536 I SÉRIE - NÚMERO 16

da em Varna, o nosso grupo parlamentar apresentou já há alguns meses um projecto de resolução que visa aplicar a Portugal o estatuto de país desnuclearizado, bem como a criação da zona desnuclearizada da Península Ibéria. Nesse projecto de resolução recomenda-se ainda ao Governo Português que estabeleça conversações com o Governo Espanhol a fim de se chegar rapidamente a um acordo bilateral sobre esta matéria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que acabo de afirmar vem a propósito de uma importante realização de carácter cívico que teve lugar durante 2 dias em Lisboa. Cerca de 70 personalidades portuguesas e espanholas reuniram-se na capital portuguesa na I Conferência Luso-Espanhola sobre o tema «Por uma Península Ibérica Livre de Armas Nucleares».
Cidadãos de Portugal e de Espanha, encontraram-se para promover um movimento de opinião dos 2 povos que conduza à declaração da Península Ibérica como zona desnuclearizada, através da celebração dos necessários acordos entre os 2 Estados.
A importante conferência, que teve um carácter independente das políticas concretas dos Governos e dos Estados congregou personalidades de relevo dos meios intelectuais, culturais, políticos e religiosos, como deputados, senadores, poetas, escritores, compositores, historiadores, médicos, militares, advogados, autarcas e jovens dos 2 países.
Durante os debates foram muitas e de grande interesse as comunicações apresentadas que, para além da expressão da preocupação de todos perante tão magno assunto, visavam sensibilizar os responsáveis políticos dos 2 países para a necessidade de se assinar um acordo bilateral a fim de declarar na Europa a zona desnuclearizada da Península Ibérica.
Ficou patente que em relação à Espanha o problema está mais facilitado, uma vez que o Congresso dos Deputados há 3 anos, decidiu a propósito do processo de adesão à NATO que passo a citar: o governo não aceitará compromissos que impliquem o armazenamento ou instalação de armas nucleares da NATO no nosso território.
Também o Senado Espanhol manifestou idêntica posição em 18 de Outubro deste ano.
A questão do armamento nuclear traz preocupadas as populações dos 2 países. Assim, por exemplo, em Espanha 323 municípios declararam-se zonas desnuclearizadas e, em Portugal, o número de autarquias que tomaram idêntica atitude é já de 75.
Não é só na Península Ibérica que tais iniciativas se têm verificado. Assim, na Grã-Bretanha, são 156 as câmaras que aprovaram a desnuclearização do seu território, assim como aconteceu na Bélgica, na Holanda, na Irlanda, na Itália, na RFA, na Noruega, na Austrália, no Canadá, nos próprios EUA, no Japão, na Nova Zelândia.
Noutras regiões do Globo a preocupação pela ameaça nuclear é já antiga. No México, em 1967, foi assinado o Tratado de Tlatelolco por quase todos os países latino-americanos à excepção de Cuba e do Suriname. Este tratado proíbe a existência de armas nucleares nos países latino-americanos.
A Antárctida é considerada zona desnuclearizada desde a década de 60, e esse tratado foi já assinado por cerca de 25 países.
Zona desnuclearizada é também o fundo dos mares desde 1972 e o espaço cósmico; no entanto, quanto a este último caso sabe-se que as grandes potências militares desenvolvem pesquisas para a utilização militar do espaço, o que é extremamente grave e perigoso.
A OUA, desde há 20 anos, pede que o continente africano e as ilhas que o rodeiam sejam consideradas áreas desnuclearizadas.
Na Europa - onde a concentração de armas nucleares é muito elevada - existem grandes pressões populares para a criação da zona desnuclearizada no Norte da Europa, dos Balcãs, integrando a Grécia, a Roménia, a Jugoslávia e a Bulgária, quer dizer, 2 países pertencentes ao Pacto de Varsóvia, l à NATO e outro neutral.
Outras propostas foram, entretanto, surgindo, como acontece com a desnuclearização do Mediterrâneo (URSS, em 1963).
Acrescenta-se ainda a Europa Central sob proposta da Polónia em 1957, a região asiática onde o Japão e a Coreia do Norte pretendem ver aquela vasta área livre de armamento nuclear. Por estes exemplos se verifica como é enorme a indignação dos povos e a sua consciencialização pela constante corrida aos armamentos. O movimento constitui já um fenómeno universal, irreversível.
Criar uma zona desnuclearizada concorre para a melhoria da segurança e da paz no mundo. É um importante acto político que convém observar.
A conferência realizada em Lisboa, que, entre outras personalidades, trouxe até nós o grande poeta Rafael Alberti, constituiu um marco e o arranque de novas iniciativas a realizar em Portugal e em Espanha que conduzam, finalmente, à assinatura de um acordo para a declaração da zona desnuclearizada da Península Ibérica.
As conclusões da conferência, para além de uma carta enviada ao presidente do Governo espanhol e ao primeiro-ministro português, abrangem um vasto programa de que saliento a decisão de se promoverem encontros bilaterais entre deputados portugueses e espanhóis. Em princípio, o primeiro destes encontros de deputados poderá ser promovido nos primeiros meses de 1985, em Espanha. Está na nossa mão realizar-se ou não este encontro.
Desta tribuna, faço um apelo a todos os deputados da Assembleia da República para aderirem a esta iniciativa onde as questões ideológicas ou partidárias são irrelevantes já que o que está em jogo suplanta dissidências desse tipo. Encontremo-nos, Srs. Deputados, com parlamentares espanhóis. Discutamos abertamente os problemas que inevitavelmente se nos oporão. O nosso contributo, Srs. Deputados, pode ser decisivo para que se venha a criar uma zona de paz duradoura na Europa.
Neste contexto, não deixa de ser preocupante o facto de o rio Tejo ser várias vezes utilizado durante o ano por submarinos nucleares, sem que se coloquem entraves ao seu estacionamento regular nas nossas águas territoriais.
Por outro lado, não deixa de surpreender o facto de certos governantes apoiarem incondicionalmente governos que permitem o estacionamento no território dos seus países de mísseis nucleares. Um problema tão grave, tão sensível, não deve ser apreciado de forma superficial e comprometedora.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os deputados desta Câmara são cidadãos responsáveis. Acredito que es-