1078 I SÉRIE - NÚMERO 29

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD voltará a falar sobre este tema mas agora, muito rapidamente, vou protestar contra declarações do Sr. Deputado João Morgado.
Para começar, queria dizer-lhe que a sua rolha não saltou!
Sr. Deputado, foi com a melhor das intenções que o PSD fez este projecto e quero-lhe dizer que não há nele nenhuma anomalia. Tudo o quanto se especulou até agora sobre o projecto PSD são puras bandeiradas, «rolhas tiradas a saca-rolhas», o que quer dizer, Sr. Deputado, que o seu espumante não tem a pujança suficiente para tirar a rolha.
Porque, vejamos, o que se pretende com o projecto não tem nada a ver com a região do Douro ou do Porto: o objectivo é demarcar os vinhos acima das quotas de 350 m e nem sequer se fala em limites, Sr. Deputado!
E mais ainda: quando faz referência aos viticultores de Penajóia e à sua adega cooperativa, porque é que também não fala na Adega Cooperativa de Lamego? Não falou nela, Sr. Deputado! O senhor marginaliza Lamego porque razão? O Sr. Deputado tem que justificar isso!
E quero ainda dizer-lhe o seguinte: a portaria diz, concretamente, que «os vinhos rosados ou roses, os espumantes naturais e as aguardentes velhas e bagaceiras de qualidade comprovada, que satisfaçam as características estabelecidas legalmente e procedam de uvas das vinhas aprovadas, cadastradas nos termos desta portaria, poderão ser comercializados como produto de qualidade com referência à região, desde que essa indicação fosse como de simples proveniência.»
Sr. Deputado, entendemos que os vinhos e os espumantes de Lamego merecem muito mais do que a indicação de proveniência. Merecem o certificado de qualidade, o VQPRD, que lhe vai permitir que ele depois entre pela Europa dentro! Se não tiver esse certificado de qualidade, garantia e proveniência nunca entrará em lado nenhum e os vinhos de Lamego merecem isso!

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso que apresentámos este projecto! Aquilo que o senhor referiu são falsas bandeiradas, que nada têm a ver com a legalidade, com o sentido patriótico e sobretudo regional que este projecto tem!
Sr. Deputado, assim não vamos a lado nenhum! O senhor, na sua intervenção, não demonstra a mínima noção daquilo que se pretende com esse projecto de lei!

Aplausos do PSD.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - A rolha saltou. Afinal tinha potência!

O Sr. António Capucho (PSD): - Aqui, tem sempre!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Morgado.

O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, não tive o condão de fazer saltar a rolha, mas o Sr. Deputado teve a virtude de partir a garrafa.
O Sr. Deputado com o seu protesto demonstrou que nem sequer tem conhecimento do parecer que este projecto de lei mereceu do Governo.
Nesse parecer do Governo, fundamentado, aliás, num parecer do Sr. Eng. Carvalho Ghira, diz-se expressamente que a solução para a criação da região de espumantes de Lamego passa pela desafectação da Região Demarcada do Douro das 10 freguesias que enunciei.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Isso é a terceira solução!

O Orador: - Não é a terceira, é exactamente a primeira! A segunda é a criação de uma sub-região. Só que o Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno, Eng. Carlos Filipe, que ali referi, concordou de imediato com essa proposta, com esse parecer do assessor da sua Secretaria de Estado.
Ora, o Sr. Deputado certamente que não se recordou deste aspecto quando fez a sua intervenção, porque senão não tinha dito o que disse ou, então, o Sr. Deputado julgava que eu ignorava esse parecer e, por isso, saiu-se com essa. Só que, quando intervimos neste Parlamento, sentimo-nos na obrigação de estar convenientemente documentados!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Que isso lhe fique de lição para evitar que produza aqui afirmações que, realmente, melhor seria que ficassem na sua gaveta.
Para além do mais, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que conheço muito bem a minha região, pois nasci lá e fui lá criado. Esta revolta dos vinicultores não são bandeiradas, Sr. Deputado. Bandeirada é aquilo que o Sr. Deputado diz quando refere que eu devia ter falado na Adega Cooperativa de Lamego! O Sr. Secretário de Estado falou dessa adega cooperativa e, assim, pensei que eu não precisava de falar nela, porque o Sr. Secretário de Estado, no seu parecer, referiu a Adega Cooperativa de Lamego e não falou na Adega Cooperativa de Penajóia, ora, assim, entendi que devia falar nesta última e não na de Lamego, que já tinha sido citada!
Por outro lado, só falei em organizações representativas idóneas, Sr. Deputado, e a Adega Cooperativa de Lamego não o é hoje, como o Sr. Deputado sabe, e muito bem, porque certamente lê os jornais e tem conhecimento dos problemas que tem havido nessa mesma adega.
Deixando isso, e para finalizar, quero dizer-lhe que a região duriense de Lamego se opõe à desafectação destas freguesias da Região Demarcada do Douro. O preâmbulo do diploma não fala sequer em altitudes e, portanto, tem inteira razão de ser o alerta lançado por mim nesta Câmara.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração pública, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.

O Sr. Virgílio Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Madeira tem sido privilegiada nesta