21 DE NOVEMBRO DE 1984 537

tão preocupados e sensibilizados para a gravidade da situação provocada pela corrida aos armamentos nucleares.
Todos temos o dever de pugnar pela paz, pela segurança dos povos, pela coexistência pacífica para a solução e prevenção de conflitos.
Nessa ordem de ideias, Srs. Deputados, todos nós devemos contribuir para a desnuclearização da Península Ibérica de acordo com o estatuto jurídico da ONU, o que constituirá um forte impulso, um valioso contributo para a paz, para a cooperação entre os povos, para o desanuviamento da situação internacional.
Aliás, o Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha refere que os 2 países estão conscientes de que o reforço de cooperação entre os 2 Estados peninsulares servirá a causa da unidade europeia e contribuirá para a paz e segurança internacionais, criando uma zona geográfica de estabilidade e progresso na confluência do Atlântico com o Mediterrâneo.
Aqui vos deixo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta reflexão.

Aplausos do MDP/CDE, da UEDS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Hasse Ferreira e Joaquim Miranda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, conhece o Sr. Deputado, bem como esta Assembleia, a minha posição de fundo e as posições da UEDS sobre a paz, o desarmamento e o desanuviamento internacional, assim como não ignora a minha participação na conferência que referiu. Conhece certamente, e do mesmo modo, o projecto relativo à intervenção do estacionamento e trânsito de armas nucleares que a UEDS, há alguns anos, aqui apresentou e que teve o destino conhecido.
Não ignorará também que eu próprio e o meu camarada César Oliveira participámos, com deputados socialistas e personalidades independentes, na organização de uma reunião internacional aqui em Lisboa, em que deputados socialistas, nomeadamente britânicos e italianos, reflectiram connosco e com numerosas personalidades civis e militares sobre a problemática do desarmamento e da paz e, nomeadamente, sobre a perspectiva de desnuclearização da Península Ibérica. Tudo isto para relembrar que, da nossa parte, UEDS, damos uma grande importância à problemática que o Sr. Deputado acabou de focar na sua intervenção.
A minha pergunta seria então a seguinte: de que forma considera o Sr. Deputado, ou melhor, como pondera se teremos ou não condições a curto ou médio prazo para levarmos a bom termo, neste Parlamento, a aprovação de legislação ou de resoluções que apontem no sentido das propostas aprovadas pela conferência em que ambos participámos e a que V. Ex.ª acabou de se referir?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, há outro pedido de esclarecimento. Pretende responder desde já?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Hasse Ferreira, é evidente que o nosso grupo parlamentar não desconhece os esforços e as iniciativas dos deputados da UEDS, tendentes também à desnuclearização e à paz entre os povos.
Estamos totalmente de acordo com os vossos esforços como - por aquilo que acabei de ouvir - também estão de acordo com a nossa proposta que acabámos de apresentar a esta Câmara.
É evidente, Sr. Deputado, que poderíamos e deveríamos tentar - todos nós - aprovar resoluções e legislações que vise salvaguardar o nosso país do estacionamento, trânsito e fabrico de armas nucleares. Aliás, de acordo com aquilo que aconteceu no Congresso dos Deputados Espanhóis - a propósito do debate sobre a entrada ou não da Espanha na Organização do Tratado do Atlântico Norte -, decidiu-se jogar na antecipação e, imediatamente, proibiu-se que em qualquer altura haja estacionamento ou fabrico de armas nucleares em Espanha. Também o Senado tomou idêntica atitude.
Sr. Deputado Hasse Ferreira, é evidente que para a sua pergunta nada mais me resta senão dizer-lhe que em todas as iniciativas que nós possamos levar a efeito para que a desnuclearização do país e igualmente na Península Ibérica seja realmente um facto, devemos observar a Constituição da República Portuguesa no artigo 7.º onde se diz que «Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da solução pacífica dos confrontos internacionais» e, preconizando ainda o «desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».
Este é um dos mais importantes artigos da nossa Constituição que devemos ter sempre presente. Daí que todas as iniciativas tendentes a diminuir a ameaça da guerra e a colocação de armamento cada vez mais perigoso, nomeadamente no nosso país, terão que ser um passo muito sério para que todos nós devemos concorrer decisivamente.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, em primeiro lugar gostaria de lhe manifestar a nossa concordância em relação ao teor da intervenção que acabou de fazer e de salientar a importância da conferência que se realizou recentemente em Lisboa no sentido de se lutar por uma Península Ibérica livre de armas nucleares.
Aliás, e no que respeita a este aspecto, gostaria de salientar ao Sr. Deputado que esta questão é para nós de tamanha importância que nos levou mesmo, como é do conhecimento do Sr. Deputado e desta Câmara, a apresentar um projecto de lei, pendente nesta Assembleia, que visa precisamente a proibição da