986 I SÉRIE - NÚMERO 27

cessárias para um funcionamento digno, desta Câmara, com o quórum exigido pelo Regimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, tenho muito gosto em responder-lhe que há quórum de funcionamento e, por conseguinte, há condições para a Assembleia iniciar e prosseguir a sua actividade.
Em segundo lugar, estivemos a ler o expediente, que é uma das funções da Assembleia que se exerce no período de antes da ordem do dia. Há inscrições para intervenções neste período (que dura 60 minutos); logo penso que as ilações que a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo tirou - sem me querer pronunciar acerca delas -, não são de molde a inviabilizar esta sessão.
Para uma nova interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, no início da minha interpelação tinha verificado a presença dos Srs. Deputados e, por esse meio, certifiquei-me de que não havia quórum.
Não sei se foi também usando esse meio que o Sr. Presidente verificou que há quórum, ou se o fez reportando-se às assinaturas.
De qualquer modo, pretendia que V. Ex.ª esclarecesse se, neste momento, há mesmo quórum de funcionamento e qual é o número de deputados presentes no Plenário.

O Sr. (Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, não temos capacidade telepática para consultar o número de assinaturas nos livros, mas, lembro-lhe que o quórum de funcionamento para o período de antes da ordem do dia é de 63 deputados.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª, em resposta à Sr.ª Deputada lida Figueiredo, acaba de considerar que há condições para reunir o Plenário da Assembleia e que esta reunião deve prosseguir.
Com essa decisão tomada pela Mesa - que V. Ex.ª comunicou em resposta que deu -, acaba de confirmar que a cerimónia que se está a realizar no Salão Nobre é uma cerimónia de cunho meramente partidário e constitui, nesse sentido, uma utilização abusiva desta Casa. Assim, pergunto a V. Ex.ª qual é o precedente que encontra no funcionamento e nas regras da actividade desta Assembleia que justifiquem um tal procedimento.
Quem é que autorizou a reunião? Ao abrigo de que disposição e - volto a repeti-lo - de que tradição é que essa cerimónia está a ter lugar? Acha V. Ex.ª natural que essa cerimónia tenha lugar e que, simultaneamente, prossiga, deste modo, o Plenário da Assembleia da República?

O Sr. Handel de Oliveira (PS): - O que vocês queriam é que não houvesse cerimónia!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, estão reunidas condições de natureza formal para a Assembleia iniciar e prosseguir os seus trabalhos.
Não tenho de me pronunciar sobre as considerações que o Sr. Deputado acaba de fazer relativamente ao sentido de uma cerimónia que está neste momento a realizar-se dentro da Assembleia da República.
Para uma nova interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, se a Mesa não tem de se pronunciar sobre esta cerimónia, a quem é que devemos dirigir as nossas perguntas? Ao Sr. Primeiro-Ministro, que é quem dirige agora os trabalhos e o modo de funcionamento desta Casa? Ao Sr. Presidente da República?
Só a Mesa desta Assembleia, através do seu Presidente, é que tem de nos dar, neste domínio, uma resposta, Sr. Presidente. Mais ninguém. Recusamo-nos a dirigir essa pergunta a outrem que não seja a Mesa desta Assembleia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, naturalmente que não se está a realizar nenhuma cerimónia clandestina dentro da Assembleia da República. É evidente!
Quanto à realização de cerimónias deste tipo ou às inúmeras reuniões de Srs. Deputados com membros do Governo nesta Assembleia, que se têm feito em todos os tempos, creio que as suas considerações vão para além do que é normal e exorbitam, com certeza, a capacidade de fiscalização que a Assembleia da República tem sobre estas questões.

Aplausos do PS e do PSD.

Sr. Deputado José Vitorino, pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. José Vitorino (PSD): - É para um protesto em relação às intervenções que aqui foram feitas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe posso dar a palavra para um protesto.
O Sr. Deputado poderá, também, interpelar a Mesa e nessa interpelação naturalmente terá oportunidade de fazer considerações, tal como outros Srs. Deputados fizeram anteriormente.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, nesse caso usarei a figura do direito de defesa do meu grupo parlamentar face às afirmações feitas pelo PCP e pelo CDS.

O Sr. Presidente: = Sr. Deputado José Vitorino, creio que estamos na mesma situação. Embora estas figuras sejam um pouco indefinidas - visto a figura da interpelação à Mesa ser utilizada, por vezes, para fazer apreciações de outra natureza que não o comportamento da Mesa ou as suas deliberações -, pode ter reflexos na vida da própria Assembleia os Srs. Deputados, noutras questões, quererem usar da palavra utilizando outras figuras regimentais.
No entanto, sugeria ao Sr. Deputado José Vitorino, que, através da interpelação à Mesa e mantendo uma atitude idêntica à dos restantes Srs. Deputados, faça as considerações que queira fazer e não utilize uma figura que não é a adequada neste momento.