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12 DE DEZEMBRO DE 1984 987

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, julgo que o caminho que me indica não é o melhor, no entanto optarei por ele, visto ser o único que me deixa liberdade para falar ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se quiser, contudo, optar pelo direito de defesa, faça favor.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, prefiro usar o direito de defesa porque, de facto, tanto o PCP como o CDS - sobretudo o representante do Partido Comunista - fizeram questão de salientar que da parte dos partidos da maioria, e no que se refere concretamente ao Partido Social-Democrata, haveria um menor empenho no funcionamento desta sessão por causa da cerimónia que está a decorrer numa das salas deste Parlamento.
O PSD, naturalmente, protesta e defende-se desta acusação, sem fundamento, e entende que não há razão para se estar aqui a perder tempo. Ou há quórum ou não há! Se há quórum, os trabalhos devem prosseguir imediatamente com as intervenções marcadas.
Quanto à questão de a cerimónia dever ou não ser feita nos termos em que se está a realizar, esse é, obviamente, um problema para a reunião de líderes e não para se discutir aqui, no Plenário da Assembleia.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, já tínhamos tomado essa decisão de prosseguir com esta reunião.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, em relação a este problema queria pôr-lhe uma questão.
Creio ser a primeira vez que 2 partidos utilizam as instalações da Assembleia da República ...

Protestos do PS e do PSD.

... para a assinatura de um mero acordo partidário. Creio, Sr. Presidente, que está aberto um precedente pergunto-lhe se, aberto este precedente, caso 2 ou
3 outros partidos quaisquer decidirem elaborar um acordo partidário, a Mesa da Assembleia autorizará a utilização do Salão Nobre da Assembleia da República para a assinatura desse acordo partidário.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, se não estou em erro, creio não ser a primeira vez que tal acontece, mas, naturalmente, recuso-me a entrar nessa futurologia.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, além das considerações que V. Ex.ª
fez sobre esta questão, creio que o debate a que estamos a assistir não dignifica em nada este Parlamento.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O que não dignifica é a reunião que se está a fazer lá dentro.
Não dignifica em nada, Srs. Deputados, em absolutamente nada! 0 que se está a passar no Salão Nobre da Assembleia da República é um problema de interesse nacional.

Protestos do PCP e do CDS.

É um problema de interesse nacional, Srs. Deputados, e é lamentável que a mesquinhez domine os espíritos de tal modo que VV. Ex.as tragam aqui uma discussão sem sentido, sem significado e sem dignidade.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considero este assunto encerrado, pelo que só darei a palavra aos Srs. Deputados que queiram fazer intervenções no âmbito do período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, suponho que agora é perfeitamente adequado o uso da figura do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu classificou as intervenções feitas nesta Câmara, por um lado, como susceptíveis de contribuir para a menor dignidade do Parlamento ou para a sua indignificação e, por outro lado, como mesquinhas. Diria que o que não contribui para a dignídade do Parlamento é a cerimónia que se está a passar no Salão Nobre ...

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ..., simultaneamente com o decurso dos trabalhos no Plenário.
O que teria contribuído para a dignidade do Parlamento - e sempre o afirmámos nas nossas intervenções - era que as discussões e as questões que conduziram a este acto tivessem decorrido aqui no Plenário da Assembleia, em discussão aberta e franca perante todo o País.

Risos do PS e do PSD.

O que não contribui para a dignidade do Parlamento é a cerimónia que está a decorrer aqui ao lado. Portanto, defendo o meu grupo parlamentar, repudiando as acusações de mesquinhez e de contributo dado para a indignificação do Parlamento que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu acaba de fazer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero dizer-lhe que não considero que esteja ferida a dignidade do Parlamento, se não a Mesa, e a minha pessoa em particular, teria tomado qualquer decisão ou atitude.
Não está em causa a dignidade do Parlamento e o Sr. Deputado dispõe de instrumentos para realizar o que sugeriu na sua interpelação à Mesa ou para fazer com que se discutam, aqui dentro, essas questões.
Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, queria protestar em relação à intervenção do