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I Série -Número 29

Sábado, 15 de Dezembro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários- Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 10 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros
Em declaração política, o Sr Deputado Agostinho Domingues (PS), a propósito de sessões de trabalho sobre a preservação do rio Cavado e a defesa ecológica do Parque da Peneda-Gerês, da iniciativa do governador civil de Braga, e que tiveram lugar nesse distrito, teceu considerações sobre a situação e os problemas da região.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) referiu a situação que se vive no sector têxtil nacional e criticou a proposta de plano de reestruturação e modernização do sector têxtil e do vestuário, divulgada em Julho de 1984.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) referiu a situação financeira da Região Autónoma da Madeira e a necessidade de se proceder a um debate sobre a matéria Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Hasse Ferreira (UEDS), tendo-lhe ainda sido formulado um protesto pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS)
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Morgado (CDS) referiu os problemas vividos pelos viticultores da Região Demarcada do Douro, sobretudo pelos do concelho de Lamego, e criticou o PSD pela apresentação do projecto de lei n º 395/III, que prejudica os viticultores dessa região Respondeu, no fim, a protestos do Sr Deputado Vasco Miguel (PSD).
Do mesmo modo, em declaração política, o Sr. Deputado Virgílio Pereira (PSD) referiu a situação financeira da Região Autónoma da Madeira, tendo tecido considerações acerca dos problemas com que a sua população se debate. Respondeu, no fim a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs Deputados Carlos Lage (PS), Octávio Teixeira, Carlos Brito (PCP), Raul de Castro (MDP/CDE), Mota Torres e José Lelo (PS).
Finalmente, também em declaração política, o Sr Deputado José Vitorino (PSD) condenou a acção recentemente levada a cabo por um piquete da Direcção-Geral das Alfândegas no posto fronteiriço de Vila Real de Santo António
Ordem do dia. - O Sr Presidente informou que não foi eleito o juíz do Tribunal Constítucional a cuja eleição se procedeu na anterior sessão.
A Câmara autorizou a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão eventual encarregada de proceder a inquérito sobre o processo de liberalização do comercio de cereais, ramas e oleaginosas.
Foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global a proposta de lei n º 62/III, que concede autorização para o Governo contrair empréstimos junto do Banco Europeu de Investimentos. Intervieram no debate, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, além do Sr. Ministro do Equipamento Social (Rosado Correia) e do Sr Secretaría de Estado do Tesouro (António de Almeida), os Srs. Deputados José Vitorino (PSD) Carlos Lage (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Montalvão Machado (PSD), Raul de Castro (MDP/CDE) Lobo Xavier e Nogueira de Brito (CDS), José Lelo (PS), Daniel Bastos (PSD) e Coelho Pires (PS).
Foi também aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global a proposta de lei n º 62/III, que define o regime das leis de programação militar, tendo usado da palavra, a diverso titulo, incluindo declaração de voto, alem do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), os Srs Deputados João Amaral (PCP) e Ângelo Correia (PSD).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.

O Sr Presidente: - Srs Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.