510 I SÉRIE - NÚMERO 15

podemos, de modo nenhum, estar contentes com o que se fez porque ainda é pouco.
A referência que temos de ter - e nisso discordo dos dois deputados - é em relação ao resto do País, nomeadamente ao seu litoral. Portanto, acho que o muito que foi feito, com o muito que há para fazer, ainda é pouco, pelo que a referência que os deputados de Trás-os-Montes aqui terão de ter sempre não é o ano de 1974, mas sim a parte litoral do País.
Em relação às linhas de caminho-de-ferro, quero fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Hernâni Moutinho do CDS que é a seguinte: não acha que a configuração do País, inserida na Península Ibérica, tem por ligação natural, uma vez que queremos entrar de corpo inteiro na Europa, o Nordeste e não o resto do interior? Parece-me que as distâncias são de considerar na resolução dos problemas e, portanto, a parte mais própria para uma ligação à Europa, quer se queira, quer não, será o Nordeste. Desta ideia comungam também os autarcas espanhóis que, em Espanha, se chamam «alcaides».

Risos do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI.

Pergunto, pois, se não seria de implementar e de alargar, ao invés de fechar.
Neste caso, discordo do Governo, assim como de alguns dos gestores da própria CP - e gostava de saber a sua opinião sobre este assunto - quando dizem que há interioridade e que as linhas são deficitárias. Ora, se nos grandes centros temos passes sociais para a resolução dos problemas dos transportes, porque é que, nos casos de interioridade, que é uma realidade que não pode ser contestada e que têm um efeito demolidor para o desenvolvimento, se não cria, a nível nacional, uma espécie de subsídio ou de passe para essas empresas, a fim de que não sejam encerradas, porque, quer queiramos quer não, as pessoas mais desfavorecidas dessas regiões não têm carros e precisam, de facto, dos transportes, em linha férrea.
Também discordo frontalmente da política do Governo - e queria a sua opinião mais aprofundada sobre o assunto - quando faz pontes, nomeadamente aquela que ligará Ezeda a Vimioso, para acabar com as linhas férreas. Acho que isso é um atentado que não poderá ser feito à custa das linhas férreas e do desenvolvimento integrado da região, com a promessa de que fazendo uma ponte se resolverão os problemas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Raul Rego pediu a palavra para protestar, presumo, mas só lha posso dar depois de o Sr. Deputado Hernâni Moutinho responder aos esclarecimentos que lhe foram pedidos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hernâni Moutinho, para responder, se o desejar.

O Sr. Hernâni Moutinho (CDS): - Começaria por agradecer ao Sr. Deputado Raul Rêgo, também transmontano, as referências que fez e, de certo modo, o ter-se associado às lamentações que aqui proferi relativamente ao atraso do Nordeste.
De certo modo a minha resposta está em certos pontos contida na intervenção feita pelo Sr. Deputado Leonel Santa Rita, porque não pretendi nem pretendo agora fazer qualquer confronto entre o Nordeste do País agora e o Nordeste do País antes do 25 de Abril. Fiz sobretudo o confronto entre o Nordeste de hoje e o resto do País.
O Sr. Deputado Raul Rego afirmou que os acessos vão ser melhorados e que vai ser lançado o troço Campeã-Amarante, tendo ainda dito que o troço Campeã-Vila Real está concluído. Sr. Deputado, não tenho conhecimento da conclusão desse troço, pois passo por lá e não o utilizo, tendo até conhecimento de vários desabamentos de terras que têm prejudicado a sua utilização. De todo o modo, são meia dúzia de quilómetros, Sr. Deputado, e do Porto a Bragança são, como sabe, 200 e muitos quilómetros. A este ritmo não sei quando teremos a via rápida. É evidente, Sr. Deputado Raul Rego, que a culpa é repartida, é de toda a gente e, aliás, não fiz aqui nenhum processo de intenções nem quis julgar ninguém. Este Governo tem culpas, os outros tiveram também e eu sempre critiquei toda a gente, porque de facto o Nordeste tem sido votado, como eu disse, ao ostracismo tradicional (querendo dizer com isto que a culpa é de toda a gente).
Mas, aquilo que existe de bom, Sr. Deputado, as linhas férreas e os acessos que temos, é o que já tínhamos antigamente. Lamentavelmente não temos mais nada. Aquilo a que se refere agora concretamente o Sr. Deputado Daniel Bastos, em termos de hospitais, etc., são obras avulsas e os nossos problemas são de estrutura.
Quanto ao Sr. Deputado Daniel Bastos, agradeço-lhe também o ter-se associado a grande parte da minha intervenção, aliás não esperaria outra coisa. Mas dir-se-ia que a segunda parte da sua intervenção, de algum modo, dá a entender que o Nordeste e V. Ex.ª, em concreto, estariam satisfeitos com aquilo que têm, o que depois recusa quando se refere às linhas férreas.
De facto o Nordeste não está satisfeito, não o pode estar, o custo da interioridade é efectivamente um custo elevadíssimo que o Nordeste paga, que o Orçamento do Estado não prevê nem paga e, quanto às obras que estão a ser feitas, são obras válidas, com razão de ser, mas que não resolvem o problema do Nordeste. O que acontece é que, em vez de se dar ao Nordeste aquilo que ele precisa, se lhe vai retirando aquilo que realmente ele ainda tem, que são as linhas férreas do Tua e do Corgo, tendo-lhe já sido retirada a do Sabor. Cabe também aqui referir que a linha do Tua deu lucros e suportou os défices dos ramais do Dão, do Sabor e do Corgo, mas neste momento dá prejuízos. Por isso é que lhe perguntei por que é que os dá. Depois, Sr. Deputado, fecharam-se algumas estações, concretamente a mais importante - tal medida penso que foi com o propósito prévio de liquidar a linha do Tua -, mas o pessoal que trabalhava nelas foi transferido para outros sítios, o que ficou mais caro à CP. Portanto, não houve diminuição de prejuízos. Um aspecto mais importante ainda é que de facto as populações não têm transporte, não têm ali autocarros nem carros próprios nem nada, ficando nas estações, sem luz, sem ninguém que os receba, à espera de comboios e sujeitos a toda a sorte de problemas que podem surgir-lhes.
De facto, Sr. Deputado Leonel Santa Rita, não concordo, de maneira nenhuma, com o processo como se resolveu a questão da ponte Ezeda-Santulhão.