1080 I SÉRIE - NÚMERO 29

a política do Governo Regional da Madeira. Está no seu papel de defensor do Governo que apoia e também de deputado madeirense.
Assim, compreendo também a parcialidade que está implícita nos seus juízos e a ausência de objectividade e de perspectiva nacional que, de alguma forma, foi também aflorada nas suas palavras.
No entanto, porque estamos na Assembleia da República e as questões devem ser discutidas com abertura, com transparência e num debate vivo, sem ter receio de enfrentar as questões delicadas, quero dizer ao Sr. Deputado que a polémica que se trava em torno do orçamento da Madeira, dos défices astronómicos desse orçamento, das dívidas contraídas de forma galopante e da administração financeira da Madeira, não visa recusar ao povo madeirense o direito ao desenvolvimento e ao bem-estar. Essa polémica tem origem, porventura, numa incorrecta distribuição e aplicação de dinheiros que pertencem ao Estado português e à Nação portuguesa.
Se é certo que o povo madeirense sofreu, durante anos e anos, o atraso, o esquecimento, o abandono, também é verdade que em Portugal, no interior português, em Trás-os-Montes e nas Beiras, se verifica o mesmo fenómeno.

Aplausos do PS e da UEDS.

Em certas regiões do continente verifica-se esse mesmo fenómeno de subdesenvolvimento e de atraso e as populações que aí vivem não só não têm recebido verbas para investimentos com vista ao seu desenvolvimento, como também não têm recebido as benesses e as facilidades com que muitas vezes nós vemos serem distribuídos os dinheiros do Estado na ilha da Madeira.
Não há em Trás-os-Montes gasolina mais barata, produtos mais baratos, transportes de graça, nem uma série de atribuições e de benefícios sociais que, num Estado como o nosso - em si mesmo carente e que vive em austeridade -, se transformam quase num verdadeiro escândalo.
Esta é a questão que temos de enfrentar com abertura, com objectividade e sem tabus. E a polémica travada no continente à volta desta questão, não deve ser vista como hostilização à Madeira ou o pôr em causa a autonomia, porque isso seria uma intolerável chantagem que se exerceria sobre o continente, sobre a nossa capacidade de falar, de argumentar, e sobre a nossa própria liberdade crítica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também não podemos admitir, e isso e talvez o mais desagradável sob o ponto de vista moral e ate estético, que nos venham da Madeira dar lições de austeridade, de desenvolvimento, falando-se simultaneamente das dívidas, da inflação e da má gestão do continente, tantas vezes em termos empolados e numa linguagem agressiva e deselegante, pois, quando se trata desses fenómenos na Madeira, onde são levados ao limite e ao extremo, procura-se passar-lhes por cima uma esponja!
Em nome da objectividade, não podemos aceitar estas questões e pensamos mesmo que se deve abrir um grande debate nacional sobre esse assunto.
Não pode haver tabus relativamente à Madeira, até por respeito e consideração pela autonomia regional.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Se o Sr. Presidente não se importar, não vejo inconveniente à interpelação do Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.ª falou em objectividade. E para objectivar essa sua objectividade, eu recordaria que o excesso de défice que no Orçamento do Estado foi de 73 milhões de contos, salvo erro, dá por cada português 7 contos de excesso. Assim, 5 milhões de contos de défice da Madeira, divididos por 250 000 habitantes, dá 20 contos de excesso por cada habitante da Madeira.
Este é um número objectivo, que poderá objectivar essa sua preocupação.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, embora V. Ex.ª já não disponha de tempo, queira concluir rapidamente o seu pensamento.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, com efeito, penso que o Sr. Deputado Azevedo Soares acaba de ilustrar quantitativamente uma situação que eu também vejo, embora de forma qualitativa.
Mas, de facto, e sob o ponto de vista qualitativo que devemos encarar estes fenómenos da Madeira, dos Açores e das relações continente-arquipélagos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Virgílio Pereira, V. Ex.ª dispõe apenas de dois minutos. Visto que há mais pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª pretende responder já ou no fim?

O Sr. Virgílio Pereira (PSD): - Sr. Presidente, responderei no fim de todos os pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, e dispondo do tempo que a UEDS lhe concedeu, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Virgílio Pereira, V. Ex.ª referiu o povo agrilhoado da Madeira.
O nosso partido, o Partido Comunista Português, tem todo o orgulho em ter dado a sua contribuição não só para a libertação do povo da Madeira como também para a libertação de todo o povo português.
Por conseguinte, nós também lutámos contra esse agrilhoamento e orgulhamo-nos de ter contribuído para que ele acabasse ou, pelo menos, para que ele tenda a acabar.
Sr. Deputado, estamos de acordo em que o povo da Madeira merece muito mais, mais ainda do que aquilo que tem tido nos últimos anos, e isso é um facto. Merece muito mais em todos os aspectos, mas isso não se mede só em termos de dinheiro, mede-se lambem em termos daquilo que e feito pelo povo da Madeira, em termos da qualidade dos seus governantes!