15 DE DEZEMBRO DE 1984 1083

vestir em rodoviária, escolar, portuária, etc., e isso será para benefício futuro do povo da Madeira.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Lelo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? Se é para um pedido de esclarecimento não tem tempo disponível.

O Sr. José Lelo (PS): - É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Também não dispõe de tempo para tal, Sr. Deputado.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, a UEDS concede-me tempo.

O Sr. Presidente: - A UEDS está de serviço, pois é a distribuidora de tempo. Em todo o caso, o Sr. Deputado tem de me dizer qual a matéria do seu protesto.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, decidi alterar a figura regimental e ...

O Sr. Presidente: - Através de uma interpelação à Mesa estará facilitado o processo.

O Orador: - ... tentarei somente defender a «honra» do Porto.

Risos.

O Sr. Presidente: - Pode ser que a Mesa se disponha a dar uma resposta conveniente. Entretanto, queira V. Ex.ª ter a bondade de prosseguir.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No exercício legítimo da sua vocação matemática, a Câmara debruçou-se sobre múltiplas divisões e exercícios desse tipo; dividiram-se verbas, défices e, a certo passo, foi referido inclusivamente o Porto.
Gostava de esclarecer a Câmara e o Sr. Deputado que, quanto ao Porto, não me consta - o Porto está bom, muito obrigado! -, que haja qualquer necessidade de dividir défices, porque como cidade está habituada a que lhe caiba como quota-parte não a sua participação nos défices que se vão acumulando relativamente às empresas públicas e ao País no seu contexto.
A vocação do Porto está no muito trabalho e empenhamento desenvolvido em prol de todo este País.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, a ASDI concede-me algum tempo para fazer uma breve intervenção.

O Sr. Presidente: - A ASDI dispõe de quatro minutos, que V. Ex.ª poderá utilizar. Tem a palavra Sr. Deputado, José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira nota prende-se ainda com o debate travado acerca da Madeira.
O Partido Social-Democrata preocupa-se sobremaneira com estas quezílias que se procuram aqui levantar sistematicamente e que, talvez, no fundo, haja da parte de algumas forças políticas o objectivo claro de «cavar» diferenças e conflitos entre partes importantes de todo o território nacional, composto pelo continente e pelas regiões autónomas.
De outras bancadas, reconheço naturalmente o direito legítimo à pretensão de aprofundar as questões que se formulam.
Após esta nota prévia, devo dizer que o Partido Social-Democrata teve sempre a preocupação de lutar contra o contrabando, a droga, e daí que tivéssemos já apresentado elementos nesse sentido, designadamente em relação ao Algarve.
Temo-nos sempre preocupado em particular acerca das relações com a Espanha, e embora elas sejam em si difíceis, procuramos simultaneamente ser firmes e não criar conflitos desnecessários, bem como temos preconizado a criação de condições de relacionamento entre Portugal e Espanha positivas e sólidas, em termos comerciais, culturais, históricos e outros.
Mas o que aconteceu no princípio deste mês, com um piquete que esteve presente no posto fronteiriço de Vila Real de Santo António, vai contra todos estes princípios que vimos sustentando. É que, de facto, esse piquete da Direcção-Geral das Alfândegas chegou ao dito posto e desatou a cobrar direitos a todos aqueles que, como usualmente faziam, traziam bolachas, rebuçados e outros materiais de consumo corrente ou outras pequenas compras, sob o argumento de que se tratava de contrabando e, como tal, havia que cobrar direitos.
O Partido Social-Democrata entende que a luta contra o contrabando deve ser total, absoluta e sem tréguas, mas, naturalmente, que este tipo de intercâmbio fronteiriço não tem nada a ver com o dito contrabando. Daí que as perguntas que aqui formulávamos prendem-se logicamente com o que acabei de expor. Assim, em primeiro lugar, perguntava se a acção que foi levada a cabo em Vila Real de Santo António vai ser extensiva a outros postos fronteiriços do País.
Em segundo lugar, visto que se aproxima a época do Natal e Ano Novo, questionava se esta política vai também concretizar-se neste período.
Em terceiro lugar, perguntava também se se tem em devida conta as consequências políticas, e não só, de um tipo de acção destas que, obviamente, terá represálias da parte das autoridades espanholas e, segundo julgo, neste caso com fundada razão.
Portanto, fica aqui expressa a nossa posição de que somos totalmente favoráveis à luta contra o contrabando, mas não a favor da luta contra as normais trocas comerciais nas fronteiras. Se há quem queira apresentar «folhas de serviço», penso que terá outras formas de o fazer que não seja de maneira a pôr em causa as relações entre os dois países e os direitos e tradições seculares das populações raianas de Portugal e Espanha.

Vozes do PSD: - Muito bem!