17 DE NOVEMBRO DE 1984 509

niel Bastos e Leonel Santa Rita. Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Deputado Hernâni Moutinho, os seus anseios são os de todos os transmontanos, mas parece-me que, tal como muitas vezes acontece, choramos quando temos mais motivos de esperança e quando estamos alegres.
O Sr. Deputado Hernâni Moutinho, que já era «gente» em 1974, não nega, com certeza, que se fez mais em Trás-os-Montes de 1974 até hoje do que nos cinquenta anos anteriores. Ver uma qualquer aldeia de Trás-os-Montes na campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte e vê-la hoje é inteiramente diferente - todos nós o sabemos, tanto eu, natural de Macedo, quanto o Sr. Deputado Hernâni Moutinho natural da cidade de Mirandela.
Quanto ao presente Governo, ele está no poder ainda não há 2 anos. Em todo o caso, e apesar de o Sr. Deputado ter dito que não, a via rápida vai caminhando, sendo exemplo disso o troço Campeã-Vila Real que está concluído - sabe disso com certeza. O troço do Marão não se faz evidentemente com uma varinha mágica, pois leva o seu tempo e, mesmo assim, a sua realização levará menos tempo do que levou a de uma simples estrada de Mogadouro a Ezeda - que levou 50 anos a ser construída, durante o antigo regime.
Parece-me que olhamos com mágoa o atraso e, sobretudo, a distância de Trás-os-Montes. Sinto-a como a sente o Sr. Deputado Hernâni Moutinho. Mas a culpa não é do actual Governo mas, sim, de quem não cuidou da interioridade - e isto inclui também os ministros transmontanos que estiverem no poder. Isto porque, à excepção de dois ou três ministros que se importaram com Trás-os-Montes, não podemos esquecer também que nenhum distrito forneceu, proporcionalmente, mais ministros à ditadura do que o de Bragança.
Contudo, o atraso desse distrito, em 1974, conheceu-o o Sr. Deputado, e conheci-o eu. Atraso em termos de unidades hospitalares, de vias rodoviárias, em saneamento básico, etc. No entanto, esse atraso era inteiramente diferente daquele que se verifica hoje.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dividirei em duas partes o meu pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Hernâni Moutinho.
A primeira, para me associar a grande parte da sua intervenção, e concordar consigo na referência às dificuldades com que o povo transmontano continua a defrontar, que não são conjunturais mas estruturais. Elas vêm de há muitos anos, de séculos de história deste país.
No entanto, gostaria de lhe chamar a atenção, tal como fez o Sr. Deputado Raul Rego, para algumas das obras que foram feitas nos últimos anos - concretamente após o 25 de Abril - nos distritos de Vila Real e de Bragança.
Lembro, por exemplo, a da navegabilidade do Douro que segue a um ritmo lento - e aí concordo plenamente consigo -, mas que vai avançando, podendo vir a ser um motivo de desenvolvimento económico, social e turístico daquela região. Se há alguém que ponha em dúvida o valor da navegabilidade do Douro, o PSD defende a sua execução e continuará a fazê-lo. Concretamente, no distrito de Vila Real, vários hospitais e vários centros de saúde foram construídos, os quais modificaram, no aspecto de infra-estruturas, todo o sector da saúde naquele distrito. O Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro tem dado, como sabe, um contributo muito válido e sério no desenvolvimento e na ajuda comunitária daquela região. Quanto a barragens e abastecimento de água, o plano de desenvolvimento rural integrado de Trás-os-Montes vai também avançando.
Não quero com isto dizer que os problemas estruturais de Trás-os-Montes estão resolvidos, mas também não podemos dizer que os últimos anos têm sido de ostracismo e de esquecimento total. É até com grande satisfação que, como deputado pelo círculo de Vila Real, chamo a atenção para a adjudicação de mais um troço da via rápida Porto-Bragança, concretamente o troço Campeã-Amarante, que influenciará de modo decisivo todo o desenvolvimento económico e social da região transmontana. Esta adjudicação traz, efectivamente, uma grande satisfação a todos os transmontanos, porque ela vem culminar um processo que se arrasta há vários anos e que agora irá finalmente para a frente.
No entanto, o Sr. Deputado colocou uma questão sobre as linhas férreas do Nordeste, e nesse aspecto associo-me com muito, muito vigor à sua intervenção. Também não posso admitir que, enquanto não haja alternativas válidas, concretas, para que as populações possam convenientemente ser servidas por transportes, se fale em acabar com as linhas férreas em Trás-os-Montes.
Penso, também, que o caminho-de-ferro, e na sequência de projectos induzidos pela navegabilidade do Douro e outros, poderá ter um futuro de muito valor para toda a região, pelo que não é possível acabar com ele. É preciso valorizar, dar condições, é preciso que não se permita - aí existe um ostracismo total - o encerramento dessas linhas, encerramento, esse sim, que talvez seja o resultado do esquecimento. Mas, nessa matéria, a nossa voz, sobretudo nesta Assembleia, far-se-á sempre ouvir, para que não se acabe com aquelas linhas férreas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como transmontano, também faço minhas as palavras dos 3 Srs. Deputados que me antecederam, embora discorde do que disseram os Srs. Deputados Raul Rego e Daniel Bastos - meu companheiro de bancada -, quando tomam como referência o ano de 1974.
Acho que tudo o que se fez no Nordeste, em termos gerais, aliás como em todo o País, é digno de louvor. Nós nunca podemos ter como referência o que se fez no Nordeste, tendo por comparar porque a verdade é que o poder autárquico, a nível do País todo, foi uma realidade incontestável e não