506 I SÉRIE - NÚMERO 15

Devemos também referir que o conjunto dos estabelecimentos que compõem a Jerónimo Pereira Campos têm a sua contabilidade sem estar departamentada em cada um dos estabelecimentos. Ora, é possível que alguns deles fossem altamente deficitários, mas este pequeno estabelecimento de Viana do Castelo tem resultados positivos. Por isso, era útil que a Jerónimo Pereira Campos fizesse uma gerência separada deste estabelecimento. Talvez isso provasse que não havia necessidade de proceder à sua venda. De qualquer modo, aqui ficou exposto um ponto de vista da região e do interesse de todas estas entidades em colaborar na solução daquilo que nós queremos que não aconteça e que, por outro lado, entendemos que e preciso preservar para bem do Pais e da região de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, visto que não poderei usar da palavra sob outra figura regimental, responderei amavelmente ao Sr. Deputado Roleira Marinho sob a figura de protesto, se V. Ex.ª mo permitir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Deputado Roleira Marinho, desejo precisar apenas alguns conceitos que expôs.
Disse que a União de Bancos Portugueses ia vender a unidade fabril da Meadela. Quero precisar que não é aquela instituição bancária que vende a referida unidade fabril; são, sim, as fábricas Jerónimo Pereira Campos que o fazem, como empresa absolutamente independente, ainda que de capital maioritariamente pertencente à União de Bancos Portugueses. Portanto, não será a instituição bancária a vender a unidade mas, sim, a fábrica Jerónimo Pereira Campos quem o faz - resolução tomada em assembleia geral de accionistas, como referi.
Em segundo lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Roleira Marinho que não é pelo facto de a unidade fabril da Meadela ser deficitária que se aliena o seu património. É, sim, pelo facto de as fábricas Jerónimo Pereira Campos, como unidade económica em si, não serem viáveis financeiramente. Portanto, será uma empresa, no entender dos accionistas - assim o penso -, a ser dissolvida. Por isso mesmo vai alienando, a pouco e pouco, o seu património. Já alienou o estabelecimento de Aveiro, alienará eventualmente a unidade da Meadela, mais tarde alienará com certeza outras unidades, com o respeito absoluto pela manutenção dos postos de trabalho, salvo raras excepções de reajustamento e racionalização dos seus quadros.
Portanto, Sr. Deputado quanto a fábrica da Meadela, ti ata-se de uma alienação para independência da própria fábrica. O que resta saber é se no aspecto lucrativo, a localização da unidade de Viana do Castelo é a melhor. Sabemos que o espaço de expansão é reduzido e, na minha opinião, seria de manter a produção na unidade da Meadela, mas arranjando-lhe novas instalações, noutro local, tornando-a numa unidade efectivamente moderna.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Deputado Portugal da Fonseca, agradeço-lhe os esclarecimentos complementares que prestou. Concluirei dizendo, unicamente, que temos dúvidas sobre o modo como foi conduzido o processo de alienação dos estabelecimentos de Aveiro - e desse facto a comunicação social fez-se eco com largas reportagens -, pois julgo mesmo que se trata de um processo que está ainda em fase de averiguações para verificar se foi ou não correcto.
E para que o mesmo não venha a acontecer em Viana do Castelo, proferimos a intervenção que ouviram e as entidades locais tomaram as posições que tomaram.
Sobre o facto de não ser possível proceder ao alargamento da fábrica no local onde ela se situa, para a tornar desse modo mais competitiva no mercado, estamos também de acordo, pelo que achamos que, uma vez declarado o interesse público da manutenção da laboração da fábrica, se poderia evitar que gananciosos entrassem também por esta porta.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hernâni Moutinho.

O Sr. Hernâni Moutinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorreram já alguns meses sobre o dia em que, nesta Assembleia, aflorámos alguns dos imensos problemas com que o Nordeste Transmontano se defrontava, e defronta.
Razões de tempo impuseram então uma abordagem sumária e restrita, voltada para as questões que se nos afigurava requererem atenção mais premente por quem vem dirigindo os destinos deste País.
Quisemos, fundamentalmente, chamar a atenção do Governo, se bem que desde logo houvéssemos manifestado a nossa convicção de que o Nordeste continuaria a ser votado ao tradicional ostracismo dos poderes públicos, vítima de uma clara, flagrante e injusta discriminação.
Cremos que o progresso e desenvolvimento do Nordeste Transmontano não é uma questão com reflexos meramente regionais e tem a ver claramente com o progresso e o desenvolvimento do País, sobretudo numa aluíra em que a entrada nas Comunidades Europeias se anuncia para data relativamente próxima e como «acontecimento histórico de relevantíssimo interesse nacional», a justificar até os votos de antecipado regozijo por um dos partidos da coligação.
É que, de facto, Bragança é o caminho mais curto e directo paia a Europa e desta constatação não pode deixar de extrair-se todas as consequências sob pena de, reiteradamente, ouvir mos afirmações que não têm qualquer conteúdo.
É óbvio, consequentemente, que o atraso da região nordestina é também o reflexo do atraso geral do País.
Na já referida oportunidade detivemo-nos sobre aquilo que consideramos um dos factores fundamentais de desenvolvimento, qual seja a existência de uma adequada rede de estradas e de um condigno serviço ferroviário.