1074 I SÉRIE - NÚMERO 29

Aproveito para lhe lembrar, Sr. Deputado, que dispõe de 10 minutos para o fazer.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No princípio desta semana e ao longo de dois dias, por iniciativa do governador civil de Braga, realizaram-se nesse distrito sessões de trabalho e visitas de estudo de grande importância, envolvendo responsáveis do Poder Central, como o Secretário de Estado do Ambiente, quadros regionais como o director da Hidráulica do Douro, o presidente da Comissão Regional de Turismo Verde Minho, o director do Parque da Peneda-Gerês, especialistas da Universidade do Minho e presidentes de câmaras municipais.
Dois grandes temas ocuparam os participantes: a preservação do rio Cávado e a defesa ecológica do Parque da Peneda-Gerês.
Gostaria de trazer a esta Câmara mais uma reflexão política sobre esses encontros do que uma abordagem das temáticas em si mesmas. É, pois, não tanto como textos mas como pretextos ou, antes, pós-textos que os problemas do rio Cávado e do Parque da Peneda-Gerês aqui são, agora, por mim trazidos. Não é porque os problemas regionais não devam ter lugar nesta sede. Bem pelo contrário, até porque, situados embora numa determinada região, assumem grandeza nacional pelo alerta que lançam relativamente a situações de idêntica ou maior gravidade em pontos diversos do País. Mas seria impossível transmitir aqui todo o alcance do trabalho efectuado.
Desculpar-me-ão, portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que faça uma breve «reflexão sobre» mais do que uma «análise de».
Há em Portugal uma tendência, mais ou menos generalizada, não só para olhar apenas os lados negativos da governação política, como ainda de carregar a traços negros os erros sem evidenciar as virtudes. É uma corrente pessimista nacional, herdada, do decadentismo do final do século XIX, que nada ajuda, em período de crise, à reconstrução do País. Curiosamente, até homens políticos responsáveis se deixam contaminar por essa lepra. São visões catastróficas, de um pessimismo deformador que apenas favorecem os nostálgicos do fascismo. Ao ouvir essas melopeias, muito boa gente que não sentiu por dentro, ou por inconsciência alienatória ou por razões de idade, a maldade intrínseca do Estado fascista, sonha com o regresso ao 24 de Abril.
Quem viver mergulhado na vida pública, ao nível das várias instâncias do Poder, desde o central ao local, preocupado em servir a Comunidade e atento à capacidade e ao trabalho dos outros, não partilha com certeza desse pessimismo. É evidente que há por aí fora muita incompetência, muito oportunismo, muita corrupção. Mas há muito maior empenhamento, esforço, vontade de acertar do que dizem os bota-abaixo, os críticos de luva branca.
Foi exactamente essa a lição que colhi da reunião de 2.ª feira passada no Governo Civil de Braga, em que participei como deputado pelo distrito. O governador civil não tem ficado à espera que lhe aumentem as competências para dinamizar, com toda a sua capacidade e dedicação à causa pública, acções de tanto interesse. O catedrático da Universidade do Minho, por sua vez, não se poupou a esforços para proferir uma lição de alto rigor científico e de grande alcance pedagógico sobre a «ecologia do Cávado», a qual foi base do fecundo debate sequente sobre a preservação do rio Cávado e da sua bacia. O Secretário de Estado do Ambiente não levou a Braga qualquer discurso rotineiro e vazio, mas, pelo contrário, especialista em questões de poluição, integrou-se numa equipa de competências variadas e de homens interessados na busca da melhor solução dos problemas. Os presidentes das câmaras da bacia do Cavaco lançaram para a mesa os problemas concretos, as soluções conflituantes, as omissões de legislação, as propostas pertinentes e construtivas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia portuguesa é uma criança de 10 anos. Se não houver, sobretudo por parte da comunicação social, uma inversão de atitude no sentido de valorizar o que realmente tem valor político e não as palavras vãs, a retórica hábil e os actos empolados dos políticos oportunistas, receio bem que a democracia portuguesa corra o risco de não obter aproveitamento na escolaridade obrigatória. Pertence a todos nós colaborar nessa missão sem optimismos irrealistas, mas retirando aos defensores dos sistemas totalitários os fios com que urdem a sua teia.

Aplausos do PS, de alguns Srs. Deputados do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Também para fazer uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, eu precisava de dois minutos para ir buscar documentos de que necessito, pelo que agradecia que o Sr. Presidente desse primeiro a palavra a outro Sr. Deputado que, porventura, esteja inscrito.

O Sr. Presidente: - Vamos aguardar esses dois minutos, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Pausa.

O Sr. Presidente: - Se a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo já tem condições para fazer a sua intervenção, agradeço-lhe que a faça.
Como sabe, o PCP dispõe apenas de 10 minutos.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos sectores mais importantes da indústria transformadora portuguesa continua a ser o têxtil, com mais de 2 000 empresas, cerca de 200 000 trabalhadores e responsável por cerca de 30 % das exportações nacionais. No entanto, nos últimos 3 anos têm-se sucedido a paralisação e o encerramento de um grande número de pequenas, médias e também de algumas grandes empresas dos 4 sectores mais representativos (fiação e tecelagem de algodão, malhas, confecção e lanifícios) arrastando para o desemprego largos milhares de trabalhadores enquanto no subsector das confecções, se assiste a um autêntico abre-fecha de pequenas unidades fabris, o que de alguma forma aparece reflectido num recente diagnóstico realizado pela Direcção-Geral da Indústria onde se afirma que de 1973 para 1981 aumentou em 65 % o número de empresas de confecções. Já nas malhas e no algodão verificou-se um decréscimo de 14 % e nos lanifícios a quebra ultrapassou os 30 %. Ora, tal situação é tanto mais grave quanto se sabe que há uma concentração geo-