514 I SÉRIE - NÚMERO 15

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É como deputada eleita pelo distrito de Aveiro que hoje vos coloco um dos problemas com que se debatem os agricultores da região: a produção de leite.
Há dias o deputado do MDP/CDE João Seiça Neves levantou aqui algumas questões de ordem global, que desejaríamos subscrever. Mas hoje aproveitamos para trazer à Assembleia da República o resultado de um contacto com a Cooperativa Leiteira de Vagos. Importa começar por referir que Vagos é hoje um dos mais pobres concelhos do distrito, apesar de ter potencialidades imensas no que respeita ao desenvolvimento agrícola e de ser um dos concelhos do País que mais leite produz. A Cooperativa de Vagos associa 2410 produtores de leite, dispondo de 99 salas colectivas e de 37 de particulares e é, sem dúvida, um exemplo que se projecta para todo o sector cooperativo leiteiro. É sabido que neste sector, após o 25 de Abril, a política de desenvolvimento do sector cooperativo leiteiro e as acções de apoio à produção possibilitaram o crescimento acelerado da produção. No entanto, esta situação está a inverter-se com graves consequências para os produtores e para o País. Vejamos o exemplo desta cooperativa.
Em Vagos, a produção de leite vinha a crescer desde 1972 e sofre nos últimos anos um abaixamento significativo. Só na Cooperativa de Vagos verifica-se um abaixamento de 11% nestes 2 últimos anos. Basta, porém, falar com os agricultores para nos apercebermos da razão de ser desta situação: antes do mais, o aumento dos custos dos factores de produção, e depois, cerca de 20 % a peripneumonia. No produtor o litro de leite subiu de 1983 para 1984 13 %, isto é 31$ para 35$, e este aumento não compensou o aumento verificado nos custos. Basta dizer que o adubo subiu (de 1983 para 1984) 70 % e estão já anunciados novos aumentos, as rações 25 % (1320$ para 1650$), as sementes 24 % em média, o gasóleo 30 % e anunciam-se também para breve novos aumentos. Mas os agricultores apontam-nos ainda outros factores. Os elevados juros a que as cooperativas têm de recorrer e, por exemplo, a não existência de linhas de crédito bonificadas para apoio à reposição dos animais abatidos pela peripneumonia.
Toda esta situação tem consequências na produção de leite e nas cooperativas. Como se sabe, estas dispõem de uma verba para executarem o primeiro escalão do ciclo económico de leite, verba esta que multiplicada pelo número de litros recolhidos deve assegurar o pagamento das despesas com o primeiro escalão. No entanto, as despesas têm tido um aumento brutal que hoje, por exemplo, a Cooperativa de Vagos tal como as outras já muito dificilmente asseguram a cobertura daquelas despesas. Os agricultores dizem-nos que é fácil entender que 13$90 por litro, o último aumento foi de 3$20 para 3$90, é claramente insuficiente, pois os custos aumentaram muito mais. Os produtos de higienização 32 %, o material galvanizado cerca de 30 %, o material eléctrico de conservação das salas 28 %, a energia eléctrica 27 º/o e o gasóleo para transporte do leite recolhido 31 %.
Apresentámos no concreto a situação que se vive em Vagos, pois assumimos esse compromisso logo na campanha eleitoral e creio que ninguém pode deixar de ficar impressionado com o trabalho e esforço desenvolvido por aquela cooperativa. Mas trata-se de um mero exemplo pois a situação é idêntica em todo o distrito.
O Governo, com o actual ministro ou com o outro, tem votado ao abandono completo e a situação em que se vive é grave, mas as soluções são fáceis de perceber: é preciso estabilizar a vida dos produtores de leite, ajustando o preço do leite e dos custos dos factores de produção, pagando atempadamente o gado abatido, estabelecendo juros mais baixos para aquisição dos factores de produção e juros bonificados para a reposição do efectivo leiteiro abatido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sem tais medidas serem tomadas urgentemente o País corre o risco de as cooperativas leiteiras se tornarem inviáveis. Não o podemos consentir. Nem nós, nem os agricultores.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para completar o tempo atribuído ao PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Lanita, para produzir uma declaração política. Dispõe de 6 minutos.

A Sr.ª Mariana Lanita (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Sobre o lema «Mulheres em luta pelo pão, pelo trabalho, e pela paz», realizou-se recentemente em Beja um encontro de mulheres operárias agrícolas, com a presença de 3 centenas de mulheres vindas de todos os concelhos e freguesias do distrito. Com elas trouxeram os problemas mais graves que as afligem no dia-a-dia, nomeadamente o desemprego, o direito ao trabalho, a defesa da reforma agrária, o desenvolvimento da nossa região, o aumento do custo de vida, o ensino, a saúde e a paz.
Como deputada pelo distrito de Beja, como trabalhadora agrícola e como mãe, sinto no dia-a-dia o que são as dificuldades, o desespero do desemprego, e estou solidária com as mulheres operárias agrícolas do Alentejo que lutam por uma vida melhor.
Uma das conclusões do encontro foi a de que uma das principais causas da situação de desemprego, fome e miséria é a política de destruição da reforma agrária praticada pelos sucessivos governos e agravada pela actual coligação PS/PSD.
Só no distrito de Beja há cerca de 10 000 desempregados ou no subemprego na agricultura.
E significativo que 70 % dos desempregados são mulheres.
O desemprego existe porque as terras que são entregues aos agrários estão abandonadas ou subaproveitadas, como acontece, por exemplo, na Corte Condessa, Vau de Cima, Rociana, Amieira, Pedro Moura, D. Catarina, etc, etc.
Entretanto, a maioria destas mulheres desempregadas não recebem sequer qualquer subsídio porque o Decreto-Lei n.º 297/83, de 24 de Junho, obriga a um número de 180 dias de trabalho para requerer o subsídio de desemprego.
Ora, se estas trabalhadoras não têm trabalho, onde poderão ir buscar os 180 dias para que lhes seja garantido o subsídio?