervenção, isto é, o de me associar à sua e dizer-lhe que é realmente necessário fazer-se muito mais. Contudo, também seria desonesto se não dissesse que nos últimos anos já alguma coisa foi feita. Estou mesmo convencido de que estamos no bom caminho para que alguns dos problemas estruturais de Trás-os-Montes se vão resolvendo, concretamente a via rápida Porto-Bragança, a navegabilidade do Douro e outras obras que vão ser implementadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Sr. Presidente, pretendia fazer um pequeno protesto em relação, digamos, à intervenção do Sr. Deputado Raul Rego e ao mesmo tempo em relação às últimas palavras do meu companheiro Daniel Bastos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Leonel Santa Rita, V. Ex.ª vai usar da palavra como julgar conveniente em função do direito que tem de protestar pelas declarações ou respostas dadas pelo Sr. Deputado Hernâni Moutinho. Contudo, não pode protestar contra as declarações prestadas pelo Sr. Deputado Raul Rego, apenas por razões de ordem regimental. Assim, queira pois produzir as suas afirmações.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Peço, pois, a palavra para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.
Tenho que discordar das duas posições, porque considero que, de facto, o poder autárquico é a maior realidade - quer queiramos quer não - que o 25 de Abril nos deu. Agora com o que não posso de maneira nenhuma estar de acordo é que os deputados oriundos de Trás-os-Montes - que estão satisfeitos olhando só para aquilo que se fez depois do 25 de Abril - não façam uma comparação com o desenvolvimento do resto do País e pensem só naquilo que se fez em relação a 1974.
Portanto, não podemos, de maneira nenhuma - como transmontano, pelo menos, assim o sinto, embora não seja deputado por lá, mas daí oriundo - ter como baliza 1974, porque o poder autárquico é uma realidade incontestada - ainda bem que é - e a comparação do desenvolvimento tem de ser sempre feita em relação ao resto do País.
É neste aspecto que discordo dos deputados que me antecederam.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hernâni Moutinho, para um contraprotesto.

O Sr. Hernâni Moutinho (CDS): - Não queria utilizar a figura regimental do contraprotesto, contudo não tenho outra para poder responder ao Sr. Deputado Raul Rego, que não está na Sala, mas a quem, mesmo assim, responderei.
Diz o Sr. Deputado que a via rápida Porto-Bragança não é uma via que possa construir-se em l ou 2 anos. Ë evidente que não. Só que de facto a referida via, segundo afirmações reiteradas, que foram feitas publicamente, já devia estar concluída e, praticamente, ainda não está começada.
Quanto à cerimónia de adjudicação da construção da estrada Amarante-Campeã, recebi de facto um convite. Contudo, preferia ir assistir ao início do rasgar da estrada referida - a qual já deveria ter sido iniciada há muitos anos e não o foi -, do que ir realmente a uma cerimónia de adjudicação. É que já houve duas cerimónias de adjudicação em relação a um troço de 6 km, de Quintela a Roças, e parece que há mais duplicidades em matéria de adjudicação, o que é um dispêndio perfeitamente inútil e desnecessário, mas enfim manda quem pode.
Quanto ao troço Campeã-Vila Real, teria de dizer ao Sr. Deputado Raul Rego que passo efectivamente lá e não passo distraído. Pelo contrário, pois se assim acontecesse partia completamente o carro. É que ao lado do troço que está a ser rasgado existe o antigo troço alternativo que está num estado deplorável, obrigando a marchar a 5 km ou 10 km/hora, sob pena de espatifar o carro.
Relativamente à via rápida, apenas posso dizer que vejo as terras que realmente a ladeiam e sei que já foram ali despejadas em quantidades incomensuráveis. Portanto, o que eu sei do troço da via rápida Campeã-Vila Real é que não está transitável nem aberto ao trânsito. Aliás, gostaria de saber quando estará, pois quando estiver resolverá apenas uma parte do problema. É que o verdadeiro problema da ligação Porto-Bragança é o Marão e não propriamente Campeã-Vila Real.
Respondendo agora aos Srs. Deputados Daniel Bastos e Leonel Santa Rita, agradeço naturalmente a associação à intervenção que aqui fiz, a qual foi feita com o intuito de chamar a atenção do Governo, como disse, para os problemas com que o Nordeste transmontano se debate.
De facto foram feitas obras nos últimos 10 anos, é evidente que foram, só que isso ainda não resolveu problema nenhum de Trás-os-Montes. Senão vejamos. O senhor diz, por exemplo, que há um hospital em Macedo de Cavaleiros - isso é verdade -, mas não resolve o problema da saúde, porque não há nem material nem médicos. A despesa da construção do hospital foi feita, é um edifício novo que está ali e que não resolve rigorosamente problema nenhum. Os doentes de Macedo de Cavaleiros têm de continuar a correr para Mirandela onde recebem a primeira assistência e depois - em passo lento, a morrer pela estrada - vão de ambulância para o hospital de Santo António ou de S. João, no Porto, ou de helicóptero, quando for possível. Esta e a situação da saúde no Nordeste transmontano.
Portanto, dizer-se que nestes 10 anos se fez mais do que em séculos neste país, não estou de acordo Sr. Deputado, porque aquilo que existe em Trás-os-Montes e que tem utilidade, que satisfaz os interesses das populações do Nordeste transmontano, já es-