15 DE DEZEMBRO DE 1984 1073

José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Cachado.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Lopes Porto.
João Silva Mendes Morgado.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Raúl Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Moção

Da comissão de trabalhadores da Fábrica Mendes Godinho solicitando ao Governo a tomada imediata de medidas no sentido de impedir o agravamento da situação da empresa, nomeadamente consagrando definitivamente o seu estatuto, que da definição não seja excluída a participação preponderante do Estado como supervisor da estabilidade e desenvolvimento da empresa e que se determinem os direitos e as normas de intervenção de accionistas privados.

Ofícios

Do Secretariado da Secção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas do Banco Português do Atlântico a enviar um comunicado distribuído aos trabalhadores que representam, com a posição daquele órgão sindical sobre a fixação dos escalões do imposto profissional;

Da Assembleia Municipal de Loures transcrevendo uma deliberação na qual se manifesta contra o projecto de lei n.º 225/III - Criação da freguesia de Portela;

Da Câmara Municipal de Azambuja a remeter fotocópia da acta, na parte respectiva da reunião ordinária daquela Câmara do dia 13 de Novembro findo, onde solicitam aos serviços do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas o aumento da percentagem a atribuir às câmaras municipais sobre as licenças de caça.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nas últimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos:

Dia 11 de Dezembro de 1984: ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes e outros; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados José Leio e Bento da Cruz; a diversos ministérios, no total de 11, formulados pelo Sr. Deputado Manuel Jorge Góis; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos.
Dia 13 de Dezembro de 1984: ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Marcelo Curto; aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, no total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Lacerda de Queirós; aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Rocha dos Santos; ao Ministério da Saúde, formulado pelos Srs. Deputados Avelino Rodrigues e Ricardo de Barros; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Eleutério Alves; a diversos ministérios, no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; a diversos ministérios, no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Ministério da Indústria e Tecnologia, formulado pelo Sr. Deputado Luís Saias e outros; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Gaspar Martins; à RTP, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; aos Ministérios da Saúde e da Cultura, no total de 2, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Mendes e Gaspar Martins; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Soares Cruz, na sessão de 17 de Outubro de 1983; Magalhães Mota, na sessão de 2 de Fevereiro; Manuel Fontes Orvalho, na sessão de 23 de Maio; Marques Mendes, na sessão de 14 de Junho; Manuel Lopes e Georgete Ferreira, na sessão de 26 de Julho; José Magalhães e outros, na reunião da Comissão Permanente do dia 29 de Setembro; Almeida Pinto, na sessão de 11 de Outubro; José Vitorino e outros, na sessão de 8 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.