17 DE NOVEMBRO DE 1984 511

Isso, já o disse, é uma maneira bizarra de governar e não há nisto nenhuma dimensão de Estado, porque se tratou de dar uma ponte em troca da redução de um comboio. Foi isso que se fez e fez-se à mão, pois está apenas no protocolo. Portanto, o Sr. Ministro do Equipamento Social, a algumas autarquias, deu uma ponte em troca de um ou dois comboios a menos. Isto não é forma de governar o Nordeste, e contra isto temos naturalmente de nos insurgir. A ponte é necessária, portanto faça-se. Mas não em troca de coisa nenhuma, pelo que estou inteiramente de acordo consigo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - A entrada do Nordeste é difícil, mas considero que Bragança é a entrada mais directa e mais próxima para a Europa, pelo que deve ser por aí que, de facto, deve ir a via rápida. Contudo, a este ritmo, não sei quando é que a via rápida estará concluída. Eu bem gostaria que estivesse no próximo ano ou daqui a 2 ou 3 anos e, nessa altura, não terei a menor dúvida em dar todo o meu aplauso a quem a conseguir fazer. Mas, de facto, quem passa para Bragança, verifica, Sr. Deputado Raul Rego, e aqui voltaria atrás, que o troço que está já concluído não tem bermas e está cheio de buracos. Por isto é que referi a ideia de que há pouco cuidado naquilo que se faz, dizendo os empreiteiros que há dificuldades de pagamento e, logo, que as obras se ressentem dessas dificuldades. No entanto ainda ontem li uma notícia, segundo a qual o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas afirmava que as dívidas aos empreiteiros iriam ser pagas, o que talvez venha a resolver o problema.
Portanto, se 6 km de uma via rápida, que, desculpe que lhe diga, Sr. Deputado Raul Rego, já devia estar pronta, estão neste estado, o que é que, realmente, podemos esperar e se é ou não de termos muito pouca esperança nessa matéria, se bem que, como transmontano e como homem de fé, ainda considere que ela existe, embora pequena.
Quanto à navegabilidade do rio Douro, Sr. Deputado Daniel Bastos, não tenho dúvidas de que será um factor de desenvolvimento muito importante. Só que, neste momento, acontece o mesmo que com a via rápida. Os trabalhos correm a um ritmo muito lento e, por isso, fiz a afirmação de que o Nordeste é objecto de um tratamento discriminatório, tudo se passando, para nós, que vamos para lá semanalmente, como se o País acabasse no Porto. Por isto, julgo que o Governo que neste momento está em funções deve olhar para o Nordeste de outra maneira e encará-lo como fazendo parte integrante deste país e considerar as suas pessoas como portugueses iguais aos outros.
Aquilo que tem sido feito relativamente ao Nordeste é uma clara discriminação, que é atentatória da dignidade do seu povo, povo esse que é o mais humilde e o mais trabalhador de Portugal. Por isso, neste momento, e enquanto não se inverter o sentido das coisas, tenho de lançar aqui um grito de alguma revolta contra o que se passa.
Viajo semanalmente de Mirandela para Lisboa e o Sr. Deputado Daniel Bastos sabe bem o que é viajar através da Régua, Lamego e outras estradas deste país. Sabe que é realmente difícil, que é um suplício e espero que esta questão seja realmente encarada pelo Governo e que os custos da interioridade sejam efectivamente pagos.
Agradeço aos Srs. Deputados o terem-se associado à minha intervenção, pois é bem necessário que todos os deputados do Nordeste, independentemente do partido a que pertençam, unam a sua voz em defesa dos Nordestinos.
Já agora, Sr. Deputado Raul Rego, bem gostaria que na próxima legislatura também o Sr. Deputado, não obstante não ser deputado por Bragança, mas que gosta de ver satisfeitos os interesses da sua região, pudesse ser aqui uma voz em defesa dos interesses do Nordeste como realmente tem sido e, se possível, até como deputado pelo círculo eleitoral de Bragança.

O Sr. Raul Rego (PS): - Peço a palavra, para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Raul Rego (PS): - O Sr. Deputado Leonel Santa Rita não gosta da data de 1974 e acha que não é um limite de que se possa partir ou a que se possa chegar, mas gosta do que se deu depois dessa data, tanto que enalteceu as obras das câmaras municipais e o municipalismo. Ora, este é da nova Constituição, dá* Constituição de 1976, e, quer queiramos quer não, sempre que se falar de municipalismo e das obras dos municípios de Trás-os-Montes temos de as associar à Constituição de 1976. Ponha lá 1976 se não gosta da data de 1974.
Quanto ao Sr. Deputado Hernâni Moutinho, a cujos anseios me volto a associar, tenho a informá-lo que uma via rápida - eu não sou engenheiro mas só um pobre jornalista - como a de Porto-Braganca não se faz em 2 anos, de forma nenhuma, sobretudo tendo, como tem, as obras de arte que tem de ter o Marão. Mas a via rápida Campeã-Vila Real, se o Sr. Deputado lá passou e a não viu é porque vinha muito desatento.

Risos.

Passei por lá há 8 dias e está toda ao lado da outra e quase toda feita. Digo-lhe ainda, Sr. Deputado Hernâni Moutinho, que tem convite, como deputado, para no próximo dia 20 de Novembro assistir à cerimónia de adjudicação do lance da via rápida Amarante-Campeã, que como sabe é um bico-de-obra, mas que vai ser adjudicada dia 20.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos, certamente também para um protesto.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Aproveitava para, mais uma vez, clarificar a minha posição, que é de apoio total às palavras do Sr. Deputado Hernâni Moutinho quando defende intransigentemente - tal como eu tenho feito já noutras intervenções - os interesses de Trás-os-Montes. O que quis foi balizar e deixar muito claro o meu pensamento neste aspecto - e aqui respondo também ao meu companheiro de bancada Leonel Santa Rita. É que nos últimos 10 anos fizeram-se muitas obras, embora eu considere que são poucas, que não chegam, que é muitíssimo pouco.