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DIÁRIO da Assembleia da República

I Série - Número 27

Quarta-feira, 12 de Dezembro do 1984

III LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Magalhães (PCP), referiu-se à existência de um protocolo secreto, subscrito pelo presidente do Governo Regional da Madeira e pelo ministro dos Finanças em nome do Conselho de Ministros da República, revelado por diversos órgãos de comunicação social. Respondeu, o fim , a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Domingues Azevedo (PS) criticou o sistema fiscal em vigor. Respondeu, na fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).
Ordem do dia. - Iniciou-se a apreciação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, sobre o que intervieram, a diverso título, além do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Mota Pinto), os Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), Carlos Brito e João Amaral (PCP), António Gonzalez (Indep.), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Nogueira de Brito (CDS), José Luís Nunes (PS), Adriano Moreira (CDS), Raul de Castro (MDP/CDE) e Cunha e Sá (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente (Carlos Lage): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hàndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joaquim José Gatanho de Menezes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José António Borja dos Reis Borges.
José Augusto Fillol Guimarães.