15 DE DEZEMBRO DE 1984 1089

cional. Essa IP-1 está praticamente toda construída no troço de Lisboa até ao Algarve, estando o que resta em construção. E o Sr. Deputado e o Algarve estão de parabéns porque os troços que faltavam, que eram Ourique-Santana da Serra e Messines-Guia, já se encontram em construção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não estão, não!

O Orador: - Estão adjudicados, Sr. Deputado Carlos Brito, havendo verbas inseridas para o efeito, e essa é que é, realmente, a grande base.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas não estão em construção!

O Orador: - Por outro lado, não se podia pensar num futuro da zona Sul se não fosse elaborado, com urgência, o Plano Rodoviário do Algarve, ou seja, a via longitudinal desta região.
Já assistimos pelo menos a três reuniões no Algarve para debatermos qual a optimização desse traçado, porque sem essa definição e sem essa optimização estaremos a destruir ou as zonas turísticas ou as zonas agrícolas por excelência. Defendo que essa via deve caminhar a meia-encosta.
De qualquer maneira, não podemos deixar de apontar que vai ser adjudicada, já no ano de 1985, a variante de Portimão. Se existia algum estrangulamento importante no Algarve era precisamente o dessa variante, que é desejada por todos. Isso foi uma decisão tomada numa reunião com todos os presidentes das Câmaras do Algarve e com o Sr. Governador Civil, onde foi realmente solicitado que no ano de 1985 e no PIDDAC de 85 se avançasse já esse troço da variante de Portimão, por se encontrar concluído o projecto e estar apto a avançar.
Ainda em relação ao Algarve, posso dizer-lhe mais adiante, fugindo ao sistema rodoviário, qual é o plano seguinte que aparece como prioridade, que é o dos aproveitamentos hídricos do Algarve.
Não vou focá-los desde já, porque é também importante referir que as ligações na zona Centro e na zona Norte são prioritárias e fundamentais. Destas ligações resulta, em primeiro lugar, a célebre IP-5 - Aveiro-Albergaria-Viseu-Vilar Formoso - que é uma obra fundamental por servir de facto a grande fronteira de Vilar Formoso e, ao mesmo tempo, tanto o Norte como o Sul. É hoje também a via por excelência dos emigrantes.
Srs. Deputados, queria referir que foi este Governo que lançou praticamente toda essa obra. Hoje, de Viseu a Vilar Formoso falta unicamente um troço de 20 km, de Celorico à Guarda. O troço da Guarda a Vilar Formoso está em construção bastante avançada, com obras de arte, e - é importante que os Srs. Deputados o saibam - com os pagamentos em dia!

Risos do PCP.

Foi também este Governo que lançou as obras de um troço importante, que é o de Albergaria-Viseu, que se impunha pela prioridade que vem dar em termos de ligação do porto de Aveiro à zona do interior e, ao mesmo tempo, a Castela. Assim, o troço Albergaria-Viseu está também adjudicado, sendo financiado também pelo Banco Europeu de Investimentos. Neste momento, temos já solicitações da parte de Espanha, no interesse de colmatarmos o resto do troço, de Aveiro a Albergaria, na medida em que o porto de Aveiro, pelo avanço que as obras já apresentam, necessita dessa ligação a breve trecho.
Em relação à zona Norte não podíamos esquecer que ela tem sido das mais esquecidas e que Trás-os-Montes foi sempre a zona de emigração por excelência. Não vou agora aqui lembrar o que é que representou, desde o século XV, para a colonização do próprio Brasil, a emigração vinda dessa região do País.
Assim, o que valerá referir é que se impunha vencer o Marão no bom sentido, ou seja, ter um acesso fácil em termos de via rápida, por ser realmente a zona mais difícil no momento actual.
Neste sentido, lançou-se o concurso do troço Amarante-Vila Real, ou seja, do troço Amarante-Campeã, estando em construção o troço Campeã-Vila Real, e a variante a Vila Real que está incluída no plano de 1985. Isso perfaz cerca de 40 km, e é uma obra fundamental.
No entanto, também é essencial que o troço de Vila Real a Mirandela seja previsto a breve trecho, e nós estaremos atentos a isso porque esse é um projecto importante desde que se tenha presente que as curvas de Murça são uma das zonas mais difíceis, a nível nacional. Aliás, ainda hoje esse troço é servido pela estrada romana. E mal vamos nós quando ao fim de 2000 anos ainda estamos sujeitos a um traçado romano que ficou neste país.
Quanto às ligações ao Norte e ao Sul estão previstas e enquadradas em dois projectos que irão ser lançados em 1985: as pontes sobre o Guadiana e sobre o rio Minho, que são duas obras fundamentais, já acordadas com o Governo Espanhol, e cujos projectos devem estar concluídos no mês de Junho de 1985, e que irão, realmente, permitir o atravessamento de dois obstáculos importantes e necessários.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quando?

O Orador: - Criámos também imensas expectativas no concurso que neste momento está em marcha, isto é, o concurso das auto-estradas Porto-Braga e Porto-Amarante. São duas obras fundamentais, de tal forma que já as lançámos à iniciativa do sector privado. Sabemos que algumas empresas e consórcios - 8 ou 9 - já levantaram os projectos em si, estando a abertura das propostas marcada para o dia 18 deste mês. Se elas forem adjudicadas não podemos esquecer o quanto representa para o Norte e para o País estas ligações fundamentais.
Em termos de outras obras menores, foi aqui falada a variante à Póvoa e a Vila do Conde. Informo que já está adjudicada a ponte de Vila do Conde.
Foi também referida a necessidade de fazermos a ligação ao interior, vencendo o rio Cávado em Barcelos, obra que este ano teve um certo impulso na medida em que foram feitas as adjudicações do terreno e está mesmo incluída no PIDDAC de 1985.
Sr. Deputado José Vitorino, em termos rodoviários todos nós sabemos o quanto representa a rede rodoviária nacional, sobretudo a inserida na rede rodoviária internacional, em termos de ligação à própria Europa e, já que se avizinha essa integração europeia, é importante que o País esteja preparado para ela e que possa dispor destas vias fundamentais. Mas estas vias ainda se tornam mais imprescindíveis para o desenvol-