1090 I SÉRIE - NÚMERO 29

vimento do interior, não só para a fixação das populações em si, mas igualmente para a localização de novas indústrias, para a fixação dos equipamentos necessários a essas regiões e, ao mesmo tempo, para que a zona litoral deixe de ser tão procurada pela população que migra do interior.
Em termos de equilíbrios nacionais e em termos de planos deste Ministério e deste Governo, quero ainda lembrar ao Sr. Deputado José Vitorino que uma das infra-estruturas mais carenciadas do Algarve são os aproveitamentos hídricos. Sem esses aproveitamentos, o Algarve continuará no caminho da desertificação. Hoje, os complexos do Funcho, Odelouca, Odeleite e Beliche, são os dois conjuntos de obras que irão resolver o problema do Algarve. E neste momento, como o Sr. Deputado sabe, está a decorrer o concurso para a adjudicação da barragem do Funcho, que é uma obra importantíssima.
Ao mesmo tempo existe a barragem do Beliche e temos de pensar nas aduções. E Beliche-Tavira também é uma obra dispendiosa mas que se impõe. São os concelhos da orla marítima, sobretudo os turísticos, que mais sofrem no Verão com a carência de água, daí o estar também em concurso a adopção do «Beliche-Tavira». Estas são obras que bastante vêm contribuir para o desenvolvimento do Algarve em si e para a resolução dos graves problemas com que se debate.
Outros complexos hídricos e aproveitamentos estão em marcha: o complexo do Marvão, que vai servir 3 concelhos na zona do distrito de Portalegre - Marvão, Castelo de Vide e Portalegre - e os complexos do Azibo e da Cova da Beira, que também estão em marcha. Logo podemos dizer que uma segunda grande prioridade é realmente a dos aproveitamentos hídricos, no sentido de que ela irá contribuir para o desenvolvimento agrícola e ao mesmo tempo para o abastecimento de águas às populações.
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo lembrou, e muito bem, como se insere a ponte ferroviária no sistema rodoviário nacional. Sobre isso direi que não podem hoje existir sistemas independentes e muito menos quando falamos em áreas metropolitanas. E falámos na área metropolitana do Porto, pensando o quanto são as assimetrias, em termos de comunicações, que existem nesta área. Daí o sermos obrigados a conjugar o sistema ferroviário com o sistema rodoviário em si. Assim, Sr.ª Deputada, dir-lhe-ei que foi também já este Governo que pôs a concurso e que abriu parte da via de cintura interna, ou seja, o prolongamento da ponte da Arrábida, ligando ao nó do Ameal. E porquê esta ligação?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Eu queria era medidas!

O Orador: - É que o nó do Ameal vai ser o nó dissuasor de ligação à auto-estrada do Norte e ao mesmo tempo na prossecução para Fernão de Magalhães, Campanhã, ligando à V-2 e V-8 de Vila Nova de Gaia. E não podíamos ficar estranhos à necessidade de avançar a via de cintura interna, tanto a de Gaia como a do Porto, na medida em que só numa conjugação entre o rodoviário e o ferroviário, que se faz na avenida principal de Gaia, é que se poderão realmente resolver partes do trânsito nessas áreas.
Foi ainda incluída no Orçamento de 1984 a abertura do concurso para a via de cintura interna do Porto, incluindo a ponte rodoviária no Freixo, porque só assim teremos a possibilidade de ter ligações completas da área metropolitana através de vias da circular, não esquecendo que essa circular do Sul - V-2 e V-8 - tem de ligar também a auto-estrada dos Carvalhos.
Portanto, como pode a Sr.ª Deputada constatar, os nossos projectos estão integrados num plano global, mas onde tudo tem que avançar por partes e não num todo, na medida em que isso é impossível, quer por falta de projectos, quer por falta de capacidade financeira para o efeito.
Ao Sr. Deputado Raul de Castro lembro que concordei e concordo com aquilo que afirmou. A unanimidade de todas as câmaras, das autarquias, é no sentido de que se deve construir os sistemas ferroviário e rodoviário. Fazer uma ponte mista, foi concluído que era tecnicamente impossível, na medida em que deslocar a ponte ferroviária para o Freixo levaria também a ter que se deslocar a estação de Campanhã para Gondomar ou para outra área. Além do mais, a situação actual não permitiria uma solução dessas, até porque a ponte mista no Freixo terá uma quota baixa, ou seja, terá uma diferencial de 18 m em relação a Campanhã. Daí que a solução melhor seria e é a de duas pontes: a ponte ferroviária paralela à actual Maria Pia - que está já adjudicada e em marcha - e a ponte rodoviária no Freixo, cujo projecto, como referi há pouco, está incluído na circular da via de cintura interna Fernão de Magalhães-Campanhã-Freixo, a qual está também em concurso e vai ser adjudicada dentro de breves dias.
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado Raul de Castro que todas as câmaras municipais da área metropolitana do Porto assinaram um documento, que tenho comigo, em como concordavam com a actual solução e apoiavam a que está adjudicada.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Lobo Xavier, que perguntou se as obras eram programadas, direi simplesmente que por aquilo que ouviu já estará certamente consciente que estas obras são programadas dentro de um plano global - o Plano do Orçamento do Estado -, tanto em tempo como através de verbas. Todas elas têm realmente a componente necessária. É o caso, por exemplo, da ponte ferroviária sobre o rio Douro, que tem uma componente prevista no PIDDAC de 1985 de 2 131 200 contos, incluindo expropriações, realojamentos, fiscalizações e projectos.
Finalmente, Sr. Deputado José Leio, quero congratular-me pelas palavras que proferiu, até porque elas inserem-se na política do actual Governo.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira nota que queria deixar clara - e isto a propósito de uma certa alusão indirecta que o Sr. Deputado Carlos Lage fez - é que, de facto, eu pessoalmente e o meu grupo parlamentar não pomos de modo nenhum em causa estas obras, e isso disse-o já expressamente em intervenções aqui anteriormente produzidas. Mesmo fora daqui referi-me à necessidade dessas obras, que respeitam aos pedidos de empréstimos feitos. Portanto, não se façam confusões, nem se gerem polémicas desnecessárias.
O que eu disse e repito é que em oportunidades como esta se deve aproveitar o ensejo para ter uma visão gê-