1092 I SÉRIE - NÚMERO 29

mos suscitar aqui sobre a correcta programação de obras têm alguma razão de ser e encontram fundamento directo na discussão que aqui fizemos sobre as alterações ao Orçamento para 1984, em que foi nítida a dessincronia entre o Ministério das Finanças e os ministérios «clientes» ou autores da despesa.
Quer dizer, o Ministério das Finanças e do Plano não se comprometeu com os programas que VV. Ex.ªs vieram aqui enunciar ou, pelo menos, foi essa a ideia que ficou na mente de todos os deputados.
Portanto, é natural que estejamos aqui a pedir ao Sr. Ministro que nos garanta que, efectivamente, estas obras estavam devidamente programadas do ponto de vista orçamental e que têm cobertura adequada no Orçamento de 1984. Se terão no Orçamento de 1985, isso é que vamos ver pois ainda o vamos discutir dentro de algumas semanas e assim será um pouco «no ar» que se poderá falar já na sua cobertura, pois ele carece de ser aprovado pela Câmara.
Suponho ainda que ficou por concretizar, no conjunto dos projectos de infra-estruturas rodoviárias, a pergunta que lhe coloquei sobre a ponte do rio Cávado, em Barcelos e, assim, em jeito de protesto, era esta a questão que lhe queria pôr.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, admito que V. Ex.ª não esteja suficientemente informado ou porque nunca se dirigiu ao Ministério do Equipamento Social ou porque não tem acompanhado a imprensa.
De facto, essa ponte do Cávado é um projecto desejado desde há muito, mas existem prioridades neste País e elas começam pelos itinerários principais. A seguir, temos um segundo nível de prioridades - e essa que falou é uma segunda prioridade em si - e estranho seria se este Governo não desse prioridade, por exemplo, ao congestionamento que se verifica na variante Vila do Conde e Póvoa e a fosse dar a Barcelos. Aliás, devo acrescentar que foi mesmo o próprio Governo Civil do Distrito, com todas as Câmaras presentes - incluindo Barcelos -, que deu prioridade à variante Vila do Conde-Póvoa e depois então, como segunda prioridade, Barcelos.
Isso não impediu que em 1984 tivesse sido prevista uma verba de 70 000 contos para se continuar com as expropriações e também não impede que em 1985 se inclua no PIDDAC - como o Sr. Deputado vai ter oportunidade de verificar - o lançamento desta obra.
Lembro, no entanto, ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que se trata de uma obra que custa 1 milhão de contos e, para mim, existem outras prioridades.
A ligação da zona de Braga e Guimarães com a zona de Vila do Conde e Viana do Castelo tem muita importância, mas a verdade é que ela constitui uma segunda prioridade em relação aos itinerários fundamentais.
De qualquer forma, Sr. Deputado, creio que já me tinha referido a isso há pouco.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Porque sou de Trás-os-Montes, porque como deputado à Assembleia da República pelo distrito de Vila Real estou naturalmente motivado para as questões que directamente respeitam ao povo transmontano; porque num dos últimos dias foi concretizado, através de adjudicação pública, uma das obras estruturais mais relevantes no sentido de se pôr termo às diferenciações que historicamente afectam a qualidade de vida do interior do País em relação ao litoral; porque entendo que o papel que assumem os acessos rodoviários ao desenvolvimento sócio-económico da região nordestina têm importância primordial; porque várias vezes levantei nesta Assembleia da República o problema da via rápida Porto-Bragança, aqui estou, novamente, para exprimir a grande satisfação dos Transmontanos pelo início da execução dos principais troços daquela estrada, que irão romper as abruptas e alcantiladas penedias maronesas entre Campeã e Amarante e também, através da variante de Vila Real, dar maior fluidez ao trânsito que demanda e atravessa aquela cidade.
Trás-os-Montes, onde o solo e o subsolo fornecem abundantes riquezas, onde o homem, pela sua capacidade de entrega ao trabalho, pela sua cultura arreigada em ancestrais princípios comunitários de entreajuda, pela sua honestidade e elevando sentido de responsabilidades, pela rudeza física, frontalidade e humildade incompatíveis com a subserviência ou actuação fatalista do ambiente que o rodeia, bem merece que ocupe estes breves minutos desta intervenção para enaltecer as supremas qualidades que o caracterizam e, bem assim, a obra sonhada e projectada por Francisco Sá Carneiro e que o Governo decidiu implementar na região, atenuando assim condicionalismos decorrentes da interioridade que afecta toda a região nordestina.
Chamo a atenção para a visita que os deputados da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, por proposta minha, fizeram a Trás-os-Montes no início do corrente ano, visita que teve um impacte muito positivo e determinante na decisão do Governo.
O empréstimo do Banco Europeu de Investimentos que vamos votar dará a resposta concreta e necessária à execução destes projectos com que muito nos regozijamos e de que o povo transmontano é inteiramente merecedor.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Coelho Pires pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Coelho Pires (PS): - Para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Daniel Bastos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Coelho Pires (PS): - Sr. Deputado Daniel Bastos, foi com enorme satisfação que ouvi a sua intervenção. Queria deixar-lhe apenas uma questão, apesar de começar por dizer-lhe que, como transmontano, congratulo-me também com o facto de finalmente estar em vias de satisfação uma das mais antigas aspirações do povo transmontano.
A via rápida Porto-Bragança, nomeadamente o troço Amarante-Campeã já adjudicado, conforme disse, vai com certeza abrir caminhos para Trás-os-Montes, vai contribuir para o seu desenvolvimento e talvez a razão por que toda essa região foi esquecida tenha decorrido