1082 I SÉRIE - NÚMERO 29

Madeira nem de ninguém. Não defendi o Governo Regional, mas sim a política que o povo da Madeira tem escolhido nos últimos anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Bem ou mal, foi essa a política que o povo madeirense escolheu!
Aliás, devo dizer que creio que não será esta a sede própria para entrar em contendas e controvérsias especiais com o partido da coligação que V. Ex.ª está a dirigir neste momento. Certamente que chegará um dia em que aqui se discutirá com toda a transparência e amplitude este problema que interessa - e ainda bem - a todos os grupos e agrupamentos parlamentares. Portanto, encontro-me aqui nesta Casa a tentar defender os interesses do povo da Região Autónoma da Madeira - ilha da Madeira e Porto Santo.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira disse que a autonomia não está em causa. Devo, pois, dizer que também estou de acordo com V. Ex.ª neste ponto.
O facto de invocarem uma notícia publicada no semanário Expresso e o facto de se falar numa cedência por parte do Governo da Região Autónoma da Madeira no que diz respeito a essa mesma autonomia, creio que será empolar essa decisão ou essa cláusula assinada pelo Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, visto que o controle dos meios de pagamento em circulação se mantém em Lisboa, no Governo da República. Portanto, tal como o povo diz, estar a ceder 10 m para amanhã tentar avançar 50 m não me preocupa muito como madeirense que sou, e creio que esse é o espírito do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira. Nesse aspecto não vejo que tenham havido cedências por parte de quem tem sido o líder, o porta-bandeira, desse movimento pró-autonomia.
No que diz respeito à clareza que o Sr. Deputado diz ser necessária quanto às relações financeiras entre o Governo da República e o Governo Regional, referi na minha intervenção - tal como já o tinha referido na Comissão de Economia, Finanças e Plano a que pertenço -- que desejava que toda essa situação fosse clarificada. Aliás, é o Governo e o povo da Madeira que desejam que esse relacionamento seja clarificado ou aqui ou na sede que se entender ser mais própria, pois não nos preocupa absolutamente nada que essa clarificação seja feita na altura em que houver disponibilidades para tal, e quanto mais cedo for, melhor. Referi esse facto na minha intervenção e até fiz eco de uma conversa travada em Lisboa entre o representante do Governo Regional e os nossos deputados.
O pedido de esclarecimento que o Sr. Deputado Carlos Brito formulou é na mesma linha do que o que foi formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira quando me perguntou se não seria necessário que fossem prestados esclarecimentos quanto ao relacionamento político-financeiro entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira.
Creio, pois, que V. Ex.ª estará satisfeito com a resposta que dei ao Sr. Deputado Octávio Teixeira. No entanto, volto a dizer que estamos bastante interessados em que essa clarificação se venha a realizar.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Raul de Castro me colocou creio que também já respondi, pois interpretei-a no sentido de saber se não teria havido cedências por parte do Governo Regional no que diz respeito ao tal processo autonómico.
O Sr. Deputado perguntou-me se o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira quis manter secreto o protocolo que assinou. Devo, pois, dizer-lhe que, na verdade, não sei se foi isso o que se passou, pois, como já disse ao Sr. Deputado Carlos Lage, não me encontro aqui como procurador ou defensor do Governo Regional. Não sei se o Sr. Presidente do Governo Regional quis manter secreto o protocolo, se foi o Governo da República que assim o quis, ou se foram as duas partes em conjunto. Aliás, devo informá-lo de que nem sequer estou muito interessado nesse aspecto.
Se amanhã o Ministério das Finanças e do Plano tiver que enviar os seus representantes à Região Autónoma da Madeira a pedido do Governo Regional para fazerem um estudo mais preciso e conciso sobre a actual situação financeira da Madeira, não vejo qual poderia ser o passo negativo que se daria. Aliás, não sei porque é que estamos a abdicar da autonomia conseguida até hoje, visto que o nosso país tem sempre «à perna» - de mês a mês ou de três em três meses - os fiscais do Fundo Monetário Internacional!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem sente no íntimo a necessidade de igualar e até de reforçar o tal processo autonómico - tal como diz o nosso povo - anda agora 10 m para trás para ver se avança 50 m amanhã. Isso faz parte da convivência política do dia-a-dia entre todas as forças democráticas do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu que o défice excedia o Orçamento em 5 milhões de contos. Ora, isso é verdade. Porém, devo recordar que há empresas públicas relativamente às quais se se fizerem os cálculos feitos há pouco pelo deputado Azevedo Soares, ou seja, se for distribuído o défice que possuem pelo número de portugueses, daria muito mais do que 20 000 por cabeça!
Portanto, é preferível ter a serenidade suficiente para esperar o momento adequado para se fazerem «as continhas à moda do Porto» - e peço desculpa aos Srs. Deputados do Porto por usar esta expressão!
O Sr. Deputado Mota Torres disse que eu só me tinha referido ao passado e ao presente, que era necessário pensar mais no futuro e «pintou umas nuvens» tais que, apesar de eu ter esta constituição e este volume, já me sinto espezinhado pelo seu peso.

Risos.

Ora, Sr. Deputado, com toda a amizade lhe digo que os homens cometem sempre erros - sejam eles quem forem pertençam eles ao partido que pertencerem, estejam à frente de que governo for, de uma região ou de um país pequenino, como é o nosso, ou de um país enorme, como outros em que nem vale a pena falar. Portanto, também é natural que o Governo Regional da Madeira cometa alguns erros - aliás, espero que não tenham sido erros muito grandes. No entanto, depois discuti-los-emos, pois haverá sempre oportunidade para tal.
Porém, devo dizer que estou convencido de que estas medidas políticas irão servir para que o futuro do povo da Madeira seja mais risonho porque se vai in-