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21 DE NOVEMBRO DE 1984 531

Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários n.ºs 1 a 9, respeitantes, respectivamente, às reuniões plenárias de 15, 16, 17, 18, 24, 25, 26, 30 e 31 de Outubro findo.

Pausa.

Como não há oposição, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Abaixo-assinado

De diversas associações de e para deficientes, solicitante uma intervenção urgente no sentido de evitar que venha a ser aprovado o projecto de alteração da Lei Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação.

Carta

De Manuel José da Costa, residente na Amadora, a remeter cópia de uma exposição dirigida ao Sr. Ministro da Saúde, manifestando o seu descontentamento pelo facto de os centros regionais deixarem de ter médicos domiciliários, obrigando os contribuintes ao pagamento de consultas particulares.

Ofícios

Do conselho directivo da Escola Secundária de Emídio Navarro, em Almada, a enviar o teor de uma moção aprovada pelo conselho directivo e pelo conselho pedagógico daquela Escola, relativamente à situação grave vivida pelo alunos carenciados e não apoiados pelo IASE.

Da Embaixada de Israel transmitindo o texto de uma mensagem do presidente do Knesset (Parlamento israelita).

Da Assembleia Municipal de Mondim de Basto, transcrevendo uma deliberação aprovada por unanimidade, manifestando a sua total oposição a que seja instalado qualquer tipo de máquinas eléctricas de jogo e que seja viabilizada qualquer tentativa de abertura de estabelecimentos exclusivamente de jogo.

Petição

No 35/III - De António Ferreira de Oliveira, Colégio de Sá de Miranda, em Lisboa, expondo a situação do ensino particular e pedindo a intervenção junto do Executivo no sentido dê anulação das contribuições patronais para a Segurança Social, a restituição de importâncias pagas, a anulação de prestações vincendas e a concessão de um subsídio a alunos (propinas). Baixou à 4.ª Comissão (Educação, Ciência e Cultura).

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Na última sessão foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: Do Ministério das Finanças e do Plano (2), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Araújo dos Santos; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Paulo Areosa pede a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente, deu entrada na Mesa um voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP. Solicitava a V. Ex.ª que ele fosse lido e distribuído aos diferentes grupos e agrupamentos parlamentares.
Por outro lado, solicitava a V. Ex.ª que me informasse da resolução tomada quanto ao agendamento deste voto para a sessão de hoje, e caso o agendamento não tenha sido aceite quais as razões que justificaram tal posição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Areosa, o voto já foi fotocopiado e vai ser distribuído pelas bancadas.
Entretanto, informo-o de que em conferência de líderes parlamentares, realizada hoje, não houve consenso para que o voto fosse apreciado nesta sessão.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Desculpe a insistência, Sr. Presidente, mas dado que se trata de um voto que, obviamente, perde oportunidade caso não seja agendado hoje - relembro que é um voto respeitante à greve geral às aulas, decretada pelas associações de estudantes do ensino superior e relativo a um problema tão sensível como é o do apoio social estudantil -, solicite a V. Ex.ª que pergunte aos diversos grupos e agrupamentos parlamentares quais as respectivas posições sobre esta matéria.