532 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, compreendo as suas preocupações, só que a Mesa não tem competência para deliberar sobre tal matéria. A Mesa questionou os líderes parlamentares no lugar próprio e não obteve o consenso necessário, pelo que não é possível aceder ao pedido de V. Ex.ª nesse sentido.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente, não pode ao menos ficar claro por que razão não foi obtido esse consenso ou quais foram os grupos ou agrupamentos parlamentares que o negaram?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso transmitir, aqui, no Plenário, o que se passa na conferência de líderes parlamentares.
Cada um dos líderes tomou consciência das posições assumidas e acho que não devo ir mais longe nem publicitar as posições pessoais de cada um dos Srs. Presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares tomadas na conferência de líderes, sob pena de pormos em causa todo o processo de actuação dessa mesma conferência.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra para interpelar a Mesa. Na Assembleia da República, sempre que tem sido colocada a questão de haver a possibilidade de se obter, ou não, um consenso em torno da discussão de um determinado voto, os grupos e agrupamentos parlamentares têm tido a oportunidade de manifestar - e é bom que isso fique registado em termos de Plenário - se dão ou não esse consenso.
Neste caso a questão foi colocada perante a Assembleia da República pelo meu camarada Paulo Areosa e seria bom que os grupos e agrupamentos parlamentares assumissem em pleno as posições que assumiram em conferência de líderes. Isto é, que deixassem claro, perante a Assembleia da República e perante o País, as razões por que inviabilizam a discussão e votação, hoje, de um voto com o significado que este tem, e que a minha bancada propõe.

O Sr. Presidente: - Sr Deputado, a Mesa não pode prosseguir nesse caminho. Só o faria se, porventura, o voto fosse apresentado agora, aqui, neste momento. Ele já foi objecto de apreciação na conferência de líderes, pelo que não se pode estar a transpor de novo para aqui a sua discussão.
Claro que V. Ex.ª pode ter a oportunidade de, daqui a pouco, através de uma forma indirecta, pôr todas as bancadas a discutir este voto. No entanto, fazê-lo neste momento seria um processo sub-reptício que entendo não poder, de modo nenhum, consentir. V. Ex.ª desculpar-me-á que insista, pedindo-lhe o favor de dar o assunto por encerrado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, temos todo o respeito pelas decisões assumidas em conferência de líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares, mas pensamos que a conferência não pode substituir o Plenário da Assembleia da República.
Reafirmamos a posição de que, no nosso entender, a discussão do voto, fora do dia de hoje, perde toda a razão de ser. Por isso, recorremos para o Plenário da decisão tomada anteriormente, porque se hoje não for discutido e examinado este voto, que se refere a uma acção estudantil contra medidas que visam o aumento dos preços nas cantinas universitárias, ele perderá toda a razão de ser. Recorremos, portanto, para o Plenário do não consenso estabelecido em conferência de líderes parlamentares, já que gostaríamos que ficassem claras, nesta Câmara, as posições assumidas pelas diferentes bancadas sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o recurso para Plenário interposto pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.
Agradeço que os Srs. Presidentes de cada grupo e agrupamento parlamentar se manifestem, tão sucintamente quanto possível, no sentido de se deve ou não ser hoje submetido à apreciação e votação o voto de que têm conhecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, achamos que o voto não deve ser discutido nem votado na sessão de hoje, acima de tudo porque pensamos que se está perante um caso de chicana política, que não tem dignidade para um voto. Informo, entretanto, que sobre esta matéria faremos ainda hoje uma declaração política.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, nos termos regimentais um voto só pode ser apreciado quando a sua apresentação é objecto de consenso por parte dos grupos e agrupamentos parlamentares.
Sucede que essa questão foi suscitada na conferência de líderes parlamentares e o PSD e o Partido Socialista manifestaram-se, nessa altura, contra o seu agendamento. A nossa posição está tomada: damos todo o aplauso à posição do Sr. Presidente de achar completamente desajustada e inadequada a discussão que aqui estamos a ter, não dando, naturalmente, o nosso consenso ao agendamento deste voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Góis.

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que a matéria que suscitou o presente voto tem toda a actualidade e, mais do que isso, o facto de o voto não ser discutido hoje, aqui, faz com que se desactualize o seu objecto. De qualquer maneira, a posição que queremos expressar é no sentido de considerar que o texto que foi apresentado se limita a instrumentalizar uma movimentação estudantil que tem pouco a ver com as razões que conduziram à elaboração deste voto.
Além disso, adaptar aqui este procedimento seria violar uma praxe parlamentar, pelo que nos distanciamos das razões que conduziram à apresentação do voto do Partido Comunista, destrinçando, muito claramente, que uma coisa é o voto e outra coisa é a justa movimentação estudantil.
Desta forma, o Grupo Parlamentar do CDS também não dá o seu consenso em relação à sua discussão.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito bem!