21 DE NOVEMBRO DE 1984 535

Todos, aliás, devem ter ainda presente o processo movido a José Mensurado por Proença de Carvalho e de quem foi advogado de acusação: o Sr. Dr. Palma Carlos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Ao censurar obras de arte, não pela sua falta de qualidade, mas por um conteúdo julgado subjectivamente e abusivamente contrário à moral dos Portugueses e ao agir com os profissionais da RTP do modo como o faz, o presidente do conselho de gerência demonstra não respeitar, nem o bom senso, nem a inteligência.
Agridem-se os telespectadores com anúncios obscenos e programas que são autênticos atentados à cultura, mas com isso parece não se preocupar o presidente da RTP.
O Sr. Dr. Palma Carlos não tem efectivamente lugar em estruturas dependentes do Estado, onde isenção de comportamento e níveis mínimos de cultura sejam indispensáveis.
Ao terminar esta minha curta intervenção, permito-me sugerir ao presidente do conselho de gerência da RTP que leia a Antologia da Poesia Portuguesa Erótica e Satírica ou que releia, aliás, porque ele foi advogado na altura em que a PIDE processou Natália Correia - repito, foi advogado de defesa de Natália Correia -, que era acusada, precisamente, de atentar contra os valores morais da maioria dos portugueses.
Permito-me mesmo deixar-lhe desde já uma pequena pista a partir da qual possa exercitar a sua capacidade de censor deixando-lhe um excerto de uma trova de Gil Vicente:
Que quem tem vida guiada Como vós da vossa sorte, Por vós é cousa provada Que quem tem vida cagada, Cagada há-de ser a morte.

Aplausos da UEDS, da ASDI, de um deputado do PS e de dois deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao vosso conhecimento que na galeria central se encontram os alunos da Escola Secundária da Amadora, acompanhados dos seus professores.
Aos Srs. Professores quero testemunhar-lhes os meus agradecimentos por terem tido a feliz ideia desta jornada com os vossos alunos. Aos alunos pretendo manifestar os meus votos de que levem daqui as melhores impressões. Que a Assembleia vitorie estes alunos para que, efectivamente, levem daqui o testemunho do trabalho parlamentar.

Aplausos gerais.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Humanidade defronta-se actualmente com problemas resultantes de graves desequilíbrios. Assinalam-se situações de fome em muitas regiões da Terra, vitimando anualmente milhões de seres que vivem abaixo dos mais elementares níveis de subsistência.
Em contrapartida, países há, alguns dos quais enriqueceram à custa das matérias-primas que arrancam aos países subdesenvolvidos, que mantêm um tipo de actuação que se torna dia-a-dia mais perigoso para o futuro da Humanidade.
Geram-se conflitos na maior parte dos casos de forma gratuita e artificial, enquanto se sustenta uma psicose de guerra necessária à prossecução de políticas que apenas têm por finalidade desenvolver a corrida aos armamentos, tão do agrado de complexos militar--industriais. O que falta em hospitais, em escolas, em investigação científica com fins pacíficos, em planos de desenvolvimento, em criação de emprego, sobra em armas, armas cada vez mais sofisticadas, armas cada vez mais caras, cada vez mais mortíferas e destruidoras.
A tensão que se sente tem reflexos negativos no comportamento dos cidadãos já preocupados com um quotidiano sobrecarregado de problemas. Para agravar o sentimento de insegurança dos Povos, a violência e a ideia de guerra são promovidas, de forma irresponsável, mas não inocente, por certa Imprensa.
Para aquilatarmos do servilismo e irresponsabilidade de alguns órgãos de comunicação social basta observarmos a conduta da televisão portuguesa que, nos seus noticiários e programas, faz sobressair a violência, o militarismo, os conflitos, a guerra, papagueando, sem preocupações culturais, a propaganda dos países a quem mais interessa ver alargada a colocação de poderosas armas nucleares, noutras regiões, noutros continentes, que não no seu.
Entretanto as crianças de todo o mundo, crescem sob um ambiente violento com perspectivas futuras bem sombrias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Grandes esforços têm de ser feitos no sentido de se melhorar o panorama internacional, de se optar por um código de relações entre Estados como o que, em certa medida, foi aprovado na Conferência de Segurança Europeia de Helsínquia cuja acta final aponta para a estabilidade e a coexistência pacífica.
As relações entre Estados não podem, não devem partir de premissas erradas, ou seja, utilizando-se o princípio da força como principal argumento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É grave a submissão de políticos que facilitam o estacionamento de armas nucleares nos seus países, o que faz aumentar desde logo, o número de nações com poderio nuclear concorrendo para um risco de guerra que a Humanidade repudia.
Acreditamos no pacifismo dos povos, como acreditamos no franco pacifismo dos portugueses, no seu apego à paz, na sua luta por um Portugal que se imponha como um país influente no aerópago internacional como defensor intransigente da paz e do diálogo, único meio para prevenir a criação de novos tipos de armas e aniquilar o armamento já existente.
Perante o agravamento da tensão internacional e na sequência da proposta feita pelo presidente do MDP/CDE, o deputado José Manuel Tengarrinha, numa reunião internacional de partidos europeus, liberais sociais democratas e do centro sobre Paz e Segurança, realizada em Helsínquia e reafirmada recentemente pelo vice-presidente do MDP/CDE, António Galhordas, noutra conferência internacional efectua-