1086 I SÉRIE - NÚMERO 29

os empréstimos que vamos contrair junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI) são concedidos em condições altamente vantajosas, como o Sr. Secretário de Estado do Tesouro já referiu.
É de referir que este empréstimo se integra num conjunto de ajudas financeiras a Portugal por parte da Comunidade Económica Europeia (CEE).
Estes empréstimos são essenciais com vista a preparar o nosso país para a integração na CEE e a criar algumas condições básicas para o nosso desenvolvimento. Naturalmente que a preparação do desenvolvimento e modernização do País não se esgota nestes empréstimos e nestas iniciativas, mas elas constituem uma contribuição deveras importante.
Por outro lado, quero ainda salientar que este empréstimo já tem atribuições claras e inequívocas. Por vezes os empréstimos são concedidos e não se sabe exactamente onde vão ser aplicados, que critérios presidem à sua aplicação e as vantagens que geram para o nosso desenvolvimento. Não é o caso. O Sr. Ministro do Equipamento Social também disse, e consta da proposta de lei, que estes empréstimos são destinados, por um lado, ao financiamento da ponte ferroviária sobre o rio Douro, um empreendimento de grande interesse para o Porto e para todo o Norte do País e um elo essencial na modernização do nosso sistema ferroviário que cumpre realizar com rapidez, porque penso que o caminho de ferro será o meio de transporte futuro e não um meio de transporte a deixar morrer. Esta ponte é o abraço entre o Porto e Gaia, se quisermos é o abraço entre o Norte e o Sul por cima da corrente do belo rio Douro.
Por outro lado, os empréstimos destinam-se também ao financiamento da via rápida Porto-Bragança (IP-4), como se diz nesta linguagem técnica que a maior parte das pessoas desconhece, que será com certeza, uma verdadeira estrada do progresso, estruturadora da economia do Norte, em particular do Nordeste Transmontano que terá nesta estrada um requisito essencial, uma pré-condição ao arranque do seu desenvolvimento.
E não vale a pena aos Srs. Deputados, perante uma obra desta monta e desta importância, esgrimirem com outras vias de comunicação indispensáveis a outras zonas do País. Se há zona que tem sido abandonada e que esteja carecida de infra-estruturas básicas é o Norte do País, e nas prioridades nacionais o Norte nunca tem sido considerado.

Aplausos do PS e do PSD.

Agora, que pela primeira vez essas prioridades são dadas correctamente numa perspectiva nacional não será elegante tecer críticas e pôr objecções a essa mesma prioridade.
Só pedimos e exigimos que a via rápida Porto--Bragança seja construída com rapidez e que a sua construção seja acelerada. Uma via rápida construída lentamente é, de facto, uma contradição nos seus termos.
Pretendemos que seja acelerada a sua construção e achamos que o troço Amarante-Campeã é essencial. Vencer o Marão é impossível porque o Marão é um símbolo, mas cruzar o Marão através de uma bela estrada que permita viajar a uma velocidade média de 80 km/h é essencial.
Não sou dos que acreditam que o progresso se faz espontaneamente pelas vias de comunicação - essa teoria do desenvolvimento está ultrapassada -, mas também não há progresso em determinadas zonas do interior sem essa vias de comunicação. E devemos todos celebrar este empréstimo porque, embora ele constitua mais uma carga para a nossa dívida pública, esta é uma boa carga e não uma má carga como as de muitas dívidas públicas que têm sido contraídas ao longo dos anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos assim de acordo com esta proposta de lei e encorajamos o Governo a andar mais depressa e a andar bem, como é o caso.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quem conhece as ligações ferroviárias e rodoviárias entre Vila Nova de Gaia e o Porto sabe as necessidades e as urgências que existem para resolver alguns dos velhos e graves problemas dessas ligações entre as duas margens do Douro.
Não basta construir a ponte ferroviária para resolver o grave problema existente. É necessário também avançar muito rapidamente com as ligações rodoviárias, melhorando-as e pondo fim, hoje, a um grave nó que existe e que origina dificuldades de ligação entre as duas margens do rio Douro.
Quanto a esta questão concreta que estamos aqui a discutir - o problema do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) - impõem-se alguns esclarecimentos.
É necessário, em primeiro lugar, ver, de facto, qual é a taxa de juro prevista e se ela não é muito elevada e, já que se tem em conta os momentos em que se vão concretizar os empréstimos, importará ver qual a previsão que o Governo faz em relação à taxa de juro que efectivamente se vai pagar.
Quanto à aplicação, em concreto, deste empréstimo previsto importa esclarecer melhor qual a percentagem que pretende utilizar para a ponte ferroviária sobre o rio Douro, qual o plano que existe para a construção da ponte e, também, qual a previsão que existe de cobertura no próximo Orçamento do Estado para assegurar a componente interna da construção da ponte.
Era bom que aqui fosse dito qual a percentagem dos custos da ponte que é coberta pelo empréstimo do BEI e qual a percentagem que é coberta pelo Orçamento do Estado para que a ponte não fique por construir, para que depois não se diga «afinal veio empréstimo mas não há a componente interna do Orçamento do Estado para assegurar a sua construção», o que poderá levar a uma paralisação do empreendimento.
Por outro lado, e em relação aos outros projectos de infra-estruturas, interessava também esclarecer melhor, em concreto, quais são, além do troço de estrada Porto-Bragança, os outros projectos e qual a percentagem dos referidos empréstimos que vai ser utilizada em cada um.
Gostava ainda de perguntar ao Sr. Ministro do Equipamento Social como é que considera ter sido possível adjudicar-se uma obra da envergadura da ponte ferroviária sobre o rio Douro, ter previsto um plano e um certo tempo de construção, sem se ter previamente assegurado este financiamento e a possibilidade efectiva