15 DE DEZEMBRO DE 1984 1079

Câmara nos últimos dois dias. Privilegiada porque muito falada, muito referenciada.
Ora, isso é uma honra, especialmente para quem, como nós, durante centenas de anos, principalmente durante as últimas décadas, foi votado pura e simplesmente ao esquecimento, ao ostracismo, aliás, tal como outras zonas do nosso Portugal.
O nosso povo, farto do ostracismo a que foi votado durante séculos de existência, talvez se tivesse entusiasmado em demasia com o 25 de Abril, que felizmente chegou à nossa terra. Talvez se tivesse entusiasmado quase loucamente, no bom sentido, mas a verdade é que teve necessidade de se libertar dos grilhões que lhe foram impostos. Escolheu os seus órgãos próprios, o seu governo, a sua Assembleia Regional, elegendo os cidadãos que haviam de dirigir os seus interesses; optou pela via autonomista, que já era desejada antes do 25 de Abril, e tem sancionado, em todos os actos eleitorais, o seu querer inequívoco dessa via autonomista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Talvez o tal entusiasmo a que me referi há pouco tivesse sido um pouco desmedido. Mas ninguém pode negar que, cada vez que o povo madeirense é chamado às umas, tem consignado e reafirmado essa determinação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, então, enveredou por uma política de investimentos, uns mais produtivos, outros menos produtivos, mas todos eles de carácter predominantemente social.
A Madeira quis libertar-se de problemas hediondos. Em 1975, 1976, 1977, e até mesmo há pouco tempo, bebia água das levadas, não tinha escolas capazes e antes do 25 de Abril submetia-se à fiscalização da própria PIDE quando queria vir ao continente. Tinha de passar pela PIDE e apresentar o seu bilhete, o que não acontecia com o português que saía de Santa Apolónia, por exemplo, para Faro ou para o Porto.
Os senhores têm de reflectir sobre o contexto em que nós vivemos anos e anos.
Obviamente que este trajecto de 1975 até agora pode ser discutível. Pode-se discutir se a política seguida foi desmedida, se devia ser mais comedida. Isso é discutível e, democraticamente, ninguém se recusa a discutir tal questão. Mas que a vontade cega de certos partidos da oposição de ferir a índole regional não seja tão desmedida que atinja, na carne, o povo da minha terra!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Do mesmo modo que perguntam como é que se chegou a um estado financeiro deste género, a que toda a gente se está agora a referir, eu pergunto: como é que se chegou ao estado financeiro de certas empresas públicas? Como é que se justificam certos desmandos que se cometeram no País nos últimos anos? Qual foi o rigor da Administração Pública nos últimos dois anos? O investimento que se fez nos últimos dois anos no nosso país foi todo ele produtivo?
Porque e que se empola apenas o caso da nossa terra, tão pequenina, com 250 000 habitantes, coitaditos, que trabalham no dia-a-dia e não são um conjunto de reaccionários nem de capitalistas, como tem sido referido em certa imprensa local? O povo da Madeira apenas quer libertar-se dos tais grilhões que os faziam viver como portugueses de 3.ª classe!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O povo da Madeira apenas quer libertar-se desses problemas comezinhos do dia-a-dia!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Qual foi a rentabilidade - e aqui nesta Câmara também os Madeirenses exigem que tal se esclareça - dos investimentos que o Governo tem implementado ao longo destes últimos dois anos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Meus amigos, caros senhores: Para terminar esta pequenina intervenção, que me foi dada a oportunidade de fazer, tenho a dizer o seguinte: ainda ontem transmiti aos meus colegas de bancada que o Governo da Região Autónoma da Madeira quer, deseja e pede que o Governo da República se certifique, no local, em que é que foram empregues esses tais milhões de contos que hoje são causa de tanta celeuma e de tanto empolamento. Serão muito bem recebidos na nossa terra.
O Governo Regional quer e o povo deseja que o Governo Central vá lá e, com os seus olhos, veja que os tais milhões de contos, que não representam nada perante centenas de milhões desperdiçados ao longo dos anos no País, foram empregues em obras de carácter social, que é também investimento produtivo, apesar de todas as discussões que os critérios seguidos possam levantar. Mas os olhos de todos verão que esta é a grande realidade!

Aplausos do PSD.

Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Ministro do Equipamento Social (Rosado Correia) e os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino) e do Tesouro (António Almeida).

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço também a palavra para um pedido de esclarecimento, na medida em que a UEDS nos cedeu algum tempo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos, usando o tempo que o MDP/CDE nos cedeu.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, em primeiro lugar dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage e em seguida darei a palavra aos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Carlos Brito, Raul de Castro e Mota Torres, que também a pediram.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi a intervenção do Sr. Deputado do PSD e compreendo o ardor com que ele defendeu