21 DE NOVEMBRO DE 1984 541

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como deputados não poderíamos ficar calados quando várias centenas de sociais-democratas democraticamente legitimados nas diversas DAE se nos dirigem representando muitos milhares de alunos que serão obrigados a pagar uma crise de que não são responsáveis, milhares de alunos que descontentes com a quebra de compromissos por parte do Sr. Ministro estão no dia de hoje em greve.
Pacientemente os estudantes esperaram um ano para contribuir, com o espírito de abertura e diálogo louváveis, para a resolução desta situação. Quando tudo parecia estar bem, o Governo quebrou todos os compromissos, veio afinal mostrar, isolado, o seu desinteresse pela concordância a que se tinha chegado.
Esperam agora os estudantes que o Governo compreenda o seu erro e anule a portaria. Continuam abertos ao diálogo desde que haja da parte do Governo ética e verdade. Caso contrário terão certamente das associações estudantis uma resposta clara e inequívoca.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto deputados integrantes da maioria governamental importa sublinhar que a posição ora assumida tal como outra já trazida a esta Câmara não traduz qualquer atitude de crítica destrutiva contra o Ministro da Educação ou contra o Governo.

O Sr. Jorge de Lemos (PCP): - Era o que faltava! Já esperava essa! É só para rir! É mesmo à PPD!

O Orador: - É antes de mais um alerta necessário para uma situação de injustiça social que foi criada e que urge resolver a contento de todos e principalmente dos estudantes. Como deputados e cidadãos não poderíamos deixar de levantar a nossa voz no sentido da defesa dos interesses dos estudantes para que prevaleça a justiça e a verdade. Para que também o Governo compreenda que não é isolando-se e desprezando a voz autorizada dos interessados que poderá solucionar os cada vez mais graves problemas com que nos deparamos.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Ficam com a palavra reservada 'para pedir esclarecimentos segundo penso, os Srs. Deputados Paulo Areosa, Margarida Marques e Jorge Lemos.
Tem a palavra, também para uma declaração política, o Sr. Deputado Laranjeira Vaz.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trinta e oito associações de estudantes deliberaram hoje encetar um dia de luta contra a política seguida nos Serviços Sociais Universitários.
É conveniente que se tenha presente que de há um ano a esta parte, através do diálogo, as associações de estudantes encetaram um processo tendente a que se verificasse além de outras medidas e reestruturação dos Serviços Sociais e o aumento das capitações para bolseiros.
O Sr. Ministro da Educação durante um mês, o mês de Novembro de 1983, aceitou reestruturar e proceder ao cumprimento destas medidas.
Um ano passou, tal não se verificou e, antes pelo contrário, surge uma portaria, portaria essa que já teve os comentários desfavoráveis, convém aqui referir, do Conselho de Acção Social do Ensino Superior, e não teve o assentimento do Conselho de Reitores.
É neste quadro que 38 associações de estudantes apoiadas pelas 4 correntes mais significativas do movimento estudantil apoiaram esta jornada de luta. Jornada de luta que teve cariz diferente.
Recorde-se por exemplo no Porto, hoje dia de abertura solene das aulas, direcções associativas recusaram-se a estar presentes e apenas uma delegação dessas associações lá se iria deslocar para entregar, ao representante do Governo, um abaixo-assinado que desde ontem correu na Universidade do Porto.
A situação surge, portanto, neste momento como uma jornada de luta face a um rotura do diálogo que acabou por acontecer. A posição da Juventude Socialista nesta matéria é clara.
Não citaria aqui documentos, mas remeteria os colegas para lerem as posições assumidas pelo secretariado nacional, pela comissão nacional, que reuniu no fim de semana passado, assim como de órgãos federativos com o do Porto.
Aliás, sobre esta matéria os representantes do Partido Socialista na Comissão Parlamentar de Juventude, aceitaram agendar este ponto para que o Sr. Ministro cá viesse esclarecer aquilo que se passava.
A posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista face a este assunto, poder-se-á sintetizar desta forma: a questão dos serviços sociais é uma questão pontual da situação educativa. Daí que, estando agendado proximamente uma interpelação sobre política educativa aguardaremos esse momento para esclarecer este ponto como outros que eventualmente existam.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Paulo Areosa, Jorge Lemos e Jorge Góis pediram a palavra para esclarecimentos. Ficam com a palavra reservada.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia que tratará das alterações do Regimento.
Estavam pendentes de votação os artigos 192.º e o n.º 2 do artigo 193.º
Agradeço às bancadas que se têm pronunciado mais directamente sobre todo este processo de alteração do Regimento o favor de ajudarem a Mesa no sentido de esclarecer a posição respeitante à votação que ficou pendente.
É o artigo 192.º e o n.º 2 do artigo 193.º

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Quero corresponder ao apelo da Mesa dizendo que, em relação ao artigo 192.º, o que se tinha passado era que o Sr. Deputado Luís Saias, salvo erro, tinha anunciado que iria apresentar alterações à proposta, tal como ela estava.

Pausa.