17 DE NOVEMBRO DE 1984 505

na do Castelo e para o País manter a laboração da fábrica de louças da Meadela - da louça de Viana -, que também é uma fonte de divisas, pois parte do seu fabrico, entre 30 % a 40 %, é comprado por estrangeiros.
Porque não a declaração de interesse público para esta pequena unidade que representa uma das mais belas expressões das artes decorativas portuguesas dos nossos dias? Seria talvez a forma de evitar a especulação imobiliária e garantir o funcionamento da fábrica, mesmo que viesse a mudar de proprietários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se injectam milhões de contos em empresas públicas, sem antever um resultado capaz a médio prazo, somos de parecer que, dado o valor artístico, cultural, social e turístico da fábrica de louças da Meadela, e dado o seu cartaz promocional da região de Viana do Castelo e de Portugal, embora aceitando a alienação de empresas dependentes do sector bancário, como é o caso, entendemos que são atendíveis as posições já assumidas por organismos e entidades locais, tais como o Instituto Superior Politécnico de Viana do Castelo, a Comissão Regional de Turismo do Alto Minho, as autarquias, organismos culturais, as Misericórdias, a Sociedade de Desenvolvimento Regional e outras. É inquestionável o interesse em manter em laboração esta pequena fábrica e evitar que caia em mãos que mais não pretendem do que a especulação imobiliária. E tenhamos presente a possível valorização daquela área de implantação com os novos acessos à cidade e futura travessia do rio Lima.
Assim, aos Ministérios da Educação, da Cultura, do Comércio e Turismo, do Trabalho, do Equipamento Social e, particularmente ao Ministério da Indústria e ao Ministério das Finanças, em diálogo com a instituição bancária proprietária caberá encontrar a fórmula que permita manter em laboração esta pequena fábrica que, muito justamente, é considerada já um ex-libris da cidade e da região de Viana do Castelo, podendo servir, inclusive, como centro de formação profissional. E nós que tão carecidos estamos de técnicos e de instituições que formem profissionalmente a nossa juventude!...
O Partido Social-Democrata aqui deixa o seu apelo e a sua preocupação, acompanhando todas as entidades e órgãos locais que têm tomado posição sobre aquilo que seria um grave atentado contra a riqueza do património artístico-cultural português.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para dirigir um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Roleira Marinho, o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Louvo-me pelo interesse que o Sr. Deputado Roleira Marinho demonstrou pela manutenção e continuidade de uma unidade industrial, estabelecimento fabril do património das fábricas Jerónimo Pereira Campos, localizado em Viana do Castelo.
É uma fábrica que pessoal e sentimentalmente me faz sentir emocionado. Nela há alguma coisa de mim próprio. Por isso, vivo o problema das fábricas da Meadela e da fábrica Jerónimo Pereira Campos como se fora meu. Só que o condicionalismo
económico leva a que as fábricas Jerónimo Pereira Campos, através dos tempos, tivessem contraído um endividamento de tal ordem que as tornou inviáveis financeiramente, embora não economicamente. Assim, a assembleia geral de accionistas das fábricas Jerónimo Pereira Campos, cuja maioria de capital pertence à União de Bancos Portugueses, resolveu efectivamente vender património para liquidar os seus débitos financeiros, nomeadamente à banca. E não se vê, Sr. Presidente e Srs. Deputados, outra maneira de resolver o problema da unidade industrial.
É um facto que ela é inviável e que o PSD tem efectivamente defendido que as empresas inviáveis devem realmente sair do mercado e dar lugar a novas empresas. No entanto, sei que a unidade da Meadela não tenciona parar a sua laboração. Sei inclusivamente que os vendedores da fábrica não irão - porque nem sequer têm essa intenção - aliená-la para paralisação mas, sim, para que continue a laborar. Pergunto, portanto, ao Sr. Deputado Roleira Marinho se as entidades por ele mencionadas estarão ou não dispostas a concorrer também para a aquisição da unidade da Meadela, no sentido de, na defesa dos interesses regionais e do valor artístico daquela unidade, continuar a manter a sua laboração dentro não de critérios lucrativos mas critérios culturais e artísticos que a região bem merece.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Agradeço ao colega e deputado Portugal da Fonseca o facto de ter feito algumas considerações que, no fundo, correspondem a algumas que também mencionei na intervenção que proferi.
É evidente que o PSD tem uma posição muito bem definida sobre o conjunto das empresas públicas portuguesas e sobre o conjunto das empresas que estão agregadas ao sector financeiro embora não lhe pertencendo. Também por isso somos sensíveis - e referi-o particularmente - ao facto de as fábricas Jerónimo Pereira Campos ter o direito de alienar o seu património. Mas também referi o conjunto de entidades, de organismos locais, que ficaram e estão preocupados - e foi um aspecto negativo nesta operação - com o facto de quando foi anunciado o concurso público, ele não ter tido a devida publicidade e o conhecimento que seria necessário para que o alerta tivesse chegado rapidamente junto de todas as entidades locais.
Diria que foi quase por acaso que, ainda dentro do prazo, as entidades referidas tiveram conhecimento da intenção de venda das fábricas Jerónimo Pereira Campos, estabelecimento da Meadela. Mas, as entidades estão realmente empenhadas em, juntamente com a União de Bancos, encontrar um modo de poderem preservar esta unidade que hoje apresenta resultados de exploração positivos. É evidente que concorrer é uma medida que por si, cada uma delas, com certeza, não poderia fazer. Mas, todas em conjunto e com a colaboração de ministérios, como o da Cultura e o da Indústria, talvez isso possa vir a ser possível. E é do interesse do País e da região manter em laboração as fábricas Jerónimo Pereira Campos.