15 DE DEZEMBRO DE 1984 1075

gráfica das indústrias têxteis e de vestuário com algumas regiões de mono-indústria. De facto, cerca de 95 % das fábricas algodoeiras estão nos distritos do Porto e Braga, 70 % das malhas e vestuário nos do Porto, Braga e Lisboa e cerca de 70 % dos lanifícios nos distritos de Castelo Branco e Guarda.
Há ainda que referir que o sector têxtil é um dos que contribui fortemente para o elevado número de trabalhadores com salários em atraso, sendo também daqueles que mais subsídios têm recebido da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional. Aliás, no recente diagnóstico do Ministério da Indústria, é referido que cerca de 30 % das empresas não possuem capitais próprios superiores a 5 % do activo e o número de empresas com capitais próprios negativos é de 18 % nos sectores do algodão e confecções, de 10 % nas malhas e atinge a preocupante percentagem de 28 % nos lanifícios. É esta situação que tem servido para justificar toda uma série de subsídios incentivos, financeiros e isenções fiscais que têm custado à Administração Pública largos milhões de contos e a que tiveram acesso sobretudo as grandes empresas exportadoras.
É, pois, neste contexto que devem ser analisadas as recentes propostas governamentais de reestruturação do sector que têm vindo a ser preparadas desde 1979. Em 1981-1982 foi apresentada uma primeira versão de reestruturação baseada fundamentalmente num estudo da Werner realizado com apoio do Banco Mundial.
Tal proposta apontava para o encerramento de 60 a 70 % das empresas e o desemprego de mais 60 000 trabalhadores com um custo global a preços de 1981 de cerca de 100 milhões de contos, visando atingir esses objectivos com propostas uma série de medidas, nomeadamente a alteração da legislação laboral visando a facilitação dos despedimentos, a fácil mobilidade de mão-de-obra, e incentivos financeiros e fiscais à concentração de empresas e à formação de unidades verticais.
A gravidade da proposta era de tal ordem que, como referiu o Secretário de Estado da Indústria aqui na Assembleia da República no final de Junho, «o volume de críticas foi de tal modo significativo que deu origem à reformulação do trabalho que estava feito e à apresentação de uma segunda proposta».
E, com data de Julho de 1984, foi recentemente divulgada uma proposta de «plano de reestruturação e modernização do sector têxtil e do vestuário» que difere da anterior no caminho a seguir quanto à reestruturação da indústria, apontando, agora, um caminhar de montante para jusante, ou seja, deixando de lado o investimento na fiação e tecelagem e aí facilitando apenas a concentração de empresas, virando todo o apoio para o crescimento dos sectores de confecção e malhas. Só que, o prosseguir por este caminho, colocaria a curto prazo a indústria têxtil portuguesa na dependência total do exterior, transformando-a numa mera placa giratória dos interesses das multinacionais que aqui teriam as suas filiais ou associadas, usando a mão-de-obra na confecção, funcionando em regime de draubaque ou equivalente, pondo em causa a importante têxtil algodoeira de fiação e tecelagem, servindo-se apenas dos salários baixos que os trabalhadores portugueses auferem. Mas, também para os lanifícios, nenhumas medidas concretas são apontadas por esta proposta governamental, apesar de ser conhecida a gravidade da situação, nomeadamente na zona da Covilhã.
O estudo reflecte igualmente sérias contradições noutros aspectos, nomeadamente, no que se refere à análise do emprego e às medidas propostas. Por exemplo, no diagnóstico realizado com base nos elementos de 1981 é referido que «com excepção do sector algodoeiro no seu conjunto e da fiação de lanifícios, o volume de emprego das indústrias têxteis e de vestuário não se encontra excessivamente inadequado».
No entanto, nas medidas propostas é dado especial realce a todo um pacote laboral visando o despedimento de trabalhadores tornando claro que com a proposta se pretende dar cobertura a todo um conjunto de reivindicações do pequeno número de grupos económicos que dominam o sector têxtil - é de referir que 17 % do número de empresas é responsável por cerca de 80 % das exportações do sector - desprezando os reais problemas que afectam centenas de pequenos e médios industriais e muitos milhares de trabalhadores.
É assim que, na actual proposta, aparecem reforçados os incentivos, benesses e isenções a atribuir segundo critérios estreitos a que poucas empresas terão acesso, propondo um crescimento nas confecções a um ritmo de 10,4 % ao ano, enquanto o emprego no sector teria um decréscimo de 10 %, sobretudo à custa do encerramento de centenas de pequenas e médias empresas, nomeadamente no sector algodoeiro (fiações e tecelagens) e nos lanifícios.
Estas propostas teriam custos que, a preços de 1981, foram calculados com base em duas opções: com uma elevada modernização, atingiriam 150 milhões de contos, em que a Administração Pública suportaria 40 milhões de contos; com uma modernização mínima, custariam 70 milhões de contos e a Administração Pública suportaria 25 milhões de contos.
Embora até ao momento, estas propostas não tenham sido postas à discussão pública, não é difícil prever que contra ela irão estar os cerca de 60 % de pequenos e médios empresários do sector que não são contemplados pelos estreitos critérios definidos e que ficariam numa insuportável situação de não poderem concorrer com as grandes empresas e grupos económicos recém-formados ou em formação.
A proposta que não serve, pois, nem a maioria dos empresários nem os trabalhadores para quem prevê apenas o desemprego como a única solução, não avançando sequer com alternativas de criação de postos de trabalho e não respeitando direitos constitucionais dos trabalhadores, pressupondo somente que continuarão a receber salários baixos para garantir que Portugal continue a ser o paraíso das multinacionais.
Contra esta proposta está o Grupo Parlamentar do PCP e irão estar certamente a maioria dos empresários e todos os trabalhadores do sector.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira, pretende usar os quatro minutos, que restam ao PCP, fazendo uma intervenção?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.