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12 DE DEZEMBRO DE 1984 985

João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte.

Expediente

Ofícios

Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas a remeter as conclusões aprovadas no Plenário Nacional de Delegados Sindicais e Membros Representativos dos Trabalhadores da EDP, E. P., e para as quais chamam a atenção por as mesmas espelharem de uma forma sintética os problemas mais graves vividos na empresa.
Da Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo a remeter o plano de actividades e o seu orçamento para o ano de 1985, assim como um documento onde se aborda a situação económica nacional em geral e da agricultura em especial. Protesta também contra a intenção do Governo de extinguir o IFADAP.
Da Câmara Municipal do concelho da Feira a remeter moções aprovadas pela Assembleia Municipal da Feira e referentes a verbas para as autarquias do OE/85 e verbas para os transportes escolares.

"Telexes"

Da direcção do Sindicato dos Metalúrgicos do Porto protestando contra a situação vivida pelos trabalhadores das minas da Borralha e exigindo o apuramento das responsabilidades pelos acontecimentos ali ocorridos.
Da direcção da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros contestando a nota do Ministério das Finanças sobre a aplicação do IVA ao livro.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: dia 6 de Dezembro de 1984 - à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado Carvalho Silva; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Domingues; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Morais Barbosa; aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social (4), formulados pelos Srs. Deputados José Vitorino e Guerreiro Norte; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados Luís Monteiro e Araújo Guedes; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna (2), formulados pelo Sr. Deputado Torres Moutinho; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna (2), formulados pelos Srs. Deputados José Moniz e Manuel Vasconcelos; a diversos Ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Nunes da Silva; ao Ministério da Educação (5), formulados por vários Srs. Deputados do PCP; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Gaspar Pacheco e Vasco Miguel.

Dia 7 de Dezembro de 1984 - aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Agricultura, Florestas e Alimentação e à Direcção-Geral de Planeamento Urbanístico (3), formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho.

Por outro lado, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Magalhães e Helena Cidade Moura, na reunião da Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; José Manuel Mendes e outros, na sessão de 2 de Outubro; Paulo Areosa e Jorge Patrício, na sessão de 3 de Outubro; Carlos Espadinha e Margarida Tengarrinha, na sessão de 3 de Outubro; Guerreiro Norte, na sessão de 11 de Outubro; José Manuel Mendes e José Magalhães, nas sessões de 16 e 18 de Outubro, respectivamente; Lopes Cardoso, na sessão de 25 de Outubro; Jaime Ramos e outros, na sessão de 26 de Outubro; José Vitorino, na sessão de 30 de Outubro; Magalhães Mota, nas sessões de 30 de Outubro, 6 e 8 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, creio que estamos colocados numa situação deveras caricata.

Em primeiro lugar, penso que, neste momento, não há quórum para se dar início aos nossos trabalhos.
Em segundo lugar, o PS e o PSD estão a colocar a Assembleia da República numa posição deveras caricata - é o mínimo que se pode dizer. É uma situação bizarra porque não temos aqui deputados em número suficiente para iniciarmos os nossos trabalhos, enquanto que, simultaneamente, ao nosso lado, numa das salas desta Assembleia, usando as instalações e os meios da Assembleia da República, está a decorrer, tanto quanto se sabe - segundo consta para aí -, uma cerimónia particular a que a Assembleia é alheia, mas que, no entanto, utiliza os seus meios.
Sr. Presidente, creio que, nesta situação, é escandaloso que se dê início aos nossos trabalhos enquanto não estiverem reunidas as condições mínimas ne-