15 DE DEZEMBRO DE 1984 1077

anos, e terá de assegurar no futuro, a subsistência dos agricultores dessa área é a vinha. É sobretudo, através do produto obtido com a venda do vinho que desde remotos tempos os agricultores do Douro têm de fazer face às despesas do granjeio em cada ano, aos encargos com a educação dos filhos deslocados por vezes em cidades distantes, aos gastos decorrentes da sua própria existência.
Mas o vinho não assegura apenas a subsistência dos agricultores do Douro: ele contribui de forma significativa para o equilíbrio da balança de pagamentos nacional, pela entrada de divisas que proporciona com um mínimo de consumo de produtos importados.
Justificar-se-ia, por isso, que o executivo e os partidos que o apoiam acarinhassem a actividade agrícola desenvolvida por milhares de homens e mulheres que no Douro se agarram à terra, suportando 9 meses de Inverno e 3 de inferno para poderem sobreviver.
Infelizmente, não é isso que tem acontecido e não é isso o que pode esperar-se logicamente da coligação no poder.
Ao contrário, os agricultores do Douro continuam esquecidos pelos governantes, entregues à sua sorte e às suas desventuras. Não se vislumbra grande preocupação no combate eficaz aos mixordeiros, que fabricam no País milhares de litros de «vinho a martelo» com que concorrem no mercado nacional, saturando os mercados e aviltando os preços dos vinhos genuínos.
Não se constata empenho na fixação para o vinho do Douro de preço de garantia, que cubra os custos de produção e assegure aos produtores o legítimo lucro. Não se dá conta que se queira evitar que bebidas feitas com produtos importados, sejam consumidos a preços que os tornem mais acessíveis de que o vinho, com prejuízo para a nossa balança de pagamentos, para as empresas transformadoras e para a própria saúde dos consumidores. E o viticultor interroga-se: porque não se ataca frontal e firmemente este estado de coisas? Que se espera para lhe por termo?
São perguntas que também eu lanço desta tribuna, mais céptico do que convicto de que mereçam reflexão na área governativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem de se reconhecer que coube ao marquês de Pombal dar o passo mais importante para a valorização dos vinhos do Douro: esse passo foi a criação da Região Demarcada do Douro, abrangente da zona do concelho de Lamego ainda hoje nela integrada.
Depois disso, nenhuma medida de tão largo alcance foi tomada em benefício dos viticultores durienses.
Volvidas duas centenas de anos, porém, quando seria tempo mais que suficiente para que os produtores do vinho do Douro obtivessem dos poderes públicos o tratamento favorável que merecem, eis que surge neste Parlamento, apresentada pelo Partido Social-Democrata, uma iniciativa legislativa que agrava de forma sensível a angústia dos viticultores do concelho de Lamego.
Não quero, com esta intervenção, antecipar o debate sobre esse infeliz projecto, mas não poderei deixar de dar parte à Câmara, da perplexidade e pânico que se abateu sobre os esforçados homens do Douro, quando tomaram conhecimento dos reais propósitos, ao apresentar pela mão do PSD o projecto de lei n.º 395/III; propósitos que se consubstanciam, essencialmente, em desanexar da Região Demarcada do Douro 10 freguesias do concelho de Lamego: Almacabe, Cambres, Ferreiros de Avões, Figueira, Parada do Bispo, Penajóia, Sé, Valdigem, Sande e Samodães.
Não são referidos expressamente, mas adivinham-se, os interesses subjacentes a este projecto de lei: interesses que nada têm a ver com os viticultores porque se situam na área da transformação e da comercialização.
Para os viticultores da área, em número aproximado de 3700, constituiria enorme e rude golpe a desafectação dos seus prédios da Região Demarcada do Douro:

a) Porque as castas introduzidas ao longo de centenas de anos visaram a obtenção de um produto de qualidade para a fabricação do vinho generoso;
b) Porque o vinho cujo benefício é autorizado atinge, em média 10 000 pipas, que os viticultores vendem a preço quatro vezes superior ao do vinho de pasto e ao do das uvas para espumante;
c) Porque demorará dezenas de anos e exigirá avultosos investimentos a reconversão da vinha para produção das uvas destinadas à fabricação de espumantes;
d) Porque a nossa entrada na CEE criará maiores obstáculos ao escoamento do vinho espumante do que ao vinho generoso, este com mercados conquistados de há longos anos.

A desafectação das freguesias referidas da Região Demarcada do Douro admitida, aliás, pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, constituiria, para os viticultores do concelho de Lamego, um atentado injusto e inaceitável ao seu património e às suas condições de vida; e representaria um ataque inqualificável às potencialidades económicas da região de Lamego.
Daí a luta dos viticultores, que já começou, e se desenvolverá até à obtenção de garantias de que o desastre não se consumará.
O CDS, partido que no concelho de Lamego detém o segundo lugar nos votos expressos pelo eleitorado, solidariza-se desde já com essa luta e, consciente das responsabilidades que lhe cabem, tudo fará, para que, democraticamente, os viticultores de Lamego, em vias de espoliação de direitos adquiridos, obtenham o tratamento a que têm juz e para que a região duriense, até aqui esquecida e ignorada, não seja agora vítima de graves medidas, atentórias dos seus interesses e do próprio interesse nacional.
E o CDS está seguro de que se forem ouvidas as razões dos viticultores, se forem consultadas as suas organizações mais representativas e idóneas, em particular a Casa do Douro e a Adega Cooperativa da Penajóia, tanto o Governo como os partidos da coligação concluirão pela razão que assiste aos durienses de Lamego.
Bom seria que os autores do projecto se consciencializassem da angústia e instabilidade que provocaram numa região de gente ordeira e trabalhadora, que quer continuar a viver, sem ambição de riqueza nem de grandeza, mas também sem risco da miséria. E que num gesto de compreensão pela angústia que lavra em 3700 famílias que em primeira linha serão afectadas, retirassem o projecto de lei.
É isso que o CDS espera. É isso que o concelho de Lamego bem merece.

Aplausos do CDS.