17 DE NOVEMBRO DE 1984 515

Daí que, no encontro, as mulheres operárias agrícolas tenham exigido o direito ao trabalho e à estabilidade no emprego. Exigiram igualmente a revogação do referido decreto-lei, de forma a garantir que as trabalhadoras enquanto estão desempregadas recebam o subsídio de desemprego, calculado na base do salário do contrato colectivo de trabalho e segundo a sua categoria profissional.
Outra exigência refere-se à necessidade de serem cumpridos os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo favoráveis às trabalhadoras e que as terras abandonadas sejam retiradas aos agrários e entregues aos trabalhadores e pequenos agricultores.
A situação grave das operárias agrícolas desempregadas torna justa a decisão que tomaram de, naqueles casos em que os agrários praticarem sabotagem económica, enterrando ou não apanhando a azeitona, os desempregados irem apanhá-la retirando o seu salário e entregando o restante às instituições de carácter social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas os problemas existentes no distrito de Beja e como consequência da desastrosa política do Governo são ainda mais vastos.
À semelhança do que acontece em todo o País, também aqui eles são sentidos em especial pelas mulheres trabalhadoras: o exorbitante aumento do custo de vida, as péssimas condições em que se encontra o sector da saúde, a degradação do ensino e as ameaças à paz, são questões preocupantes. Por exemplo: o direito à assistência médica degrada-se dia a dia, na maioria dos hospitais concelhios não funcionam os serviços de urgência, como por exemplo em Aljustrel, Serpa, Mértola, Ferreira do Alentejo. Nos serviços da segurança social acabaram com os médicos especialistas e na maioria das nossas aldeias quando ainda lá vai um médico é só uma vez por semana.
É urgente acabar com esta situação.
É necessário garantir a abertura e o funcionamento dos serviços de urgência dos hospitais concelhios e a colocação de médicos por forma a garantir a assistência médica a toda a população.
Igualmente em relação às dezenas de escolas fechadas é urgente a sua reabertura e a colocação dos professores que estão no desemprego.
Por último, foi referido o problema da paz, tendo sido condenada a proposta de instalação de uma estação rádio-rastreio em Almodôvar.
As mulheres operárias agrícolas do distrito de Beja querem pão, trabalho e paz e não desemprego ou guerra.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito para o próximo período de ames da ordem do dia o Sr. Deputado Adérito Campos, para formular pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Zita Seabra.
Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para, ao abrigo das disposições regimentais, solicitar a V. Ex.ª a prorrogação do período de antes da ordem do dia, se houver consenso por parte da Câmara.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cru/(CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Damos o nosso assentimento à proposta do PSD. Nesse sentido, inscrevemos o Sr. Deputado Jorge Góis para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos de acordo com a proposta apresentada pelo PSD no sentido de ser prolongado o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar também apoia a proposta apresentada pelo PSD.

O Sr. Presidente: - Visto haver consenso por parte da Câmara no sentido de se prolongar o período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Lourenço, que dispõe cie 5 minutos.

O Sr. Machado Lourenço (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passou já um ano em que numa manhã triste um temporal assolou vários concelhos do distrito de Lisboa, deixando desilusão, tristeza e bastantes estragos. Apesar de uma desgraça ter acontecido, a lição não serviu e pode estar iminente outra catástrofe. Para isso não é necessário que o temporal tenha a mesma violência que se fez sentir naquela triste data. O povo do distrito de Lisboa está em sobressalto com receio da repetição da catástrofe e os municípios estão na expectativa temendo o que possa acontecer.
Passados 12 meses da desgraça, ainda bem presente entre as populações e ainda a sangrar na vida de alguns, tudo pode voltar a acontecer de um momento para o outro só porque as ribeiras não foram limpas a tempo e horas.
O Governo, quando da tragédia, fez o que pôde, e foi bastante! Cabe aqui também uma palavra, não de agradecimento, mas a lembrar o esforço do Governo Civil de Lisboa na ajuda aos sinistrados, tentando, em esforço comum, resolver algumas situações críticas que havia para resolver. Mas obras havia que tinham de ser reparadas a seu tempo e comprometeu-se o Governo a apetrechar os vários serviços competentes para resolver essas situações.
Fez o Governo num ano tudo o que lhe era possível para remediar esta situação pendente com tendência a repetir-se? Julgamos que não.
Não teve a Direcção-Geral dos Recursos Hidráulicos tempo para desobstruir e limpar ribeiras que dão escoamento às águas pluviais e da sua responsabilidade? Parece que tempo teve de sobra.
Teve a Direcção-Geral dos Recursos Hidráulicos capacidade ou dinâmica capaz para planear ou executar estas obras simples, urgentes e necessárias? Parece que não e os resultados estão à vista: quase tudo está por fazer.