21 DE NOVEMBRO DE 1984 539

verno de ruína para o nosso povo. E não há cimeiras capazes de alterar esta confrangedora realidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O PCP está a reboque!

O Orador: - Enquanto isto, uma RTP fora de lei saracoteia-se, frenética, no apoio à maioria e à candidatura presidencial de Mário Soares. Faz vista grossa a relevantes acontecimentos nacionais, mas corre a magros conclaves como o de Alenquer em 5 de Outubro, onde se lançavam os primeiros foguetes da nova fase da corrida para Belém do secretário-geral do Partido Socialista. Escamoteia questões de enorme importância, como o flagelo dos salários em atraso ou o que se passa nas escolas, para, em contrapartida, organizar «Primeiras Páginas» e outros programas com membros da equipa governamental, a pretexto de tudo e de nada. Entre Janeiro e Julho do ano em curso, o desfile incluiu, para lá de conhecidas figuras da direita doméstica, os ministros Álvaro Barreto, Rui Machete, Mota Pinto, Veiga Simão, Ernâni Lopes, José Augusto Seabra e Rosado Correia, vários secretários de Estado, e, apenas uma vez, representações políticas de partidos parlamentares. A RTP, nos serviços noticiosos, atribuiu, no mesmo período temporal, 12 horas e 26 minutos ao Governo e seus apoiantes, contra, por exemplo, 23 minutos e 9 segundos ao PCP...

Uma voz do PSD: - Até foi demais!

O Orador: - ... e, pasme-se, 34 minutos e 41 segundos ao CDS. Assiste-se agora a uma cobertura solícita e afobada das questiúnculas internas da coligação, com todo o seu lastro de ridículo; ninguém encontra, contudo, a reportagem séria sobre iniciativas da oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como se o escândalo não fosse já bastante, o novo conselho de gerência promove, pela mão de Palma Carlos, a censura interna sem disfarces, o afastamento arbitrário de jornalistas (o caso José Mensurado é rudemente ilustrativo), a sedimentação da mediocridade, do pirosismo, da mais abismal falta de referentes culturais de que há memória.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Entretanto, os despedidos do 25 de Novembro aguardam uma reintegração que lhes foi recusada de forma atrabiliária, a comissão de trabalhadores constatou que o pedido de parecer para a indigitação de Palma Carlos lhe foi remetido, à revelia das prescrições legais, na tarde do dia em que este tomava posse do cargo. Tudo isto constituiria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, matéria magnífica para um anedotário, para um livro de tropelias e desacatos, se não estivesse em causa a democracia, a liberdade, o adquirido de Abril.
A manipulação da informação, pelos métodos mais variados, ocorre também na RDP, cujos noticiários se transformam num mecanismo de sonegação de factos, branqueamento da acção governativa e descarada promoção dos seus obreiros. Quem não ouviu, ainda no passado domingo, o ministro Rosado Correia, desde os estúdios do Porto, numa peça acaciana, a apregoar as suas estradas e auto-estradas, aeroportos e demais empreendimentos, num arroubo eleitoralista que vem merecendo generalizado repúdio? Quem lhe contrapôs a esburacada rede viária, as carências do País interior, as situações que, por toda a parte, reclamam urgente atenção? Quem lhe contestou as opções?
Ninguém, é óbvio. Mas não saiu o Sr. Ministro sem uma benesse complementar: poder declarar, preto no branco, aos ouvintes estupefactos, assim erradicando uma intrigante dúvida que atordoava a existência de milhões de cidadãos, qual era a sua maior virtude e qual o seu maior defeito ...
Inacreditável, sem dúvida!
A moldura, com variantes naturais, aplica-se a quanto ocorre na EPNC ou na empresa do Jornal do Comércio. Atropelos à lei, a aposta no apodrecimento, na lenta e inexorável erosão do tempo, a escolha, permanentemente, da via da injustiça social, do desemprego é da miséria para os trabalhadores, eis o que tem gerado a situação económica difícil decidida pelo Governo PS/PSD para a EPNC. Desintervencionada a empresa do Jornal do Comércio, continua por definir a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, mas espalha-se, sob a égide de Tomás Rosa, o compadrio. Para administrar o que resta de um património que os executivos de direita malbarataram nomeou-se aquela mesma gente que acarretara a derrocada, por ela se tendo feito co-responsável. Num Portugal onde reina a maior maioria, em completo regabofe, tudo pode, na verdade, acontecer.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Nesta onda se inserem as recentes deliberações do Conselho de Ministros visando colocar em situação económica difícil a empresa pública do Diário Popular e o Comércio do Porto. Independentemente da apreciação das disposições a aplicar, no concreto, a tais empresas, patente é o ódio governamental aos trabalhadores e aos seus direitos, sabido que são eles quem mais sofrerá com as resoluções em apreço. Convirá, a propósito, recordar ao Sr. Primeiro-Ministro que, mais do que protestos de boas intenções e fraseado demagógico, em aniversários de órgãos de informação com velhas e respeitáveis tradições, se impõe, isso sim, o assumir de acções adequadas à dignificação, consolidação e prossecução da obra que lhes incumbe na sociedade portuguesa, garantindo, à partida, a sua independência e o efectivo exercício do pluralismo ideológico.
Igualmente preocupante é a contestação da Associação de Imprensa Diária à recente portaria relativa aos salários dos jornalistas. Bom seria que o Governo, sem detença, tornasse claro o seu comportamento e publicitasse os mecanismos a que pensa recorrer para que não frustre o disposto no diploma aludido. Pondo agora de parte a escalpelização do atraso do Governo em quanto concerne à conclusão do processo que levou à publicação da portaria regulamentadora do trabalho, urge salientar que os gráficos, bem como outros trabalhadores da imprensa, não viram ainda atendidas as suas justas reivindicações, assim se