21 DE NOVEMBRO DE 1984 533

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, julguei que não teria necessidade de intervir dada a posição que assumimos na conferência de líderes parlamentares. Considerámos o assunto arrumado, mas já que os diferentes grupos parlamentares intervieram nesta matéria, queria dizer que, pela nossa parte, não teríamos nenhuma objecção a que o voto fosse discutido hoje, aqui, nesta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, não vemos nenhum impedimento no sentido de que este voto pudesse ser agendado para o período de antes da ordem do dia de hoje. Entendemos que o assunto teria de ser votado hoje e não deixá-lo ir para a lista de votos que existe na Mesa para serem agendados. Em verdade, muitas vezes tem acontecido, nomeadamente por parte do PS e do PSD, apresentarem-se votos que ultrapassam toda a lista de votos que estão em suspenso, e nada. tem impedido que aqui sejam votados.
Por este motivo, Sr. Presidente, e dada a natureza do assunto em questão, que é uma greve de estudantes por motivos ponderosos - e, ainda por cima, a greve realiza-se hoje -, entendemos que este voto devia ser votado hoje.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra não só para justificar a nossa posição quanto a esta matéria mas também para usar do direito de defesa em relação a algumas afirmações proferidas pelo Sr. Deputado Jaime Ramos.
Em primeiro lugar, queria dizer que lamentamos que não se tenha obtido consenso no sentido de o voto ser hoje discutido, dada a sua grande incidência na situação política e social que se vive no País.
Trata-se de uma greve geral, decretada por todas as associações de estudantes do ensino superior, tendo como causa problemas relativos ao apoio social estudantil e a tomada de medidas que receberam, até agora, o repúdio unânime de praticamente todos os estudantes portugueses e até de todos os reitores das universidades portuguesas.
Não descortinamos qualquer razão para que a Assembleia da República não veja utilidade em discutir hoje este voto, independentemente do seu texto, pois isso seria matéria para ver depois.
No que diz respeito às afirmações do Sr. Deputado do PSD, gostaria de referir apenas que se há alguém que faça chicana política em relação a esta matéria, em concreto não somos nós. Gostaria de o aconselhar a consultar, inclusive, os próprios deputados do seu partido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jaime Ramos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Deputado Paulo Areosa, quando afirmei que se estava perante uma questão de chicana política, era minha suposição que o assunto em causa não tinha dignidade para um voto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Oh! Oh! Agora dá-lhe a volta!

O Orador: - Isso não significa que não seja um assunto politicamente importante, sobre o qual cada partido pode aqui pronunciar-se.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E isto não é importante?

O Orador: - Sr. Deputado, agradecia que estivesse um bocadinho calado para me poder ouvir até ao fim!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Tenho o direito de dizer apartes.

O Orador: - Em relação a esta matéria, porque é importante, a nossa bancada fará hoje, aqui, uma declaração política. Pensamos que a tomada de posição sobre votos apresentados na Assembleia da República são actos extremamente importantes, pelo que devemos seleccioná-los para que tenham grande profundidade e grande valor político.
Recordo que, a propósito de um assunto da maior relevância, ainda recentemente o PCP, só porque um voto se relacionava com assuntos que não lhe interessavam também não deu o seu consenso, o que constituiu um claro aproveitamento político da forma como fazem e formulam os votos.

Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Muito rapidamente para dizer ao Sr. Deputado Jaime Ramos que se o problema que afecta a generalidade dos estudantes universitários portugueses e a vida normal das universidades portuguesas não é um problema político relevante e importante, gostaria que o Sr. Deputado me indicasse outros problemas de tão elevada importância.
Em segundo lugar, quando me referi ao aspecto da chicana política, queria simplesmente significar que importa que fiquem claras quais são as posições dos diferentes grupos e agrupamentos parlamentares em relação a uma matéria de tão graves incidências como esta. Daí a razão da nossa interpelação, pelo que o Sr. Deputado perde qualquer razão em apelidar este acto político de chicana.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ultrapassado este incidente, visto não ter sido verificado o consenso que se pretendia para que o voto fosse apreciado