516 I SÉRIE - NÚMERO 15

Tem o Governo culpa desta imobilidade? Tem com certeza. Cabe a este pedir contas aos ministérios e estes às direcções-gerais do trabalho realizado, e quando estas não cumprem os programas planeados, algo vai mal!
Não é obedecido o Governo, os ministérios são desrespeitados e o povo é quem sofre com esta apatia no cumprimento de planos.
Não vou referir-me aqui, em pormenor, do que foi realizado ou não em cada concelho que foi afectado pela catástrofe. Mas posso garantir que todos os concelhos nestas condições continuam à espera das obras que deveriam ter sido executadas e não foram.
Se algo acontecer, o Governo não poderá evocar falta de verbas para cobrir prejuízos maiores do que custariam o ano passado. Deus queira que tudo corra bem e que mais nada aconteça de anormal. Mas se continuar a chover como até aqui, as terras começam a ficar saturadas e basta qualquer chuvada mais violenta para provocar uma catástrofe.
Os municípios têm discutido, têm escrito, têm pedido ao Governo a devida atenção para que se realizem as obras necessárias - temos que fazer o devido desconto aos municípios APU, pois têm feito 1 campanha política aproveitando a miséria, dos outros.
Passou o Verão e os municípios não foram ouvidos em tempo. Porém, agora, e só agora, neste fim de Outono, surgiu o Governo preocupado com a situação. Mas virá a tempo? Terá a Direcção dos Recursos Hidráulicos a capacidade e a dinâmica própria necessárias para executar em dias um plano de limpeza que poderia ter sido feito em meses? Sinceramente não acredito!
Foi nomeada uma comissão a fim de estudar as causas das inundações e propor formas de evitar que o desastre se repetisse. Onde está o trabalho dessa comissão? Segundo parece, o Governo deu mais 9 meses para se obterem resultados. Será que uma comissão que não funciona durante l ano vai agora trabalhar bem durante 9 meses? Ficamos a aguardar.
Acredito em Deus e Ele ajuda muito. Mas devo lembrar que Deus sozinho pouco pode fazer se não tiver a fé e a ajuda dos homens.
Alguns funcionários das diversas direcções da Direcção-Geral dos Recursos Hidráulicos estão demasiado ocupados em outros serviços que nada têm a ver com o serviço do Estado. Têm demasiados técnicos que assinam o ponto e vão trabalhar para gabinetes particulares, têm bastantes técnicos preocupados com os projectos que a Direcção-Geral dá a gabinetes particulares que eles próprios depois executam dentro e fora das horas de serviço. Quer isto dizer que os interesses são muitos para que os programas sejam cumpridos em tempo útil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito esta oportunidade para alertar o Governo contra os administrativos e técnicos viciados em papéis, que nunca fizeram outra coisa a não ser despachar os mesmos e que, como outra coisa não sabem ou não querem fazer, estão especializados em inventar burocracia para se justificar a eles próprios. É preciso mandar esta gente para a reforma de vez, sem contemplações. O Governo, se quer mandar, tem que ser obedecido, se quer poupar dinheiro ou bem aplicá-lo, não pode apenas servir-se de apoios dos deputados da maioria que, generosamente, sempre lhe dará, tem que agir rapidamente e colocar uma grande partes destes «ratos de secretária» em casa.

Vozes do PSD: - Muito Bem!

O Orador: - Para criar uma dinâmica nova, novos planos, precisa de gente nova ajudada por técnicos experientes, mas de seriedade e empenho reconhecido a bem de quem tanto se esforça para que eles recebam o vencimento a tempo e horas.
Tenho para mim que o País precisa, e já, que o Governo faça uma revolta democrática do sistema, das estruturas técnico-administrativas. Se não o fizer está perdido porque está a ser corroído por dentro, pela máquina administrativa e nós deputados do PSD e da maioria, que acreditamos que o Governo é capaz de governar o País, apoiamos de alma e coração e com todo o entusiasmo essa reforma.
Para que fique bem claro, devo dizer que esta intervenção não pretende ser destrutiva, mas sim crítica. De maneira nenhuma me quero juntar à voz da APU que tão demagogicamente tem explorado este problema, ainda que tenha razão nas insistências que faz junto do Governo quanto à questão da limpeza das ribeiras. Pretendo apenas alertar o Governo para as consequências previsíveis.
Como autarca que sou numa câmara deste distrito que bastante sofreu com as inundações, conheço as reais preocupações dos municípios e, como deputado do círculo de Lisboa, não poderia calar-me e ignorar este problema que tanto tem afectado os municípios. Ora, as câmaras não poderão ser responsabilizadas por aquilo que possa vir a acontecer e o que deve ser dito, o que tem que ficar muito claro é que o Governo tem que assumir por inteirinho a responsabilidade do que acontecer.
O povo de que tanto falamos, além dos impostos que é obrigado a pagar, e são elevados, não deve sofrer a pensar que pode ficar sem casa. sem haveres, ou qualquer coisa mais terrível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo tem a linguagem da verdade e eu sou povo nesta Assembleia ou fora dela!

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Soares Cruz(CDS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Soares Cruz pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, depois destas afirmações gravíssimas era para me inscrever para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Machado Lourenço.

O Sr. Presidente: - Fica com a palavra reservada para esse efeito, Sr. Deputado.
Entretanto, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Góis.

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a pompa e circunstância a que já nos vai habituando, o Sr. Ministro da Educação, no meio de um telejornal do fim da semana passada,