17 DE NOVEMBRO DE 1984 507

Quanto à primeira, a situação degrada-se natural e progressivamente e bem poderia dizer-se que, numa expressão que ganhou raízes, a região transmontana continua a ser, para este Governo, mera «paisagem».
Claro que a isto se oporá a promessa de realização da via rápida Porto-Bragança, nomeadamente a adjudicação de um troço de 6 km, já efectuada a que acrescerá a adjudicação do traçado Amarante-Campeã.
Só que adjudicar uma obra é uma coisa. Efectuá-la é outra bem diferente, assim como prometer, e quanto ao Nordeste, não significa cumprir.
E no fundo, a adjudicação de um troço de 6 km, que originou duas festas de circunstância com as presenças numa de um secretário de Estado e na outra do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, com os gastos correlativos desnecessários, não resolve problema algum nem traduz uma real vontade de o resolver, mas antes o propósito de manter as populações em estado de expectativa e de esperança que cada vez vão perdendo mais.
Bem gostaríamos de estar enganados, mas nenhuma razão temos para razoavelmente aguardar que a abertura de um pequeno troço não ande desde logo acompanhado com a necessidade de tapar os buracos do anterior, por isso que aquele que existe revela todas as deficiências dos traçados antigos, a que acresce o drama de entretanto, os acessos alternativos, ficarem em estado deplorável.
No que se refere ao segundo aspecto - rede ferroviária - já aqui manifestámos o nosso receio para o facto de tudo apontar no sentido de que o Governo se prepara para liquidar as linhas do Tua e do Corgo.
Quanto à primeira não foi ainda vibrado o golpe de misericórdia, mas já pouco restará, não obstante se afirme o contrário, certamente com o mesmo grau de seriedade com que se prometeu, a responsáveis autárquicos, não encerrar determinadas estações, que de imediato foram encerradas.
E ninguém pode permitir-se a afirmação de que o Nordeste está em condições de prescindir de um serviço que vem já desde o longínquo ano de 1887, e até deu lucros - seria bom que se apurasse porque é que agora dá prejuízos - quando é sabido que não existe, ainda, nem existirá proximamente, um serviço de transportes alternativos.
Mas até o que se mantém reveste o carácter de uma afronta, de um autêntico insulto às gentes do Nordeste, que são objecto de um tratamento discriminatório chocante.
As composições utilizadas não têm nem segurança, nem conforto, nem dignidade e são positivamente de épocas já recuadas.
E os Transmontanos têm direito, como os demais portugueses, a toda a segurança e algum conforto e dignidade.
Vão os responsáveis do sector fazer uma viagem do Tua a Bragança e veremos se depois serão capazes - possivelmente são - de refutar a sensação de que o País termina pela região do Porto.
A única coisa que nesta matéria é aceitável, circunscreve-se a uma utilização nacional da linha, suprimindo as circulações desnecessárias, segundo um critério que tenha em conta os reais interesses da população.
Tudo o mais não passa de um atentado ao Nordeste, pois o argumento dos prejuízos é aplicável a toda a rede ferroviária nacional, e não podem agravar-se os factores de isolamento da região nem manter-se a situação de ser mais difícil e moroso viajar de Bragança para Lisboa, do que de Lisboa para qualquer das regiões autónomas.
Isto tem a ver, naturalmente, com os decantados custos de interioridade.
Ocorre aqui referir que nesta matéria, e para o Nordeste, se revelou uma nova forma, até aqui desconhecida, de governar, tendo no caso como protagonista o Ministério do Equipamento Social.
Adoptou-se o esquema de elaborar protocolos, envolvendo um ministério e algumas autarquias, e verbas não inscritas no orçamento nitidamente feitos em cima do joelho, como decorre da circunstância de até serem manuscritos.
Consistindo tais protocolos na promessa de um ministério construir uma ponte tendo como contrapartida a aceitação por parte de algumas autarquias de restrições ao tráfico ferroviário.
Quer dizer, dá-se uma ponte em troca de um comboio a menos.
Isto, que é naturalmente grave - coloca-nos a interrogação sobre qual seja a dimensão de Estado subjacente a esta forma de actuar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura, como se sabe, é a actividade essencial do Nordeste, pelo que natural seria que, nessa área, se adoptassem medidas urgentes e conhecidas, para arrancar a região do atraso em que se encontra e explorar racional e correctamente todas as potencialidades existentes.
Conhece-se aquilo que entendeu chamar-se «Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes», que começou a ser delineado em 1977, na sequência de contactos havidos entre o Governo Português e o Banco Mundial, e que visava a obtenção de financiamentos para um projecto de produção agrícola em Trás-os-Montes.
E diz-se integrado porque nele se continha uma componente não agrícola.
Decorridos estes anos poder-se-á dizer, com toda a justeza, que aquele projecto não foi além de mero processo de intenções e revela com meridiana clareza, o fracasso da Direcção Regional de Trás-os-Montes no sector agrícola e pecuário, e por isso não se detecta qualquer sinal susceptível de apontar a elevação dos rendimentos das populações e nem mesmo se vislumbra uma hipotética melhoria, como poderia esperar-se, perante o que foi dito e escrito sobre a concepção e filosofia do projecto.
Com efeito, a componente agrícola - e apenas a esta nos reportamos, por agora - visava «ordenar e, em certa medida, modificar os sistemas de cultura tradicionais, ajustando-os às condições agro-ecológicas, aumentar a produtividade, racionalizar a utilização dos recursos e viabilizar, assim, as explorações agrícolas».
Tudo certo, só que nada disso aconteceu e nem mesmo está em vias de acontecer.
Na verdade, a agricultura é ali cada vez mais uma agricultura de subsistência, os sistemas de cultura mantêm-se, a produtividade diminuiu, os factores de produção, nomeadamente a mão-de-obra, são mal utilizados, os agricultores não têm, longe disso, um nível de vida equitativo e vivendo, como vivem, da agri-