15 DE DEZEMBRO DE 1984 1087

da sua construção de acordo com o plano que consta do projecto de adjudicação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como homem do Norte - esse Norte onde tanto se trabalha, onde tanto se produz - queria manifestar o meu regozijo por, efectivamente, se irem levar a cabo estas duas obras - a ponte ferroviária a ligar Vila Nova de Gaia ao Porto e a via rápida Porto-Bragança.
Ninguém desconhece, e não será necessário estar aqui a encomiá-lo, a importância destas duas coisas.
Queria, pois, manifestar-lhe, Sr. Ministro do Equipamento Social, o meu regozijo, a minha satisfação por ver que vai efectivamente começar-se com o início da construção da ponte sobre o rio Douro e que vai, de certo modo, abreviar-se a construção de uma via rápida, que são trabalhos absolutamente indispensáveis para o progresso dessa zona que, como disse há pouco, tão esquecida tem andado.
Só queria lembra-lhe, Sr. Ministro - e V. Ex.ª desculpará -, que, a par destas duas obras, uma outra obra se impõe no Porto - e isso já aqui foi evidenciado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo - que é a ponte rodoviária sobre o Douro.

Se a ponte ferroviária é uma necessidade de primeira grandeza, poderei dizer a V. Ex.ª - e já aqui o disse várias vezes - que a ponte rodoviária é também uma necessidade de primeiríssima grandeza.
Só quem não conhece, só quem não vive o dia-a-dia entre o Porto e Vila Nova de Gaia, só quem, por exemplo, não passa pela situação de gastar quase uma hora para ir de Vila Nova de Gaia ao centro do Porto, andando 3 km ou 4 km, é que, efectivamente, pode desconhecer a necessidade da existência de uma ponte rodoviária.
Em conclusão, Sr. Ministro, queria felicitá-lo pela medida que toma em levar a cabo estas duas obras que anunciou, mas não esqueça de inscrever também na sua agenda, se possível num dos primeiros momentos, a construção da ponte rodoviária.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Relativamente ao empréstimo - e ao contrário da consideração do Sr. Deputado Carlos Lage de que há bons e maus empréstimos - o que pensamos é que há empréstimos que podem ser contraídos em condições mais vantajosas e os que podem ser contraídos em condições menos vantajosas. Mas todos eles são empréstimos que vêm naturalmente agravar uma situação de endividamento externo do País.
E quanto a este empréstimo, sejam quais forem as suas condições, ainda que sejam vantajosas, trata-se, na realidade, de mais um empréstimo que irá agravar o endividamento externo, que assume já proporções catastróficas.
Relativamente à ponte ferroviária, o Sr. Ministro do Equipamento Social não ignora que ainda na altura do governo AD, quando este problema da ponte ferroviária foi levantado, houve unanimidade de posições por parte das Câmaras Municipais do Porto e de Vila Nova de Gaia no sentido de que a solução para a comunicação entre as duas margens do rio Douro não era apenas a de uma ponte ferroviária mas a de uma ponte mista ou duas pontes - uma ferroviária e outra rodoviária.
Na altura, o governo de então comprometeu-se a começar, simultaneamente, o lançamento das duas pontes. Na realidade, embora se traduza num benefício para a região Norte, a ponte ferroviária é uma solução parcial porque efectivamente não só não respeita a própria vontade das Câmaras mais interessadas (Porto e Vila Nova de Gaia) como até o interesse de toda a população do Norte. Isto é, a solução não deveria ser apenas a de uma ponte ferroviária mas a de uma ponte mista, ou simultaneamente, a de uma ferroviária e outra rodoviária.
Era por isso que queria perguntar ao Sr. Ministro o que pensa dessas promessas feitas ainda no tempo do governo AD e que, na realidade, continuam por cumprir, porque quanto à ponte rodoviária estamos numa situação de atraso que não se justifica.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é para me inscrever para protestar em relação à intervenção do Sr. Raul de Castro.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado sabe melhor do que eu, não pode protestar em função de pedidos de esclarecimento, mas só de intervenções feitas, o que não foi o caso.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, tem sido aceite que se façam protestos na sequência de pedidos de esclarecimento, mas admito que se possa passar adiante, visto que se trata de uma figura atípica.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lobo Xavier.

O Sr. Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O destino do produto deste empréstimo, cuja autorização foi hoje aqui colocada à apreciação desta Câmara, são obras em relação às quais o meu partido tem a máxima atenção e empenhamento.
Simplesmente, no fim do ano orçamental de 1984, quando o Governo vem pedir à Assembleia da República autorização para contrair um empréstimo de mais de 15 milhões de contos e dada a cautela com que temos sempre de encarar as operações no domínio financeiro deste Governo, cautela essa que o ano que está a acabar tem demonstrado ser totalmente justificada, põe-nos na necessidade de colocar ao Sr. Secretário de Estado algumas questões.
Preocupa-me saber qual é o enquadramento orçamental desta operação e se estas despesas, que fazem parte de um programa plurianual (são despesas plurianuais), já foram previstas no Orçamento do Estado de 1984 e se serão previstas no de 1985, facto que não posso saber, por que não pertenço aos estados-maiores dos partidos da maioria, que têm conhecido e discutido o orçamento antes desta Câmara.