17 DE NOVEMBRO OE 1984 513

tava feito: são os transportes que temos, são as redes que temos - antiquíssimas - o comboio que temos e que nos querem tirar. Quanto à via fluvial, lá iremos não sei quando, e quanto à via rápida continuamos também na expectativa. As estradas estão de facto, como diz, intransitáveis, não há dúvida nenhuma que estão.
Não posso dizer que não foi feito nada, não o digo! Só que, tratando-se o problema do Nordeste transmontano de um problema estrutural, nada é resolvido com obras avulsas, feitas aqui e ali, muitas das vezes sem grande critério. Fala-se muitas vezes na macrocefalia de Lisboa, mas ela também é uma realidade nas capitais de distrito e, normalmente, as sedes de concelho são sacrificadas a esses interesses. E é por isso que muitas vezes se fazem investimentos que de facto se não deviam fazer.
Refiro-me concretamente, neste momento, à Escola Superior de Agricultura de Bragança. Esta vai fazer-se em Bragança - Bragança-cidade -, que não é rigorosamente uma região agrícola por excelência e não tem instalações. Em Mirandela já houve uma escola de regentes agrícolas, tem instalações, o Sr. Ministro da Educação viu-as e, apesar disso, hoje, em Bragança, procura-se uma quinta destinada às instalações e na sua aquisição vão-se gastar milhares de contos. Isto apesar da existência das instalações de Mirandela, que estão a degradar-se progressivamente, além de que esta é a região agrícola por excelência do Nordeste transmontano.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, para uma declaração política.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, colegas deputados: Raramente ocupo o solene enquadramento desta tribuna, porque gosto mais de falar da minha bancada. Contudo, gostaria hoje de ter esta oportunidade magnífica de olhar os meus colegas e falar-lhes pessoalmente.
Declaração política talvez não seja aquilo que vá fazer e que os jornais reflectem nas suas manchetes. Toda a gente esperaria, por exemplo, que neste Parlamento hoje houvesse uma réplica da agitação política que nos preocupa, mas, felizmente, este Parlamento sabe atenuar as tempestades e hoje as declarações políticas foram viradas para os problemas regionais. Também a minha não terá o reflexo que a comunicação social dá da vida portuguesa, mas uma declaração política - se assim se pode chamar - sobre política de ambiente. Portanto, não é o ambiente da política mas política do ambiente. Não é também da saúde da nossa política que vou tratar, mas de política de saúde.
Colegas, está marcado para amanhã o Dia do Não Fumador ...

Risos.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não sei se os sorrisos são de apoio à intenção do Dia do Não Fumador ou se são para pôr a ridículo a ideia e o objectivo que esse dia representa. Espero bem que seja o primeiro aspecto aquele que traduz os vossos sorrisos.
É evidente que não lhes vou propor aqui um momento de reflexão sobre os cada vez mais numerosos casos de cancro no pulmão; é evidente que não quero chamar-lhes a atenção para o facto dessa doença terrível estar a incidir agora também muito nas mulheres que passaram a fumar tanto como os homens e assim consideram que encontraram uma forma de igualdade.
Não quero aproveitar, como hoje ouvi na rádio, para pedir aos Srs. Deputados que abdiquem amanhã - um dia inteiro - do seu hábito de fumar, pondo de parte o dinheiro que gastariam para uma obra de acção social - foi essa a campanha iniciada.
Não, caros colegas! O meu objectivo é muito mais limitado: era pedir-lhes que hoje - já que amanhã não temos a felicidade de estarmos também reunidos -, nas poucas horas que vai durar esta sessão, abdicassem do vício de fumar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Além disso, gostaria de pedir, até, àqueles nossos companheiros que durante o debate que aqui houve tanto se esforçaram por defender o seu direito de fumadores, que tenham, ao menos hoje, a preocupação de compreender o direito dos não fumadores.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não quero ocupar-lhes muito mais tempo. Porém, vou terminar solicitando aos Srs. Deputados que, pelo menos hoje e nesta curta sessão matutina, abdiquem das vossas habituais fumaças. Seria bom que durante algumas horas fosse possível neste hemiciclo evitar a cortina de fumo que tantas vezes escurece esta Casa, deixando que o ambiente seja transparente, cristalino, saudável. Se assim fosse, poderia ser que a política deste país melhorasse!

Aplausos do PS, do PSD e do MDP/CDE.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, não entendo bem a que título é que foi concedida a palavra ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro. Adianto, pois, o meu pensamento dizendo que presumo ter-lhe sido concedida a palavra no prolongamento do período de antes da ordem do dia, ao qual damos o nosso consenso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Deputado Igrejas Caeiro usou da palavra para produzir uma declaração política.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Peço desculpa, pois, confrontando o tempo de duração da sessão pelo relógio, houve um ligeiro equívoco da minha parte.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apesar de terminado o período de antes da ordem do dia, as declarações políticas - ou pelo menos as que sejam rotuladas como tal, pois não se pode fazer um juízo a priori mas só depois de elas serem ouvidas - têm o direito de serem produzidas.